Petição do voto electrónico para emigrantes vai ser discutida na Assembleia da República

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Petição do voto electrónico para emigrantes vai ser discutida na Assembleia da República em Lisboa

Uma petição que reivindica o voto electrónico e a alteração das leis de recenseamento para os portugueses residentes no estrangeiro reuniu 4.000 assinaturas, o que permitirá a sua discussão em plenário da Assembleia da República, anunciaram os organizadores.

 A petição "Também somos portugueses" [http://tambemsomosportugueses.org/] defende a introdução do voto electrónico como alternativa ao voto presencial e voto por correspondência, actualmente usados para as eleições presidenciais e europeias e eleições legislativas, respectivamente.

 Os promotores da petição pretendem também que o recenseamento eleitoral seja automático quando é emitido o Cartão de Cidadão ou é feita uma alteração da residência e que o recenseamento possa ser feito via postal ou pela internet.

 Actualmente, os portugueses residentes no estrangeiro necessitam de deslocar-se ao Consulado da sua área de residência para se registarem nos cadernos eleitorais, ao contrário do que acontece em Portugal, onde o recenseamento é automático.

manha, mas também em países distantes como Bahrein, Arábia Saudita ou Singapura.

 As petições são apreciadas no prazo de 60 dias após a sua admissão, podendo ser requerida mais informação aos peticionários ou outros cidadãos, entidades ou autoridades competentes, após o qual será enviado um relatório ao presidente da Assembleia da República.

 Segundo os regulamentos, este deverá agendar o debate no prazo de 30 dias após receber o relatório, cuja data será dada a conhecer ao primeiro signatário e também em Diário da Assembleia da República.

 

* Secretário de Estado das Comunidades quer recenseamento obrigatório para portugueses no estrangeiro

 

 O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, defendeu a semana passada à agência Lusa em Toronto, no Canadá, o recenseamento obrigatório para os portugueses residentes no estrangeiro.

 "Esse [recenseamento obrigatório] é o objectivo político contudo por alguma razão ele ainda não foi implementado até hoje. A razão deve-se aos obstáculos técnicos, financeiros e políticos", afirmou José Luís Carneiro.

 O secretário de Estado das Comunidades falava em Toronto, após um almoço, num restaurante português, com políticos luso-canadianos.

 O recenseamento obrigatório para os portugueses residentes fora de Portugal necessita do apoio de dois terços dos 230 deputados da Assembleia da República, a quem o governante lança um apelo.

 "Aquilo que gostaríamos era que todos os partidos convergissem para o mesmo objectivo para garantir o recenseamento eleitoral obrigatório por forma a que não fosse esse um obstáculo à participação dos portugueses no estrangeiro", frisou José Luís Carneiro.

 O Governo liderado por António Costa está actualmente a tentar "encontrar mecanismos de facilitação do recenseamento dos portugueses no estrangeiro", um trabalho que tem "muitas implicações técnicas e políticas".

 Segundo dados da Comissão Nacional de Eleições, nas legislativas de 6 de outubro de 2015, registou-se uma abstenção recorde nos círculos pela emigração de 83 por cento no da Europa e de 91 % fora da Europa.

 "O recenseamento automático valorizando os eleitores, o exterior, esvazia os círculos eleitorais internos no próprio país. É uma matéria de grande complexidade mas que está a ser trabalhada tendo em vista o objectivo político do recenseamento automático", acrescentou.

 José Luís Carneiro espera trabalhar com os governantes e políticos luso-canadianos nesse sentido "criando melhores condições para que os portugueses se possam recensear sem tanto esforço, criando mais mesas de voto no estrangeiro” podendo dessa maneira participar mais activamente nas eleições em Portugal, e para que “os portugueses com dupla cidadania possam também ajudar a eleger os políticos lusodescendentes no Canadá”.

No almoço com o governante estiveram os ministro das Finanças do Ontário, Charles Sousa, o deputado federal, Peter Fonseca, a deputada provincial do Ontário, Cristina Martins, o vereador da Câmara Municipal de Brampton, Martim Medeiros, e o cônsul-geral de Portugal em Toronto, Luís Barros.

 O secretário de Estado das Comunidades iniciou em To-ronto uma visita oficial à América do Norte, onde teve reuniões com as autoridades locais, visitas aos consulados e encontros com a diáspora.

 Oficialmente, há 429 mil portugueses e lusodescendentes no Canadá (censos 2011), mas calcula-se que existam cerca de 550 mil, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Estima-se que entre 60 % a 70 % sejam de origem açoriana.

 "Está assim em bom caminho a resolução dos vários problemas que os portugueses têm actualmente, como deslocações forçadas a consulados distantes, votos por via postal nunca recebidos, e cidadãos cortados dos registos eleitorais quando emigram", sau-dou o movimento Também Somos Portugueses.

 Um dos dirigentes do movimento, Paulo Costa, agradeceu o contributo de vários conselheiros das Comunidades Portuguesas e de outros entusiastas para a obtenção das 4.000 assinaturas em menos de um ano.

 "O atingir deste limiar é um momento histórico para a diáspora portuguesa, que tem estado a participar em todo o globo, de Andorra ao Vietna-me, subscrevendo esta petição", afirmou.

 Portugueses de 54 países contribuíram para a iniciativa, com destaque para Portugal, Reino Unido, Bélgica e Alemanha, mas também em paí-ses distantes como Bahrein, Arábia Saudita ou Singapura.

 As petições são apreciadas no prazo de 60 dias após a sua admissão, podendo ser requerida mais informação aos peticionários ou outros cidadãos, entidades ou autoridades competentes, após o qual será enviado um relatório ao presidente da Assembleia da República.

 Segundo os regulamentos, este deverá agendar o debate no prazo de 30 dias após receber o relatório, cuja data será dada a conhecer ao primeiro signatário e também em Diário da Assembleia da República.

 

* Secretário de Estado das Comunidades quer recenseamento obrigatório para portugueses no estrangeiro

 

 O secretário de Estado das Comunidades, José Luís Carneiro, defendeu a semana passada à agência Lusa em Toronto, no Canadá, o recenseamento obrigatório para os portugueses residentes no estrangeiro.

 "Esse [recenseamento obrigatório] é o objectivo político contudo por alguma razão ele ainda não foi implementado até hoje. A razão deve-se aos obstáculos técnicos, financeiros e políticos", afirmou José Luís Carneiro.

 O secretário de Estado das Comunidades falava em Toronto, após um almoço, num restaurante português, com políticos luso-canadianos.

 O recenseamento obrigatório para os portugueses residentes fora de Portugal necessita do apoio de dois terços dos 230 deputados da Assembleia da República, a quem o governante lança um apelo.

 "Aquilo que gostaríamos era que todos os partidos convergissem para o mesmo objectivo para garantir o recenseamento eleitoral obrigatório por forma a que não fosse esse um obstáculo à participação dos portugueses no estran-geiro", frisou José Luís Carneiro.

 O Governo liderado por António Costa está actualmente a tentar "encontrar mecanismos de facilitação do recenseamento dos portugueses no estrangeiro", um trabalho que tem "muitas implicações técnicas e políticas".

 Segundo dados da Comissão Nacional de Eleições, nas legislativas de 6 de outubro de 2015, registou-se uma abs-tenção recorde nos círculos pela emigração de 83 por cento no da Europa e de 91 % fora da Europa.

 "O recenseamento automático valorizando os eleitores, o exterior, esvazia os círculos eleitorais internos no próprio país. É uma matéria de grande complexidade mas que está a ser trabalhada tendo em vista o objectivo político do recenseamento automático", acrescentou.

 José Luís Carneiro espera trabalhar com os governantes e políticos luso-canadianos nesse sentido "criando melhores condições para que os portugueses se possam recensear sem tanto esforço, criando mais mesas de voto no estrangeiro” podendo dessa maneira participar mais activamente nas eleições em Portugal, e para que “os portugueses com dupla cidadania possam também ajudar a eleger os políticos lusodescendentes no Canadá”.

No almoço com o governante estiveram os ministro das Finanças do Ontário, Charles Sousa, o deputado federal, Peter Fonseca, a deputada provincial do Ontário, Cristina Martins, o vereador da Câmara Municipal de Brampton, Martim Medeiros, e o cônsul-geral de Portugal em Toronto, Luís Barros.

 O secretário de Estado das Comunidades iniciou em To-ronto uma visita oficial à América do Norte, onde teve reuniões com as autoridades locais, visitas aos consulados e encontros com a diáspora.

 Oficialmente, há 429 mil portugueses e lusodescendentes no Canadá (censos 2011), mas calcula-se que existam cerca de 550 mil, estando a grande maioria localizada na província do Ontário. Estima-se que entre 60 % a 70 % sejam de origem açoriana.