Plano de acção do Conselho das Comunidades Portuguesas prioriza participação cívica

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Plano de acção do Conselho das Comunidades Portuguesas prioriza participação cívica

As principais áreas do plano de ação trienal do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP) (2017-2020) são a participação cívica-política, a língua e cultura como identidade e a igualdade de direitos para a diáspora, foi anunciado na sexta-feira em Lisboa.

 “Levando em consideração a missão e os princípios do Conselho que aprovámos no ano passado, nós deliberámos três áreas de coordenação para este plano de acção trienal (2017-2020), que são a questão da cidadania e a participação cívica e política; a língua e a cultura para a identidade; e também a isonomia (igualdade) dos direitos fundamentais, sociais e económicos para a diáspora”, declarou aos jornalistas Flávio Martins, presidente do Conselho Permanente do CCP.

 O presidente, reeleito na sexta-feira, do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CP-CCP) fez estas declarações no terceiro e último dia de reunião do órgão na Assembleia da República, em Lisboa.

 “Destas linhas de acção, nós elegemos alguns pontos que consideramos importantes, por exemplo, a questão do recenseamento automático e a possibilidade de termos outras formas de votação”, afirmou Flávio Martins, que é também conselheiro pelo Bra-sil, no Rio de Janeiro.

 Outro ponto que consta do plano, segundo Flávio Martins, “é o prazo do cartão do cidadão e do passaporte, que conselheiros gostariam de ver aumentados de cinco para 10 anos, porque se não é um problema em Portugal a renovação, na diáspora a situação pode ser diferente”.

 “Ainda há a questão de termos uma melhor comunicação entre nós conselheiros, e do próprio Conselho com outros órgãos, então surgiu uma ideia, sem termos que ir ao orçamento, de um ‘site’ autónomo, próprio do CCP, para que desta forma melhore, inclusive, a comunicação com os ‘media’”, sublinhou ainda o presidente do CP-CCP.

De acordo com o Plano de Acção aprovado pelo Conselho Permanente, ao qual a Lusa teve acesso, o CCP quer a promoção de uma política de requalificação dos consulados, o aprofundamento dos direitos políticos dos portugueses da diáspora, o direito de cidadãos com dupla nacionalidade poderem candidatarem-se, propor uma revisão da lei eleitoral e do recenseamento e ainda propor um aumento de deputados pelos círculos da emigração.

 O plano de acção também propõe que seja definida “uma política educativa para as comunidades que promova os direitos educacionais dos lusodescendentes que privilegie uma perspectiva integral da evolução da língua portuguesa em qualquer processo de aquisição e desenvolvimento da língua”, querendo ainda ver novos modelos nos vários níveis de ensino, do básico ao secundário, bem como o apoio à criação de escolas portuguesas com educação bilíngue, entre outras sugestões.

Também apoiam a promoção da avaliação do ensino do português, a redefinição do quadro de responsabilidade e ação das coordenações de ensino no estrangeiro e o reconhecimento e valorização da acção das associações de pais e outras organizações vocacionadas para o ensino.

 O plano também quer o compromisso de políticas de reforço do movimento associativo e ainda o incentivo para uma política de atracção da juventude lusodescendente com o objectivo de “afirmação futura da identidade portuguesa e do prolongamento de Portugal e da língua e da cultura portuguesas no mundo”.

 Outro ponto que os conselheiros consideram fundamental e deixaram explícito no seu plano de acção é a busca pela isonomia (igualdade) de direitos da diáspora, sendo que um dos pontos assinalados é o da reformulação dos programas sociais voltados para os portugueses no exterior (Apoio Social a Idosos Carenciados/ASIC e Apoio Social aos Emigrantes Carenciados/ ASEC), para se “ter uma resposta mais eficaz e abrangente” às situações de idosos e pessoas carenciadas.

 O plano propõe que seja promovida a revisão de acordos internacionais de Segurança Social, com vista a reforçar a protecção social de trabalha-dores e suas famílias, entre outras medidas.

O Conselho Permanente – que tem reuniões anuais – é o órgão máximo do CCP entre reuniões plenárias e integra 12 membros eleitos pelos vários conselhos regionais em que o CCP se decompõe: dois conselheiros de África, um da Ásia/Oceânia, dois da Améri-ca do Norte, três da América Central e do Sul e quatro da Europa.

 Órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro, compete ao CCP, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.

 O CCP conta atualmente com 63 conselheiros, que são eleitos por círculos eleitorais correspondentes a países ou grupos de países por mandatos de quatro anos, por sufrágio universal, directo e secreto.

Reconduzida direcção do conselho permanente do Conselho das Comunidades

Portuguesas

 A direcção do Conselho Permanente do Conselho das Comunidades Portuguesas (CCP), presidida por Flávio Martins, foi reconduzida na sexta-feira por mais um ano, anunciou o próprio.

 "A mesa directora vai manter-se", disse Flávio Martins aos jornalistas, no último dia da reunião do Conselho Permanente do CCP, que decorreu na Assembleia da República, em Lisboa.

 A direcção, que é assim reconduzida pelos pares no final de um ano de mandato, é composta por Flávio Martins (presidente, conselheiro no Brasil), Nelson Ponta Garça (vice-presidente, conselheiro nos Estados Unidos) e Manuel Coelho (secretário, conselheiro na Namíbia).

 O Conselho Permanente é composto por 12 membros e presidido por um dos conselheiros, eleito entre os seus pares, comissões temáticas e conselhos regionais.

 O Conselho das Comunidades Portuguesas tem 63 membros confirmados, sendo que nos 50 círculos eleitorais existentes seria possível eleger até 80 membros.

 O Brasil é o país que elegeu mais conselheiros, 13 no total, seguido por França, com 10 conselheiros, Estados Unidos (sete), e Venezuela (seis) e Alemanha, África do Sul e Suíça, com quatro conselheiros cada.

 O CCP é o órgão consultivo do Governo para as políticas relativas às comunidades portuguesas no estrangeiro. Compete-lhe, em geral, emitir pareceres, produzir informações e formular propostas e recomendações sobre as matérias que respeitem aos portugueses residentes no estrangeiro e ao desenvolvimento da presença portuguesa no mundo.