Portugal deve aumentar flexibilização laboral e “resistir” a aumento da despesa – FMI

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Portugal deve aumentar flexibilização laboral e “resistir” a aumento da despesa – FMI

O Fundo Monetário Internacional (FMI) insistiu que Portugal tem de ir mais longe na flexibilização do mercado de trabalho, pedindo a Lisboa para “resistir” às pressões para aumentar a despesa pública.

 “As reformas estruturais são fundamentais para aumentar o potencial de crescimento da economia portuguesa. É ainda necessário um maior aumento da competitividade do mercado de produto e uma maior flexibilização no mercado de trabalho”, considerou Nemat Shafik, vice-directora do FMI, num comunicado da organização internacional, que anunciou a conclusão da aprovação da 10.ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal e o desembolso de uma “tranche” de 910 milhões de euros.

 A representante do FMI acrescentou que um “aumento do investimento, em especial no setor transacionável, é necessário para gerar mais emprego e gerar os excedentes externos necessários para anular os desequilíbrios”.

 Na nota enviada às redações, a organização liderada por Christine Lagarde qualificou como “louvável” a forma como o Governo português tem implementado o programa de ajustamento, “apesar dos contratempos legais”, numa referência aos chumbos do Tribunal Constitucional de algumas medidas propostas pelo executivo de Lisboa.

 “As autoridades promulgaram um orçamento para 2014 consistente com os objetivos do programa, e introduziram medidas para compensar a componente da reforma das pensões invalidada pelo Tribunal Constitucional”, sublinhou o comunicado.

 Outro dos pontos focados por Nemat Shafik é a importância do Governo português, que está “fortemente comprometido” na implementação do programa, completar o caminho da consolidação orçamental.

 “Será importante completar a consolidação orçamental e colocar a dívida pública num rumo claramente descendente”, afirmou a responsável, apelando ao Governo português para “resistir às pressões para aumentar a despesa pública”.

 A vice-directora do FMI acrescentou que Lisboa deve prosseguir os esforços para “racionalizar a administração pública” e as medidas para diminuir o fosso entre os gastos com apoios sociais e as contribuições dos beneficiários.

 “Mais reformas estruturais fiscais, incluindo na administração fiscal e controlo das dívidas a fornecedores, são críticas para manter as finanças públicas sustentáveis e minimizar os riscos orçamentais”, defendeu ainda a representante da instituição internacional.

 O FMI é uma das instituições que integra a ‘troika’, além do Banco Central Europeu e da Comissão Europeia, a que Portugal pediu ajuda financeira.

 

* FMI aprova “tranche” de 910 milhões de euros para Portugal

 

 O Fundo Monetário Internacional (FMI) concluiu hoje a 10.ª avaliação ao programa de ajustamento de Portugal e aprovou a libertação de uma “tranche” de 910 milhões de euros, disse hoje a instituição em comunicado.

 “O Conselho de Administração do Fundo Monetário Internacional concluiu a décima avaliação do desempenho de Portugal no contexto do programa económico apoiado por um acordo trienal ao abrigo do Programa de Financiamento Ampliado (EFF, na sigla inglesa)”, referiu a organização liderada por Christine Lagarde, numa nota informativa enviada às redacções.

 O FMI referiu que a conclusão da 10.ª avaliação, a antepenúltima antes do fim do programa de ajustamento, realizada em Dezembro, permitiu o “imediato desembolso” de uma nova “tranche” de 910 milhões de euros, aumentando assim para 25,1 mil milhões de euros o valor entregue pela organização internacional a Portugal no âmbito da ajuda externa.

 Em troca de um empréstimo de 78 mil milhões de euros, o país acordou um conjunto de medidas.

 O Governo convocou os parceiros sociais para uma reunião com a ‘troika’ no dia 26 de Fevereiro, no âmbito da décima primeira avaliação do Programa de Assistência Económica e Financeira (PAEF) a Portugal.

 “No âmbito da décima primeira avaliação do PAEF, venho por este meio confirmar a deslocação dos representantes da ‘troika’ ao Conselho Económico e Social para uma reunião com os parceiros sociais no próximo dia 26 de Fevereiro”, referiu a convocatória enviada pelo chefe de gabinete do Secretário de Estado adjunto do primeiro-ministro, Carlos Moedas.

 A décima primeira avaliação da ‘troika’ vai arrancar a 20 de Fevereiro.

 Este exame, à semelhança dos anteriores, tem como objectivo analisar “o trabalho realizado e o planeamento dos últimos meses” do PAEF.

 O PAEF prevê, ao longo da sua vigência, a realização de exames regulares trimestrais, sendo este o penúltimo antes do final do programa, em Junho de 2014.