Parlamento moçambicano aprova na especialidade e em definitivo OE reticficativo

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  O parlamento moçambicano aprovou na especialidade o Orçamento do Estado (OE) rectificativo de 2020, que baixa de 2,2% para 0,8% a previsão de crescimento e reforça as despesas para as Forças de Defesa e Segurança (FDS) e o combate à covid-19.

  A proposta de alteração do OE de 2020 foi aprovada com 171 votos a favor dos deputados presentes da bancada da Frente de Libertação de Moçambique (Frelimo), partido no poder, por entre 184 assentos que este grupo parlamentar detém na Assembleia da República.

  A Resistência Nacional Moçambicana (Renamo), principal partido da oposição, com 35 votos contra, e o Movimento Democrático de Moçambique (MDM), terceiro partido, com três votos contra, rejeitaram a revisão do OE.

  “A proposta de revisão tem em vista a incorporação do impacto financeiro da pandemia no OE, tendo em conta o Plano Nacional de Preparação e Resposta da covid-19 que o país está a implementar, que visa minimizar o impacto da doença na esfera económica e social”, lê-se no documento que fundamenta a revisão.

  A proposta “visa igualmente incorporar as despesas adicionais para as forças de defesa e segurança decorrente da instabilidade nalgumas zonas de Cabo Delgado e da região centro do país”, acrescenta.

  As contas têm de ser corrigidas porque as receitas do Estado deverão cair de 235.590 milhões de meticais (2,7 biliões de euros) para 214.141 biliões de meticais (2,4 biliões de euros)”, enquanto que “a despesa pública deverá crescer de 345.381 biliões de meticais (quatro biliões de euros) para 374.096 biliões de meticais (4,3 biliões de euros)”.

  Ou seja, o défice orçamental deverá passar para 17,9% do Produto Interno Bruto (PIB), crescendo 7,1 pontos percentuais em relação ao OE aprovado em Abril – prevendo-se que dois terços sejam cobertos por créditos externos e internos, respetivamente, e o restante por donativos e saldos transitados de mais-valias.

  “A proposta tem em vista a incorporação do financiamento interno adicional pelo aumento da utilização de saldos de mais-valias e do crédito interno, bem como dos recursos externos resultantes dos compromissos dos parceiros de cooperação para o apoio à prevenção e combate à covid-19”, acrescenta-se no documento.

  Na província de Cabo Delgado, norte de Moçambique, uma insurgência armada que começou em 2017 e se intensificou este ano já provocou entre mil a 2.000 mortes e 435.000 deslocados.

  O grupo ‘jihadista’ Estado Islâmico tem reivindicado alguns ataques desde 2019, mas a origem da insurgência continua em debate na região onde está a ser construído o maior investimento privado em África – da ordem dos 25 biliões de dólares – para extração de gás natural.

  No centro do país, províncias de Sofala e Manica, a autoproclamada Junta Militar da Renamo, uma dissidência do principal partido da oposição, é acusada de protagonizar ataques armados contra autocarros e veículos particulares em alguns troços de estrada, tendo já causado, pelo menos, 30 mortes.

  O grupo contesta o Acordo de Paz e Reconciliação Nacional assinado em 2019 e opõem-se também à actual liderança da Renamo.