Portugal dá nacionalidade a descendentes de judeus expulsos

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Portugal dá nacionalidade a descendentes de judeus expulsos

O Governo português aprovou na quinta-feira um decreto-lei que regulamenta a concessão da nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus se-farditas expulsos de Portugal a partir do século XV, podendo este direito ser exercido por tempo indeterminado.

 "Eu não gostaria de dizer que se trata de uma reparação histórica, porque entendo que nesta matéria não há possibilidade de reparar o que foi feito. Diria que se trata da atribuição de um direito", declarou a ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, na conferência de imprensa sobre as conclusões do Conselho de Ministros.

 "Demorámos muito tempo a tratar desta matéria. Portanto, penso que hoje é um dia que devemos assinalar", considerou a ministra da Justiça, adiantando que "não haverá prazo para o exercício deste direito, ao contrário do que acontece nalguns projectos ou nalgumas legislações".

 O decreto-lei aprovado "vem regulamentar a possibilidade, consagrada na Lei da Nacionalidade, de o Governo poder conceder a nacionalidade portuguesa, por naturalização, a descendentes de judeus se-farditas portugueses, perseguidos pela Inquisição portuguesa, com a conivência da Coroa, a quem foram causados danos irreparáveis", refere uma nota distribuída à comunicação social.

 "Contaremos neste processo com os contributos das comunidades israelitas radicadas em Portugal, que ajudarão o Estado na recolha e na certificação dos elementos que atestam a pertença a uma comunidade sefardita", disse a ministra da Justiça.

 Segundo Paula Teixeira da Cruz, face ao "antissemitismo que grassa na Europa", o executivo PSD/CDS-PP está a dar um sinal "de dupla importância" com a aprovação desta legislação: "Uma importância que se prende, naturalmente, com razões históricas, e infelizes razões históricas, mas também um sinal relativamente ao que se está a passar com comunidades judaicas pela Europa fora".

 A ministra assinalou que "ainda há pouco se celebrou a libertação dos prisioneiros de Auschwitz", concluindo: "É bom que a memória não se perca e nos envolvamos todos num combate contra aquilo que são mais uma vez sinais muito, muito preocupantes de antissemitismo".

 Paula Teixeira da Cruz mencionou que há comunidades de descendentes de judeus sefarditas – com origem nas tradicionais comunidades judaicas da Península Ibérica (Sefarad) – em países europeus como o Reino Unido e a Holanda e na América Latina.