Parlamento condena formalmente eventual aplicação de sanções europeias a Portugal

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Parlamento condena formalmente eventual aplicação de sanções europeias a Portugal por défice orçamental excessivo

O Parlamento português aprovou na quinta-feira dois votos de condenação, um da esquerda e outro conjunto do PSD e CDS-PP, contra a aplicação de sanções europeias a Portugal, o que levou o presidente da Assembleia da República a congratular-se com o "consenso".

 O voto apresentado pelo PS, Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Ani-mais e Natureza) foi aprovado com os votos favoráveis de toda a esquerda e a abstenção do PSD e do CDS-PP.

 Já o voto do PSD e do CDS-PP teve também os votos favoráveis do PS e do PAN, mas registou votos contra do Bloco de Esquerda, PCP e "Os Verdes".

 Após uma discussão muito dura entre as bancadas da esquerda e da direita parlamentar, com intervenções interrompidas por protestos de um e de outro lado, alguns deputados desde o CDS-PP ao Bloco de Esquerda acabaram a aplaudir as palavras proferidas pelo presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, após a votação dos dois documentos.

 "No Parlamento há um consenso bastante verificável contra a aplicação de sanções a Portugal", concluiu Ferro Rodrigues, aludindo, depois, ao último parágrafo (comum) dos dois votos.

 "A Assembleia da República, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, pronuncia-se no sentido de considerar infundada, injusta, incompreensível e contraproducente uma eventual decisão da Comissão Europeia de propor sanções ao país por incumprimento do Pacto de Estabilidade e Crescimento", lê-se nesse último parágrafo dos votos, quer da esquerda parlamentar, quer do PSD e CDS-PP.

 

* Presidente valoriza convergência na substância contra as sanções

 

 O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa, valorizou que todos os partidos políticos estejam contra sanções a Portugal, manifestando-se satisfeito por essa convergência de substância, embora não na forma de um texto comum.

 "O consenso na substância, no conteúdo, está lá, na forma, não. Dizem o mesmo por palavras diferentes. É muito português", afirmou Marcelo Rebelo de Sousa, após dar início às cerimónias do Dia de Portugal, com o hastear da bandeira nacional no Terreiro do Paço, em Lisboa, e uma visita a uma exposição das Forças Armadas, na Ribeira das Naus.

 O chefe de Estado recordou que "os portugueses costumam dizer que o bom é inimigo do óptimo": "Não tendo uma posição traduzida num texto único, mas se através de vários textos disseram o mes-mo, é bom, embora não óptimo. Eu fico satisfeito, prefe-riria o óptimo, mas o bom já é bom".

 "A mim, Presidente da República, e a nós, Portugal, o que interessava é que dissessem o mesmo. Se disserem o mesmo através de palavras diferentes, é bom. O que inte-ressa é que lá fora se oiça que todos os partidos políticos pensam o mesmo, uns dizem de uma maneira, outros dizem de outra", argumentou.

 Perante a insistência dos jornalistas, que o questionaram se a ausência de um texto co-mum não seria uma falha nos consensos por si pedidos, Marcelo Rebelo de Sousa disse que "é um passo".

 "Lá fora percebe-se que todos estão de acordo ao dizer-se não às sanções", declarou.

 O voto de condenação da esquerda parlamentar sobre a aplicação de eventuais sanções a Portugal pela Comissão Europeia defende que esse acto será "infundado" e "injusto" face à grave crise económica e social que afectou Portugal.

 Este voto, que foi objecto de várias alterações na sequência das falhadas tentativas de acordo com a direita parlamentar, é subscrito pelo Bloco de Esquerda, PCP, "Os Verdes" e PAN (Pessoas Animais e Natureza).

 Enquanto PSD e CDS-PP entendem que as sanções são infundadas face ao esforço de consolidação orçamental nominal e estrutural de Portugal nos últimos anos, a esquerda parlamentar considera que as sanções são infundadas devido à crise eco-nómica e social do país.

 "A mera possibilidade de impor sanções ao país, para além de inédita ao nível da aplicação do Pacto de Estabilidade e Crescimento, afigura-se infundada, injusta, incompreensível e contraproducente. Infundada e injusta face à grave crise económica e social que afectou Portugal", lê-se na última versão do voto da esquerda parlamentar, ao qual a agência Lusa teve acesso.

 

* OCDE contra eventuais sanções a Portugal e Espanha e pede aposta no investimento

 

 O secretário-geral da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) mostrou-se na sexta-feira contra a aplicação de eventuais sanções da Comissão Europeia a Portugal e Espanha devido a défice excessivo, reclamando uma aposta no investimento e crescimento.

 Espanha e Portugal, diz Ángel Gurría, fizeram um "grande esforço de consolidação orçamental" e estão entre os países que "mais" reformas tiveram de aplicar em virtude da crise económica e financeira dos últimos anos.

 "Parece-me que ninguém deve ser punido", vincou o responsável, que falava em Paris na apresentação de dois relatórios económicos anuais da OCDE: um sobre a União Eu-ropeia (UE) e um outro virado para a zona euro.

 Sublinhando não falar no "abandono da disciplina" das contas públicas quando pede que não haja sanções, o responsável da OCDE reclama da UE um exercício "controlado e colectivo" de aposta de dinheiro público em áreas, como a educação, que fomentem o crescimento.

 Na semana passada, a Comissão Europeia reiterou que se limitou a seguir as regras da governação económica europeia ao adiar uma decisão sobre eventuais sanções a Portugal e Espanha devido ao défice excessivo, desvalorizando assim as críticas do presidente do Eurogrupo, mas também de alguns Estados-membros em sede de Ecofin (ministros das Finanças da UE), designadamente do ministro das Finanças alemão, Wolfgang Schäuble, que considerou que “aliviar as regras não ajuda a aumentar a confiança”.