Plano de vacinação para os funcionários da rede consular

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A gravidade da crise sanitária que estamos a viver veio agravar os inúmeros problemas que a nossa rede consular tem vindo a sentir.

  O impacto desta situação repercute-se fortemente nos utentes dos postos, portugueses ou estrangeiros, que veem as suas pretensões serem sucessivamente adiadas, e tem enorme repercussão nos respectivos funcionários, que têm estado fortemente expostos à contaminação resultante do contacto com os respectivos colegas e com o público que ainda é possível atender.

  Importa assim assegurar o máximo de condições de trabalho para todo este universo de servidores públicos que trabalha na nossa rede diplomática e consular, independentemente de serem diplomatas, técnicos, administrativos, auxiliares ou simples colaboradores terceirizados, de forma a preservar ao máximo condições que evitem a sua contaminação com a Covid19.

  Ainda por cima, sabemos bem que já houve casos de colaboradores de postos que foram contagiados ao longo deste ano, tendo sido obrigados a suportar a expensas próprias os respectivos tratamentos.

  Neste contexto, importa que o Governo defina um plano suficientemente ambicioso que permita

garantir o máximo de condições de trabalho a todos os funcionários que exercem funções nesta

rede, defendendo-os do risco de contaminação, disponibilizando, para tal, vacinas e condições de tratamento para aqueles que adoecerem.

  A realidade é que se tal não se verificar, poderemos assistir ao colapso desta rede, com óbvios prejuízos para o País e para os seus utentes.

  Nestes termos, ao abrigo das disposições legais e regimentais aplicáveis, vimos, através de Vossa Exª, solicitar ao Ministro dos Negócios Estrangeiros as seguintes informações:

  Quando pensa o Governo adotar um plano de vacinação para a Covid19, dirigido aos mais variados funcionários e demais colaboradores que exercem funções na nossa rede diplomática e consular?

  • Está prevista o acesso destes funcionários a vacinas idênticas às utilizadas presentemente em Portugal para os funcionários da nossa administração e para o público em geral?
  • Pensa o Governo incluir os familiares directos destes funcionários, que vivem no respectivo agregado familiar, neste possível plano de vacinação?
  • Admite o Governo abranger todo este universo de colaboradores dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros, particularmente os que se encontram em serviço fora do espaço da União Europeia, por seguros de saúde idênticos aos que já hoje são disponibilizados a alguns dos servidores do Ministério, nomeadamente aos diplomatas?