Plano do EFF para nacionalização do Reserve Bank

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O Parlamento apelou às partes interessadas  para apresentarem propostas por escrito sobre a nacionalização do Banco Central Sul-Africano (Reserve Bank)

  Apresentado pelo EFF como um projecto de lei de um membro privado, o projecto propõe que todas as partes interessadas do banco sejam nomeadas pelo Governo e não sejam privadas.

  Numa explicação sobre o projecto de lei em Agosto, o vice-presidente do EFF, Floyd Shivambu, disse que a actual Lei do Banco Central da África do Sul permite que indivíduos, incluindo estrangeiros, possuam acções de sul-africanos com base no capital social da instituição.

  “Os privados através de acções adquiridas, nos termos da Lei do Banco, têm algum papel a desempenhar na gerência do Banco, incluindo a eleição dos directores e receber dividendos dos lucros.”

 

* Plano do Partido

 

  Tornar o Estado o único accionista do South African Reserve Bank;

  Providenciar a nomeação do Conselho de Administração, a posse do cargo dos conselheiros nomeados e dar ao ministro o poder de fazer regulamentos relacionados à nomeação dos conselheiros indicados;

  Dar ao ministro das Finanças o poder de nomear auditores do banco.

  O ANC também indicou que deseja nacionalizar o Banco Central, mas o plano tem conhecido entraves enquanto o Governo luta com a recupe-ração económica gravemente afectada pelo coronavírus.

  A decisão surgiu numa conferência em 2017 em que o Estado deveria assumir o controlo do South African Reserve Bank, porque a estrutura de propriedade prevalecente infringia a soberania do país.

  O país não tem os “recursos suficientes” que podem ser necessários para comprar as acções dos privados e gastar o dinheiro seria injustificado no actual clima económico, disse Paul Mashatile, tesoureiro-geral do Congresso Nacional Africano.

  “Não gostaríamos de correr nessa direcção porque há outras implicações”, disse em entrevista à Bloomberg.

  “Nossa visão é que queremos que esses recursos sejam canalizados em vez de projectos de infraestrutura.”