Perdas com ‘swap’ seriam menores se Governo PS tivesse agido diferente

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Perdas com ‘swap’ seriam menores se Governo PS tivesse agido diferente

A ministra das Finanças disse no parlamento que as perdas com ‘swap’ seriam hoje menores se o anterior Governo, do Partido Socialista, tivesse imposto um maior controlo às empresas públicas na contratação destes instrumentos financeiros.

 “Se houvesse controlo que impedisse as empresas de celebrar contratos, muitos dos problemas teriam sido evitados”, disse Maria Luís Albuquerque, respondendo a deputados do PSD que a questionavam sobre se um maior controlo da contratação destes instrumentos de gestão de risco teria minimizado o problema.

 “Se esse mecanismo existis-se mais cedo, parte do problema teria sido evitado”, reforçou ainda a governante.

 Maria Luís Albuquerque referia-se ao despacho emitido pelo ex-secretário de Estado Costa Pina, em Janeiro de 2009, segundo o qual as empresas que contratavam instrumentos de gestão de risco financeiro (‘swap’) “devem enviar à Direção-Geral do Tesouro e Finanças (DGTF), no prazo de 30 dias a contar da data da contratação, a memória descritiva das operações de cobertura, os critérios de contratação, a memória descritiva da operação de cobertura, os critérios que presidiram à sua escolha, os cash-flows e all-in cost correspondentes à melhor oferta obtida no processo de consulta prévia ao mercado, bem como as condições restritivas quando existam”.

 A ministra afirmou também que “o problema teria sido detectado mais cedo” se os contratos ‘swap’ tivessem sido enviados para a agência de Gestão da Tesouraria e da Dí-vida Pública (IGCP) em vez de para a DGTF.

 O Ministério das Finanças, actualmente liderado por Maria Luís Albuquerque, já deu indicação de que quer ver em vigor a lei que obriga as em-presas públicas a pedirem autorização prévia do IGCP para financiamento e contratação de instrumentos derivados, como os ‘swap’.

 Quando esteve na comissão parlamentar de inquérito a 25 de Junho, Maria Luís Albuquerque disse mesmo que uma das condições para o actual executivo aceitar novas operações ‘swap’ é que esta legislação esteja em vigor.

 A investigação aos contratos derivados de taxa de juro [‘swap’] subscritos por várias empresas públicas, em que o IGCP esteve envolvido, detetou contratos problemáticos com elevadas perdas potenciais para o Estado, o que levou à demissão de dois secretários de Estado (Juvenal Peneda e Braga Lino), de três gestores públicos (Silva Rodrigues, Paulo Magina e João Vale Teixeira) e ainda à criação da comissão parlamentar de inquérito, que está actualmente na fase de audições.

 O Governo, por seu lado, decidiu cancelar os contratos problemáticos existentes e pagou, do que se sabe até ao momento, 1.008 milhões de euros aos bancos para anular 69 contratos com nove instituições financeiras. Estes contratos tinham perdas potenciais de cerca 1.500 milhões de euros. Sobram ainda 1.500 milhões de euros em perdas potenciais.

 Durante a sua primeira audição na comissão parlamentar, a 25 de Junho, Maria Luís Albuquerque afirmou então que existiam 44 contratos ‘swap’ ainda vivos, dos quais 13 com o banco Santander, com o qual não houve qualquer entendimento.

 Para minimizar o impacto do valor pago aos bancos no Orçamento do Estado, ao mesmo tempo que as empresas públicas estão a cessar contratos com os bancos internacionais, o IGCP está também a fechar operações ‘swap’ que tenham um saldo positivo.

 Até ao momento, o IGCP ganhou 839,6 milhões de euros com o fecho antecipado de ‘swap’ sobre dívida pública para compensar os cancelamentos com perdas das empresas públicas.

 

* Prestações sociais absorveram mais  de 90% dos recursos da Segurança  Social em 2012

 

 As prestações sociais absorveram 91,4% dos recursos da Segurança Social em 2012, ano em que o saldo de execução efectiva caiu 6%, para 413 milhões de euros, segundo dados divulgados pelo Tribunal de Contas (TdC).

 De acordo com o relatório de Acompanhamento da Execução do Orçamento da Segurança Social, o principal destaque vai para as pensões de velhice, que foram responsáveis por 47,9% da despesa efetiva, embora tenham registado uma queda de 0,4% face a 2011.

 Os encargos com o subsídio de desemprego, por sua vez, cresceram 27,3%, face ao ano anterior, enquanto o complemento de desemprego avançou 8,6%, numa “evolução fortemente influenciada pelo reforço de medidas transitórias implementadas para minimizar os efeitos da degradação do tecido económico com a consequente destruição de emprego”.

 O subsídio social de desemprego, por seu turno, aumentou 17,2% face a 2011.

 Entre as prestações sociais destinadas a elevar a vida das populações mais desfavorecidas, o TdC destaca o decréscimo na ordem dos 6,4% do Rendimento Social de Inserção (RSI), reflectindo já “as alterações introduzidas pela lei da condição de recursos, que veio tornar mais exigentes as condições de elegibilidade” e a queda de 0,2% do Complemento Solidário para Idosos (CSI).

 As prestações sociais de parentalidade evidenciam um decréscimo de 5,1% e o abono de família 1,6%, ambos influenciados pela maior exigência das condições de acesso a estas prestações.

 Ainda no que refere às prestações sociais, merecem destaque do TdC as pensões do regime substitutivo do setor bancário (excluindo o BPN), que passaram a constituir encargo da segurança social a partir de janeiro de 2012, mas cujo efeito no sistema é neutro, uma vez que o respetivo financiamento provém exclusivamente do Orçamento do Estado.

 Assim, em 2012, as contribuições e quotizações representaram 54,1% da receita efectiva arrecadada e as pensões constituíram 62,9% da despesa efectiva paga, “evidenciando uma pressão da despesa sobre a receita, com a despesa a crescer 3,4% em termos homólogos”.

 No final do segundo semestre de 2012, a execução orçamental global da Segurança Social registou um acréscimo de 23,8% na receita total arrecadada e na despesa total realizada.

 A receita efectiva aumentou 2,7% (mais 637,8 milhões de euros) e a despesa efectiva 2,9% (mais 664,2 milhões de euros), “assumindo relevância as prestações sociais pagas às famílias”.