Pelos superiores interesses de Portugal

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Pelos superiores interesses de Portugal

É grande a expectativa dos portugueses sobre o futuro político do País. Aproxima-se o momento do Presidente da República, Cavaco Silva, face à sua leitura dos resultados eleitorais, anunciar a decisão sobre a indigitação do próximo primeiro-ministro.

  O processo eleitoral terminou na quarta-feira com a contagem dos votos dos portugueses recenseados no estrangeiro, que deram à Coligação Portugal à Frente (PSD/CDS) um aumento da sua vantagem como formação política mais votada, ficando a nove assentos da maioria absoluta e deixando o Partido Socialista mais distante.

  Ainda assim, perante a ausência de uma maioria absoluta, o actual cenário político não é fácil, depois de negociações inconclusivas entre os partidos com assento parlamentar para a formação de um novo Governo. Tanto no chamado arco da governação como fora dele.

  Passos Coelho pôs fim às conversas com António Costa, alegando que o PS não apresentava uma atitude negocial construtiva nem era capaz de apresentar uma contraproposta política de trabalho que servisse de base para o avanço das negociações entre a Coligação e o Partido Socialista.

  E do outro lado, à esquerda, embora as negociações fossem mantidas longe da comunicação social, soube-se que tanto o Bloco de Esquerda como o Partido Comunista não aceitaram a proposta do Partido Socialista de se comprometerem para um acordo de quatro anos.

  Entretanto, iam surgindo contestações à liderança e ao comportamento de António Costa, tanto de figuras proeminentes do Partido Socialista como de fora dele, com a acusação de estar a sequestrar o sentimento com que os eleitores votaram e de manipular insinuações, numa atitude de vale tudo.

  A primeira ruptura com a estratégia seguida por António Costa surgiu do deputado recém-releito, Sérgio Sousa Pinto, antigo presidente da Juventude Socialista, que se demitiu de membro do Secretariado Nacional do PS. Voz discordante veio também do antigo dirigente Álvaro Beleza, próximo do ex-secretário-geral do PS, José António Seguro, que criticou o mau perder de António Costa ao não se demitir logo após o conhecimento dos resultados eleitorais, tendo-o acusado também de ingenuidade ao negociar com BE e PCP, que são partidos que actuam por etapas para atingir os seus objectivos. Ele salientou, inclusivamente, que o partido não pode “conse-guir na secretaria o que não conseguiu nas urnas”.

  Com idêntica clareza pronunciou-se o eurodeputado socialista Francisco Assis, que se deslocou de Buxelas a Lisboa para dizer, em entrevista concedida à RTP, que o "PS não pode ser governo custe o custar". Assis discorda das negociações à esquerda e defende que Passos deve ser primeiro-ministro.

  O eurodeputado socialista discorda das diligências que António Costa tem feito com o BE e o PCP com vista à formação de um governo, e deixou claro que quem devia ser nomeado primeiro-ministro é Pedro Passos Coelho, reservando ao PS o papel de oposição.

  “Face à leitura dos resultados eleitorais, entendo que a melhor solução para o País é aquela que passa pelo Governo da coligação, com o PS a assumir claramente o papel de oposição na Assembleia da República e, naturalmente, estando disponível para dialogar permanentemente quer com os partidos situados à sua direita, quer com os partidos situados à sua esquerda”, declarou Francisco Assis. E explicou: “Contrariamente à leitura que tem prevalecido nalguns sectores do PS, não considero que a questão fundamental na nova Assembleia da República seja a distinção entre a direita e a esquerda, porque não há uma esquerda em Portugal, há várias esquerdas e, por isso, eu não vejo a AR numa perspectiva bipolar, mas tripolar”.

  Ao longo da semana, a oposição a António Costa cresceu com a Corrente de Opinião Esquerda Socialista a pedir a demissão do secretário-geral do PS, reclamando a realização de eleições primárias para a liderança e a marcação de um congresso para renovação doutrinária do partido.

  Liderada por Fonseca Ferreira, esta sensibilidade do PS afirma que se impõe que António Costa assuma as suas responsabilidades e as consequências dos seus actos e fracassos, não sacrificando os interesses do País e o PS às suas ambições pessoais.

  Pelos vistos, António Costa é, ele próprio, um factor de instabilidade.

  Partindo do princípio de que o Governo a empossar pelo Presidente da República deverá dar aos portugueses garantias firmes de que respeitará os compromissos internacionais historicamente assumidos pelo Estado Português e as grandes opções estratégicas adoptadas pelo País desde a instauração do regime democrático e sufragadas, nestas eleições, pela esmagadora maioria dos cidadãos, Cavaco Silva vai ouvir hoje em Belém o líder da Coligação Portugal à Frente, Passos Coelho, a quem tinha incumbido de desenvolver diligências com vista a avaliar as possibilidades de constituir uma solução governativa que assegurasse a estabilidade política e a governabilidade do País.

  Numa atitude de isenção, Cavaco Silva recebeu alguns dias depois o líder da oposição e secretário-geral do Partido Socialista, António Costa, que se mostrou muito satisfeito com a cordialidade do encontro. Costa considerou importante, interessante e produtiva a reunião com o Presidente da República, na qual abordou o trabalho até então realizado com as diferentes forças políticas para a constituição daquilo a que chamou "plataforma de um Governo".

  Agora, no cumprimento das suas competências constitucionais, o Presidente da República vai receber amanhã e na quarta-feira as delegações dos partidos com assento parlamentar.

  Este será o último passo antes do grande momento, uma vez que a Constituição da República prevê que o primeiro-ministro se-ja nomeado pelo Presidente da República, ouvidos os partidos representados na Assembleia da República e tendo em conta os resultados eleitorais.

  Sem uma maioria absoluta, qualquer cenário caracteriza-se pela sua provisoriedade e pela inauguração de um ciclo de instabilidade política e económica.

  Segundo Carlos Blanco de Morais, antigo consultor do Presidente da República para Assuntos Constitucionais, um governo mi-noritário do centro-direita, sem acordo com o PS, poderá ser demitido mal o seu programa seja reprovado no Parlamento com os votos socialistas. E, mesmo caso tal não suceda, teria de negociar o Orçamento de Estado e pactuar permanentemente a sua sobrevivência, frente a uma coligação maioritária das oposições, a qual alteraria as leis aprovadas na legislatura anterior.

  Já um governo minoritário socialista teria de acomodar no Orçamento exigências duríssimas dos seus parceiros marxistas, que recusam a continuidade de políticas de austeridade, havendo o risco de disparar a dívida externa e do défice orçamental, inviabilizando-se as metas do Tratado Orçamental e caindo-se, obviamente, no chumbo em Bruxelas pela União Europeia.

  A terceira opção, a de um governo da Coligação Portugal à Frente com o acordo do Partido Socialista, envolveria uma maior estabilidade governativa, sem prejuízo de constituir um arranjo de curto/médio termo até novas eleições mais clarificadoras.

  Se um novo governo da Coligação PSD/ CDS for demitido em razão da rejeição do seu programa, o Presidente da República pode, no plano jurídico, aceitar que se quede em gestão até à eleição e posse do seu sucessor, em Março do próximo ano. Neste caso, o Orçamento de Estado corrente vigoraria em regime duodecimal e medidas financeiras de urgência poderiam ser sempre tomadas, caso fossem assumidas como necessárias e inadiáveis, à luz da jurisprudência constitucional relativa a governos em gestão.

  O sistema político português é semipresidencialista e não parlamentar e, de acordo com Blanco de Morais, o Chefe do Estado tem uma legitimidade própria fundada na sua eleição directa e possui razoáveis poderes "moderadores" à luz do artigo 187.º da Constituição. Tal significa que num cenário de ausência de uma maioria absoluta, monopartidária ou em coligação, o Presidente tem uma razoável margem de ma-nobra para escolher o primeiro-ministro em função da interpretação por ele feita dos resultados eleitorais expressos em mandatos.

  Contudo, uma Constituição é também integrada pelas práticas político-institucionais consolidadas durante a sua vigência. Ora, em mais 40 anos de democracia em Portugal, nenhum líder de uma força política que tenha sido derrotada eleitoralmente foi convidado para formar governo. Pelo que o precedente criado pela prática constitucional vai no sentido da nomeação do líder do partido ou da coligação que tenha obtido maior número de mandatos.

  Será, talvez, difícil para muitos entender que os vencedores de uma eleição sejam afastados do poder e passem a governar vencidos que nunca se entenderam entre si. Outros eleitores não compreenderiam que o seu voto tivesse sido convolado na formação de uma aliança que não fora preanunciada e, para muitos, contranatura.

  O Presidente pode nomear, mas não está vinculado a proceder à nomeação de um novo primeiro-ministro oriundo dos partidos que perderam a eleição. Tudo depende de uma avaliação que faça sobre a consistência das soluções governativas em presen-ça, seu impacto político e financeiro e os seus riscos objectivos na salvaguarda do interesse nacional e no regular funcionamento das instituições. Uma maioria absoluta matemática das oposições que não tenha consistência política ou programática não possui qualquer título preferencial sobre uma maioria relativa que se revele mais coerente. A proceder, seria a pior opção para o líder do principal partido da oposição, que ficaria, com alguma impotência, sujeito a uma "cozedura em lume brando" enquanto enfrentaria oposições internas e um cenário presidencial – o da vantagem de Marcelo Rebelo de Sousa nas sondagens e o do conflito na área socialista dos candi-datos Sampaio da Nóvoa e Maria de Belém – que por ora lhe não lhe parece ser muito favorável.

  Perante tantos cenários e tantos desentendimentos, Cavaco Silva disse sábado em Albufeira, num evento de solidariedade a favor de um hospital pediátrico, que ainda tem uma forte esperança de que os superiores interesses de Portugal não deixarão de estar presentes nas mentes de todos os agentes políticos.

  Só desejamos que essa esperança se concretize ao anunciar o nome do novo primeiro-ministro de Portugal. E que o Programa do novo Governo e o Orçamento de Estado para 2016 sejam aprovados no Parlamento, com a abstenção do PS ou, no limite, pela ausência de voto de nove deputados socialistas.

R. VARELA AFONSO