Passos Coelho afasta derrapagem do défice para compensar “chumbos” do Tribunal Constitucional

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Passos Coelho afasta derrapagem do défice para compensar “chumbos” do Tribunal Constitucional

O primeiro-ministro afastou na quinta-feira a possibilidade de deixar derrapar o défice no próximo ano como alternativa a um eventual ‘chumbo’ pelo Tribunal Constitucional da convergência das pensões e recusou comprometer-se com uma descida de impostos em 2015.

  Em entrevista conjunta à TVI e TSF, Pedro Passos Coelho foi questionado se deixar derrapar o défice para além do valor fixado para 2014 – 4% – poderia ser uma possibilidade no caso de o Tribunal Constitucional (TC) ‘chumbar’ a proposta do Governo de convergência das pensões nos sectores público e privado, em vez de apresentar medidas alternativas.

  “Deixar derrapar o défice significaria perder credibilidade face ao nosso compromisso de reduzir o défice no próximo ano. Colocar em causa o objectivo de fechar o programa de assistência económica e financeira não é uma opção”, afirmou.

  O chefe do Governo recusou, por outro lado, comprometer-se, neste momento, com uma descida de impostos para 2015: “Se me quer arrancar uma espécie de promessa… (…) Não tenho condições hoje para prometer aos portugueses que em 2015 os impostos vão descer, o que eu posso dizer é que não é pelo facto de haver eleições que não deixaremos de aliviar a carga fiscal seja no IRS seja no IVA se as condições nos permitirem”.

  A este propósito, o primeiro-ministro lembrou que o Governo se comprometeu, no guião da reforma do Estado, a criar uma comissão que vai estudar a reforma do IRS e verificar como compatibilizar o objectivo de uma fiscalidade verde com a descida dos rendimentos do trabalho.

  “Se resultar dessa comissão uma proposta de alívio fiscal compatível com os objectivos orçamentais, com certeza que o faremos, mas não me posso comprometer a esta distância”, garantiu, dizendo que, para descer os impostos será necessário, em primeiro lugar, reduzir o défice.

  Sobre as questões constitucionais e questionado se novos chumbos do TC poderiam conduzir a mais medidas de austeridade, Passos Coelho recusou responder à pergunta para não teorizar sobre cenários.

  “O que quero dizer é que o Governo não discutiu nem com a ’troika’ nem dentro do próprio Governo medidas alternativas; depois de o TC decidir não deixaremos de cumprir o que for a decisão do TC, como sempre”, disse, apesar de manifestar a convicção do Governo na constitucionalidade da proposta de convergência das pensões.