Passos Coelho afirma-se preparado para o debate político

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Passos Coelho afirma-se preparado para o debate político

O primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, alegou que querem expor a sua vida fiscal, o que associou a desespero de certas áreas políticas, e afirmou que não é perfeito e está preparado para tudo.

 "Eu quero dizer com muito à vontade a todas as senhoras deputadas e aos senhores de-putados que eu estou pessoalmente e a minha família está pessoalmente preparada para neste ano de eleições enfrentar todo esse tipo de debate político", declarou Pe-dro Passos Coelho, no encerramento das jornadas parlamentares do PSD, na Alfân-dega do Porto.

 O presidente dos sociais-democratas e chefe do executivo PSD/CDS-PP referiu que foi questionado pela comunicação social sobre a eventual entrega de declarações fora de prazo e, dirigindo-se a quem quer "remexer" na sua vida, disse que já se atrasou com certeza muitas vezes, mas que quando o Estado lhe exigiu sempre pagou o que devia, e nunca usou o cargo de primeiro-ministro em seu benefício.

 

* Contribuições para Segurança Social eram “opção” para trabalhadores independentes

 

 O primeiro-ministro disse que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

 "Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui. Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", afirmou o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

 Passos Coelho, que respondia a questões dos jornalistas à margem de uma visita ao SISAB, referiu ainda que a dívida que tinha de mais de 2.800 euros à Segurança Social – correspondentes às contribuições entre Outubro de 1999 e Setembro de 2004, está saldada e que não invocou a sua prescrição como poderia ter feito.

 

* Contribuintes com  dívidas prescritas podem pagá-las ou invocar  formalmente a sua prescrição 

 

 O Instituto da Segurança Social (ISS) esclareceu que um contribuinte com dívidas contributivas prescritas a esta instituição pode invocar formalmente a prescrição das contribuições ou proceder voluntariamente ao seu pagamento

 Numa nota, o ISS esclareceu que "quando existem no Sistema de Informação da Segurança Social dívidas contributivas que estão prescritas" o contribuinte tem duas opções que pode tomar.

 Uma das opções passa pelo contribuinte poder "invocar formalmente a prescrição junto dos serviços da Segurança Social e, nesse caso, as mesmas são retiradas do sistema e deixam de existir para todos os efeitos legais".

 A outra opção é o contribuinte "requerer o pagamento das contribuições prescritas para que as mesmas possam ser consideradas na totalidade da sua carreira contributiva, para efeitos de contagem nos seus direitos futuros, nomeadamente na atribuição de uma pensão", explica a Segurança Social.

 O primeiro-ministro disse hoje que estava convencido que há 15 anos as contribuições para a Segurança Social dos trabalhadores independentes eram "de opção" e sublinhou que não teve qualquer intenção de não cumprir as suas obrigações contributivas.

 "Eu não tinha consciência que essa obrigação era devida durante esse período, evidentemente que poderia ter tido conhecimento disso por outra via e poderia até ter sido notificado pela Segurança Social na altura dessa situação, mas não fui", adiantou.

 "Não existe, portanto, da minha parte nenhuma intenção de não cumprir com essas obrigações, estava convencido que elas eram, nessa época, de opção e que, portanto, eu não tinha esses anos de carreira contributiva", sustentou o primeiro-ministro.