Passos Coelho indigitado primeiro-ministro

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Passos Coelho indigitado primeiro-ministro

O Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, anunciou na quinta-feira em Lisboa, numa comunicação ao País, que indigitou o líder do PSD, Pedro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro.

 "Lamento profundamente que, num tempo em que importa consolidar a trajectória de crescimento e criação de emprego e em que o diálogo e o compromisso são mais ne-cessários do que nunca que interesses conjunturais se te-nham sobreposto à salvaguarda do superior interesse na-cional", afirmou o Chefe de Estado.

 Neste contexto, acrescentou, depois de ouvir os sete partidos com assento parlamentar e tendo presente que nos 40 anos de democracia portuguesa a responsabilidade de formar Governo foi sempre atribuída a quem ganhou as eleições: "Indigitei hoje, como primeiro-ministro, o doutor Pedro Passos Coelho, líder do maior partido da coligação que venceu as eleições do passado dia 4 de Outubro", anunciou.

 

* Presidente diz que alternativa ao Governo PSD/CDS-PP era “claramente inconsistente”

 

 O Presidente da República considerou ainda que, apesar do Governo PSD/CDS-PP poder não assegurar inteiramen-te a estabilidade política necessária, "a alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas" teria consequências financeiras, económicas e sociais "muito mais graves".

 "Se o Governo formado pela coligação vencedora pode não assegurar inteiramente a estabilidade política de que o País precisa, considero serem muito mais graves as consequências financeiras, económicas e sociais de uma alternativa claramente inconsistente sugerida por outras forças políticas", afirmou o Chefe de Estado, Aníbal Cavaco Silva.

 Sublinhando que é ao Presidente da República que cabe "de forma inteiramente livre" fazer um juízo sobre as soluções políticas com vista à nomeação do primeiro-minis-tro, Cavaco Silva disse ser "significativo" que não tenham sido apresentadas por PS, BE, PCP e PEV "garantias de uma solução alternativa estável, duradoura e credível".

 

* PSD apela à "responsabilidade parlamentar" dos socialistas

 

 O porta-voz dos sociais-democratas considerou que a indigitação do presidente do PSD como primeiro-ministro respeita a prática constitucional portuguesa e apelou à "responsabilidade parlamentar" dos socialistas para que haja "estabilidade política do Governo".

 Numa declaração aos jornalistas, na sede nacional do PSD, em Lisboa, Marco António Costa sustentou que, se sociais-democratas e centristas não podem "oferecer uma solução de maior estabilidade" governativa, isso deve-se "exclusivamente à responsabilidade do PS, que não quis de forma manifesta dar qualquer oportunidade a que se criasse condições de um entendimento".

 O vice-presidente e porta-voz do PSD disse esperar "que seja possível contar com o sentido de responsabilidade daqueles que no arco parlamentar no passado sempre estiveram coincidentes com as grandes causas nacionais" e deixou um apelo: "Se até agora não foi possível encontrar essa disponibilidade do PS, que no âmbito da responsabilidade parlamentar seja possível encontrar a estabilidade que não foi até aqui en-contrada nas negociações".

 

* CDS diz que indigitar quem venceu é acto normal, optar por quem perdeu seria estranho

 

 O vice-presidente do CDS-PP Nuno Melo considerou que "indigitar quem venceu é um acto normal em democracia e optar por quem perdeu é que seria estranho", realçando que a responsabilidade é agora dos deputados.

 Na reacção ao discurso do Presidente da República, que indigitou o líder do PSD, Pe dro Passos Coelho, para o cargo de primeiro-ministro, Nuno Melo considerou que este foi um dos discursos mais "importantes, claros e corajosos" de todos os man-datos de Cavaco Silva, afirmando que "indigitar quem venceu é um acto normal em democracia" e "optar por quem perdeu é que seria es-tranho".

 Segundo o centrista – que re-cordou que Cavaco Silva fez aquilo que todos os Presidentes da República fizeram nos últimos 40 anos – a deci-são e a responsabilidade cabe agora aos deputados, sendo de esperar que os parlamentares façam o que tenha que ser feito, escusando-se a antecipar cenários.

 

* PSD/Madeira diz que este não é tempo para "aventureirismos ou xperimentalismos"

 

 O Conselho Regional do PSD/Madeira saudou a indigitação de Pedro Passos Coelho como primeiro-ministro, declarando que a situação do país “não está para aventureirismos ou experimentalismos” que coloquem em causa o trabalho feito pela recuperação do país.

 Os conselheiros sociais-democratas madeirenses, que se reuniram em Santana, no norte da ilha da Madeira, consideraram que a indigitação do líder nacional do PSD é uma “consequência da inequívoca vitória obtida pela coligação ‘Portugal à Frente’ nas eleições de 4 de outubro”.

 “O tempo não está para aventureirismos ou para experimentalismos que podem pôr em causa o trabalho árduo e os sacrifícios realizados pelos portugueses pela recuperação do seu país”, sublinharam os responsáveis do PSD/M.

 Os componentes do IV Conselho Regional do partido na região apelaram ao “bom senso e à responsabilidade de todos os intervenientes, nomeadamente do líder da oposição e dos deputados agora empossados”, apontando que esta postura é “fundamental para os interesses do país” e para “manter a estabilidade governativa, a dignidade institucional e o respeito pela democracia”.

 Os conselheiros consideraram que a vitória da coligação ‘Portugal à Frente’ representa, por parte dos portugueses, o “reconhecimento pelas circunstâncias extremamente difíceis que este governo enfrentou nos últimos quatro anos e meio”.

 “Mas em democracia não há vencedores antecipados e ninguém se pode arrogar dono do voto dos cidadãos”, afirmam, argumentando que “os portugueses optaram pela continuidade e é essa vontade que tem de ser respeitada e acatada por todos”, pois “quem ganha, governa; quem perde, faz oposição”

 No entender do conselho regional do PSD/M, “a maturidade democrática não é apenas uma questão de anos de democracia”, sendo também uma “questão de respeito e de legitimidade que os atores políticos devem saber interio-rizar, de acordo com a soberania popular expressa em eleições”.

 Na opinião dos dirigentes sociais-democratas insulares, “estão reunidas as condições para uma governação de qualidade”, pelo que defendem que “com diálogo, perseverança e motivação é possível ultrapassar as principais diferenças entre os denominados partidos do arco da governação e manter a indispensável estabilidade que o país e os portugueses precisam e desejam”.

 Nesta reunião, o Conselho Regional destacou a “vitória eleitoral inequívoca do PSD/ Madeira”, visto que partido venceu 10 dos 11 concelhos e em 50 das 54 freguesias, o que dizem ser “um feito digno de realce, ainda mais no contexto em que estas eleições se materializaram”, o que acarreta uma “responsabilidade acrescida” para o partido.

Também elogiam os primei-ros seis meses de governação na Madeira pelo executivo social-democrata liderado por Miguel Albuquerque, realçando que “em apenas meio ano de executivo os madei-renses já perceberam que as nossas promessas são para cumprir e efetivar” e que a existe uma realidade regional diferente, com “uma nova forma de estar e de fazer política baseada no diálogo, na concertação e na decisão ponderada”.

 

* PS aprova moção de rejeição a Governo PSD/CDS

 

 A Comissão Política do PS aprovou na noite de quinta-feira, sem votos contra, a apresentação de uma moção de rejeição ao programa de Governo da coligação PSD/ CDS e mandata o secretário-geral, António Costa, para prosseguir as negociações à esquerda.

 Estas foram as duas principais conclusões que constam do comunicado final da reunião da Comissão Política Na-cional, documento que apenas teve duas abstenções.

 "A Comissão Política mandata o secretário-geral para prosseguir as negociações e concluir um acordo com o Bloco de Esquerda, o PCP e o Partido Ecologista ‘Os Verdes’, e para aprofundar os contactos com o PAN (Pessoas Animais e Natureza), com vista a uma solução alternativa de Governo estável, credível e consistente, devendo esse acordo ser, oportunamente, presente à Comissão Política", refere o comunicado.

 No mesmo documento, lê-se também que a Comissão Política do PS delibera dar ao seu Grupo Parlamentar "indicação para apresentar uma moção de rejeição de qualquer programa de Governo que se proponha manter no essencial as políticas da anterior legislatura, rejeitadas por larga maioria dos portugueses nas últimas eleições".