Plano de reestruturação da RTP admite despedimento colectivo se rescisões amigáveis falharem

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Plano de reestruturação da RTP admite despedimento colectivo se rescisões amigáveis falharem

A administração da RTP encara a possibilidade de avançar para um processo de “despedimento colectivo” se o plano de rescisões amigáveis, entre 15 de Março e 15 de Maio, não surtir efeito, segundo o plano de reestruturação da empresa.

 “Será lançado um plano de rescisões amigáveis a prolongar-se entre 15 de Março e 15 de Maio e depois – não vislumbramos outra alternativa para atingir a redução de custos ditada pela diminuição de receitas em 2014 – será equacionada como hipótese última o despedimento colectivo”, afirma a administração da RTP no Plano de Reestruturação e Redimensionamento da empresa, que foi entregue pelo ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, aos deputados.

 O plano assenta no pressuposto de financiamento de 140 milhões de euros decorrentes da contribuição do audiovisual (CAV) e mais 40 milhões de receitas comerciais, sendo que a equipa de Alberto da Ponte estima ainda um cenário de aumento das receitas comerciais na ordem dos 13% por ano em 2014 e 2015 para, respectivamente, 45 e 51 milhões de euros, fixando em 52 milhões de euros a previsão de receitas comerciais em 2016.

 O plano de reestruturação da televisão pública prevê ainda a hipótese de se “mitigar a inevitável necessidade de rescisões” através da “mobilidade interna” e “outplacement”, cujo potencial – diz o documento – deverá ser analisado sector a sector.

 Entre as novidades em relação à parte inicial do documento já noticiada pela Lusa, a administração da RTP, liderada por Alberto da Ponte, está ainda a equacionar “a possibilidade de encerramento de algumas delegações e o teletrabalho”, como forma de assegurar a cobertura noticiosa e o cumprimento do serviço público de televisão e rádio.

 O ministro com a tutela da RTP escusou-se a quantificar quantos trabalhadores terão que abandonar a empresa, limitando-se a repetir que os custos salariais terão que sofrer um corte na ordem dos 28%, e remetendo para Alberto da Ponte a responsabilidade de esclarecer na comissão parlamentar para a Ética, a Cidadania e a Comunicação – onde Miguel Relvas esteve – outros pormenores sobre o Plano.

 O plano de reestruturação da RTP anuncia que os custos com pessoal foram na ordem dos 78,5 milhões de euros em 2012, baixarão este ano para os 76 milhões e estagnarão nos 55 milhões a partir de 2014.

 O ministro confirmou ainda que a RTP vai contrair este ano junto da banca comercial em empréstimo de 30 milhões de euros – de um total de 42 milhões de euros admitidos pelo Governo há meses e que podem vir a ser necessários – para levar a cabo o plano entregue ao governo.

 “Este plano foi aprovado em sede própria. Foi-me entregue e por mim validado sem alterações e caucionado politicamente”, anunciou Miguel Relvas.

 “Nas horas difíceis por que todos passamos, não é mais possível que ao Orçamento do Estado seja retirada uma parcela para suprir desequilíbrios financeiros e operacionais da RTP. Se tal sucedesse seria incompreensível para os portugueses, a quem se pede tantos sacrifícios”, acrescentou.

 “Este esforço prossegue o plano de transformação já iniciado pelo conselho de administração para a contenção orçamental e que tem passado por cortes nos custos de grelha, por rescisões amigáveis e por reduções salariais”, disse ainda Miguel Relvas.