Parlamento português aprova proposta de lei do Governo de apoio à reconstrução da Madeira

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Assembleia da República

Assembleia da RepúblicaA Assembleia da República aprovou a proposta de lei do Governo para financiar as iniciativas de apoio e reconstrução da Região Autónoma da Madeira, com a abstenção do BE, PCP e PEV.

Na apresentação da iniciativa do Governo, que agora vai ser discutida em sede de especialidade, estiveram o ministro dos Assuntos Parlamentares e os secretários de Estado Adjunto, da Indústria e do Desenvolvimento, Fernando Medina, e do Orçamento, Emanuel dos Santos.
 Fernando Medina caracterizou a proposta do executivo como a “expressão da solidariedade do país para com os acontecimentos na Madeira”, assinalando que as conversações entre o Governo da República e o Governo Regional se iniciaram “logo na noite dos acontecimentos”.
 O governante salientou que este auxílio contempla a “ajuda às vítimas e soluções de emergência na comunicação e transportes” e resulta de uma análise “rigorosa” ao nível da “hidráulica, das infraestruturas rodoviárias e comunicações”.

 Também o secretário de Estado do Orçamento, Emanuel dos Santos considerou a lei uma “demonstração que as questões partidárias foram colocadas de lado quando estava em causa o apoio e a solidariedade a uma parte do nosso povo e de Portugal”.
 Emanuel dos Santos assinalou que o diploma “identifica todas as fontes de financiamento, montantes e distribuição no tempo” e que esta é a “hora de ajudar e de pôr as mãos à obra”.
 António Filipe, do PCP, lembrou que o seu partido “desde as primeiras horas afirmou o seu empenhamento em que o Governo assumisse como prioridade absoluta” a ajuda à Madeira e lamentou que não tenha sido declarado o “estado de calamidade pública na região”.
 O deputado considerou contudo que a proposta do executivo “suscita dúvidas” – que disse querer trabalhar na especialidade – e que a “apresentação tardia não permitiu esclarecer atempadamente o alcance preciso do que foi proposto”, assinalando que o relatório da comissão paritária “não foi enviado ao Parlamento”.

 O deputado do CDS-PP José Manuel Rodrigues referiu que “foi pena que fosse necessária uma tragédia para que os governos normalizassem as suas relações políticas” e disse esperar que este caso “sirva de lição para o futuro”.
 Considerando como “globalmente positiva” a lei, o deputado centrista defendeu que era possível ir “mais longe nas medidas de apoio aos setores económicos atingidos, como a indústria, o comércio e a agricultura”.
 Pelo BE, o deputado Luís Fazenda salientou não querer diminuir “a importância política” da proposta, mas considerou “fora da razoabilidade” os “ajustes diretos” previstos para os próximos quatro exercícios orçamentais da Madeira.

 “Parece-nos despropositado. Compreendia-se num primeiro ano, mas não ao longo de quatro orçamentos”, advogou.
 José Luís Ferreira, do PEV, disse esperar que a reconstrução da Madeira seja “para todos os madeirenses e não apenas” no sector do turismo, recomendando que a reconstrução seja feita “com outros critérios de planeamento e ordenamento do território”.

 A deputada Hortense Martins, do PS, saudou a “intervenção rápida do Governo” e quis “louvar o esforço dos madeirenses”.
 Já o deputado do PSD e vice presidente da Assembleia da República, Guilherme Silva, salientou a “solidariedade de todo o Portugal” e elogiou o papel do primeiro ministro, José Sócrates, e do presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim.