Partido Popular Europeu pede debate urgente no Parlamento Europeu sobre ataques no Norte de Moçambique

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O Partido Popular Europeu (PPE), a que pertence o PSD e o CDS, pediu o agendamento de um debate urgente sobre os ataques armados no norte de Moçambique na próxima sessão plenária do Parlamento Europeu (PE).

  “O que espero [da sessão plenária] é um instrumento de pressão enorme, (…) é pressionar a UE a atuar urgentemente” em Moçambique, sublinhou o chefe de delegação do PSD em Bruxelas, Paulo Rangel, em declarações à Lusa, e que tem estado envolvido em iniciativas de sensibilização sobre a situação em Moçambique.

  Referindo que os relatos que surgem do norte de Moçambique são “lancinantes”, Rangel refere que é necessário alertar a opinião pública europeia para a situação de “urgência absoluta” no norte daquele país e criar uma “consciência europeia da urgência de uma intervenção humanitária”.

  Também o eurodeputado do CDS, Nuno Melo, por detrás do pedido do PPE para a sessão plenária, referiu à Lusa que requereu o agendamento do debate para “potenciar institucionalmente” a intervenção da UE, necessária para ajudar Moçambique a combater um “fenómeno global”.

  “Um bloco de países rico como a UE tem – apesar dos recursos, dos meios financeiros, da capacidade tecnológica – dificuldade em combater um fenómeno global como o do terrorismo. Por maior razão, um país pobre como Moçambique, com fronteiras extensas, terá maior dificuldade”, refere Nuno Melo.

  O eurodeputado do CDS sublinha também que a UE deve estar presente em Moçambique devido a uma questão “política” que se prende com o facto de a Commonwealth estar a “suplantar a intervenção da própria UE” na região por ter percebido “o significado geopolítico da presença” na região.

  “O que seria suposto é que, pela ligação histórica de Moçambique a um país que é membro da UE, a UE estivesse ativamente, tomando a iniciativa no terreno, antes mesmo da Commonwealth. E o que se percebe é que a Commonwealth intuiu estrategicamente, para além da questão humanitária, o significado geopolítico da presença em Moçambique”, sublinha Nuno Melo.

  Paulo Rangel refere que, caso o debate não seja agendado para a sessão plenário – por já ter havido um debate em Setembro onde o PE adoptou uma posição conjunta – o PPE propõe o agendamento de uma sessão de audiências na Comissão dos Assuntos Externos do PE que, segundo Rangel, pode ser “muito vantajosa”.

  “Se não for possível [o agendamento da sessão plenária], nós achamos que a Comissão dos Assuntos Externos deveria fazer um debate com uma audição a pessoas que estão no terreno. Em primeiro lugar ao bispo de Pemba, eventualmente a alguma ajuda humanitária, (…) ouvir três ou quatro especialistas”, sublinha Paulo Rangel.

  O único debate sobre a situação de Moçambique no Parlamento Europeu teve lugar a 17 de Setembro, tendo sido, na altura, adoptada uma resolução – redigida, entre outros, por Paulo Rangel – onde se lamentava que “apesar da brutalidade e da perda terrível de vidas”, a situação em Cabo Delgado não tinha atraído “a atenção internacional”.

  O eurodeputado do PSD considera que o debate tido na altura teve uma “grande virtude”.

  “A imprensa internacional, pelo menos a que está localizada em Bruxelas, passou a seguir este ‘dossiê’, coisa que até aí não acontecia”, sublinha Paulo Rangel.

  A província de Cabo Delgado, no norte de Moçambique, é há três anos alvo de ataques por grupos armados, alguns reivindicados pelo grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico, mas cuja origem permanece em debate, provocando uma crise humana com cerca de duas mil mortes e 435 mil deslocados internos.

 

* PSD condena violência e pede audição de embaixador moçambicano

 

  O grupo parlamentar do PSD apresentou um requerimento a pedir a audição do embaixador de Moçambique em Lisboa, a propósito do agravamento da situação dos ataques na região moçambicana de Cabo Delegado, condenando também aqueles atos.

  “O Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata vem requerer que o Sr. Presidente da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas possa convidar o Sr. Embaixador de Moçambique em Portugal, Dr. Joaquim Bule, o Dr. Nuno Rogeiro [comentador de política internacional] e o Dr. António Mateus [jornalista], para debater a política de cooperação de Portugal com Moçambique e os contributos que a mesma pode dar para acabar com a violência em Cabo Delgado”, refere o requerimento.

  Esses ataques, segundo o requerimento, “motivados por questões religiosas, têm sido consi-derados como verdadeiros atos terroristas e, como tal, condenados pela comunidade internacional, com inúmeros apelos para o seu fim e para a condenação dos responsáveis pelos mesmos”, sublinham ainda os deputados social-democratas.

  “Portugal partilha uma ligação histórica e afectiva com Moçambique, tendo uma importante co-munidade residente no país que, tal como a população local, acaba também por ser afectada por estes ataques e pela enorme insegurança que os mesmos provocam”, destacam os deputados.

  Por isso, “ao mesmo tempo que se condena estes ataques, é fundamental garantir também um reforço” da cooperação portuguesa com Moçambique, “no sentido de contribuir para criar as condições para o fortalecimento da economia e sociedade moçambicanas e, em última instância, ajudar a criar as condições para que estes ataques não perdurem no tempo”.

  Neste contexto, os parlamentares consideram que seria importante que a Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas pudesse ouvir um conjunto de personalidades que trouxessem uma visão sobre a cooperação portuguesa com Moçambique e apresentassem contributos para que a mesma pudesse ser ainda mais intensa e abrangente.

  Várias personalidades nacionais e internacionais têm-se pronunciado nos últimos dias sobre os ataques e a violência, em crescendo, na província de Cabo Delgado, com relatos, inclusivamente de decapitações.

  No penúltimo sábado, o chefe de Estado português, Marcelo Rebelo de Sousa, enviou uma mensagem de solidariedade ao Presidente moçambicano, Filipe Nyusi, face às notícias de violência em Cabo Delgado, e afirmou que Portugal está disponível para apoiar Moçambique.

  A Conferência Episcopal de Moçambique classificou no mesmo dia como “crítica” e “muito instável” a situação no distrito de Muidumbe, Cabo Delgado, de onde emergiram há uma semana relatos de assassinatos que incluem decapitações.

  O secretário-geral da Organização das Nações Unidas (ONU), António Guterres, comentou os “recentes relatos de massacres perpetrados por grupos armados não estatais em várias aldeias na província de Cabo Delgado, no norte de Mo-çambique, incluindo a decapitação e rapto de mulheres e crianças”, declarando-se “chocado”.

 

Principal partido da oposição abandona debate de relatório parlamentar

 

  A bancada da Resistência Nacional Moçambi-cana (Renamo), principal partido da oposição, abandonou o debate no parlamento moçambicano sobre a situação de direitos humanos em Cabo Delgado, norte do país, e noutras províncias do centro.

  Em análise está um relatório realizado por uma comissão parlamentar que a Renamo se recusou a integrar, dizendo, no início de Outubro, que a maioria da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo) pretendia apenas fazer “turismo” nas zonas de conflito.

  “A Comissão Permanente decidiu mandatar a primeira comissão para efectuar uma visita de trabalho, em substituição e para diluir a iniciativa da bancada da Renamo”, que tinha proposto a criação de uma comissão de inquérito, iniciativa rejeitada.

  A proposta da Renamo surgiu depois de várias organização não-governamentais do país e de países estrangeiros denunciarem alegadas atrocidades cometidas por elementos das Forças de Defesa e Segurança (FDS) moçambicanas – que o Governo sempre negou, referindo que os vídeos que as mostram são uma fabricação.

  O relatório em análise atribui as violações de direitos humanos a grupos terroristas que as FDS combatem.

  A Frelimo detém uma maioria qualificada de 184 dos 250 assentos que compõem a AR, a Resistência Nacional Moçambicana (Renamo) detém 60 e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM) tem seis.

  A agenda no parlamento incluiu ainda a votação de uma resolução sobre o tema, numa altura em que o conflito tem sido motivo de atenção a nível internacional devido a relatos de massacres cometidos por rebeldes, vitimando centenas de pessoas numa semana, parte das quais alegadamente por decapitação.

  O relatório da comissão parlamentar abrange também os conflitos com guerrilheiros dissidentes da Renamo que já provocaram 30 mortos no último ano e que têm atingido o Centro do país.