Passos Coelho tomou posse no Palácio da Ajuda como 1.º ministro do XX Governo Constitucional

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Passos Coelho tomou posse no Palácio da Ajuda como 1.º ministro do XX Governo Constitucional

Pedro Passos Coelho foi  empossado na sexta-feira primeiro-ministro do XX Governo Constitucional, pelo Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, durante uma cerimónia no Palácio da Ajuda, em Lisboa.

 Passos Coelho assumiu o compromisso de honra de desempenhar "com lealdade" as funções de primeiro-ministro em cerimónia que decorreu na Sala dos Embaixado-res do Palácio da Ajuda.

 O auto de posse, lido pelo secretário da Presidência da República, foi assinado por Cavaco Silva.

 O chefe de Governo foi o primeiro membro do Executi-vo a tomar posse, seguindo-se os 16 ministros e os 36 secretários de Estado.

 Da maioria de esquerda no Parlamento, saída das eleições legislativas de 4 de Outubro, apenas o PS esteve representado na cerimónia, através do vice-presidente da bancada e membro do Secretariado Nacional, João Galamba.

 Assistiram à cerimónia os membros do Governo cessante, tal como os representantes dos restantes órgãos de soberania e outras individualidades.

 Desde que assumiu as fun-ções de Chefe de Estado, a 9 de março de 2006), esta foi a terceira cerimónia de posse de um Governo presidida por Cavaco Silva, tendo a primeira vez ocorrido em outubro de 2009 com o segundo executivo liderado por José Sócrates, e a segunda em junho de 2011 na primeira vez que empossou Passos Coelho.

 

* Presidente diz quenovo executivo tem plena legitimidade para governar

 

 O Presidente da República afirmou que o executivo de Pedro Passos Coelho tem plena legitimidade constitucional, reiterando que em 40 anos de democracia a responsabilidade de governar sempre coube a quem ganhou as eleições.

 "Reitero o que afirmei precisamente nesse ano de 2009, aquando da tomada de posse do XVIII Governo Constitucional: ‘O Governo que hoje toma posse tem plena legitimidade constitucional para governar. Conquistou essa legitimidade nas urnas’", afirmou o Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva, no discurso na cerimónia de tomada de posse do executivo de coligação PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho.

 Lembrando que tal como aconteceu em 2009, quando deu posse ao Governo mino-ritário liderado pelo socialista José Sócrates, Cavaco Silva sublinhou que em todos os actos eleitorais realizados em democracia a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições, "mesmo quando a força política vencedora não obteve a maioria dos deputados à Assembleia da República".

 Recuperando o essencial da mensagem que dirigiu ao país na semana passada, no dia em que indigitou Passos Coelho como primeiro-ministro, o Chefe de Estado voltou a in-dicar as razões que o levaram a tomar essa decisão, recordando "o costume político-constitucional, sedimentado por sucessivos Presidentes da República" de que é a força política que ganhou as eleições que deve formar Governo.

 "Tive presente, por outro lado, que, até ao momento da indigitação do Primeiro-Ministro, não me foi apresentada, por parte das outras forças políticas, uma solução alternativa de Governo estável, coerente e credível", reiterou ainda Cavaco Silva.

 Contudo, continuou, como não dispõe de apoio maioritário no parlamento, o Governo que agora tomou posse deve prosseguir "o esforço de diálogo e compromisso com as demais forças partidárias, buscando os entendimentos necessários à salvaguarda do superior interesse nacional".

 Mas, acrescentou, no tempo de grande exigência que o país atravessa, é exigido de todos "um elevado sentido de responsabilidade" e "ninguém está excluído do dever de actuar de forma responsável, sendo esta uma obrigação que a todos vincula, seja qual for o seu quadrante político ou a sua orientação ideológica".

 Cavaco Silva enumerou alguns dos ‘desafios’ que o país terá pela frente a par da consolidação orçamental, considerando que apesar dos "sinais de esperança", a situação deve ser encarada com "realismo, de forma serena e objectiva".

 "Desde logo, importa concretizar uma estratégia de combate ao desemprego e de promoção de justiça social, dando particular atenção aos mais carenciados, aos que mais sofreram os efeitos da crise económica", disse.

 Uma aposta forte na competitividade da economia, a consolidação de "um saudável equilíbrio das contas externas", apoiando a actividade exportadora assente na iniciativa privada e estimulando os empresários, foram alguns dos desafios apontados pelo Presidente da República, que não deixou de lembrar que para alcançar esses objectivos é necessário garantir o acesso, "em condições comportáveis, a fontes de financiamento para o Estado, para o sistema bancário e para as empresas.

 "O financiamento externo depende da imagem do País no plano internacional. Esta imagem externa depende, por sua vez, do sentido de responsabilidade que os agentes políticos, económicos e sociais demonstrarem no plano interno", sustentou, alertando para a necessidade de não desperdiçar o activo de Portugal ser visto como "um país credível e respeitado".

 Além disso, referiu, é imprescindível que as medidas a tomar pelo Governo sejam objecto de "uma estreita articulação com os parceiros sociais e com a sociedade civil".