Orçamento Suplementar da Região aprovado na generalidade com abstenção da oposição

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As propostas de Orçamento Suplementar e do Plano de Investimentos para 2020 da Madeira foram na quarta-feira aprovadas na generalidade no parlamento regional com os votos favoráveis da maioria PSD/CDS-PP e a abstenção dos partidos da oposição (PS, JPP e PCP).

  As duas propostas foram debatidas no plenário da Assembleia Legislativa da Madeira, estabelecendo a do Orçamento Suplementar da Madeira um reforço de 287,7 milhões de euros face ao valor aprovado para 2020.

  O Orçamento Regional para este ano passa dos 1.743 milhões de euros para 2.030,7 milhões, de forma a fazer face aos problemas provocados pela crise pandémica da covid-19.

  Quanto ao Plano de Investimento da Região Autónoma da Madeira (PIDDAR) para 2020, inicialmente orçado em 548 milhões de euros, será reforçado em 149 milhões, verba que se destina, sobretudo, a apoiar a competitividade e a internacionalização das empresas.

  A discussão na especialidade e a aprovação final dos documentos decorreram na quinta-feira.

  O presidente do Governo Regional, de coligação PSD/CDS-PP, Miguel Albuquerque, disse, na intervenção final, que o Orçamento Suplementar visa “acomodar” uma série de medidas e despesas resultantes do impacto socioeconómico da covid-19 e evitar o “colapso total” da região.

  Albuquerque sublinhou que o orçamento não é um plano de recuperação económica, vincando que esse será apresentado em breve no parlamento regional, e reforçou que todos os apoios concedidos pelo executivo deste o início da pandemia foram “à custa do orçamento regional”, criticando, uma vez mais, a falta de solidariedade do Governo da República.

  “Triste é assistir ao discurso do maior partido da oposição [o PS], que fala de um mundo paralelo, uma lengalenga que não leva a nada”, declarou, face à intervenção do deputado socialista Sérgio Gonçalves, o qual destacou a falta de “plano e estratégia” expressa no Orçamento Suplementar.

  “Tenha calma que o plano vai ser apresentado. Este orçamento visa apenas acomodar despesas resultantes da pandemia”, esclareceu o chefe do executivo, criticando, por outro lado, o plano de recuperação económica para o país, elaborado por António Costa Silva, por apontar apenas para a Madeira a instalação de um polo de uma universidade sediada no Açores.

  “Polos, aqui, na Madeira, só camisas”, ironizou.

  Miguel Albuquerque criticou também o PS por não expressar a sua posição face à recusa do Estado em dar o aval ao empréstimo de 489 milhões de euros que o governo está autorizado a contrair, bem como sobre a sua indefinição quanto à moratória da próxima prestação da dívida da região, no valor de 48 milhões de euros.

  “O PS revela uma cobardia recorrente relativamente aos senhores do Terreiro do Paço”, afirmou.

  O deputado socialista Sérgio Gonçalves insistiu que o Orçamento Suplementar e o PIDDAR não englobam uma estratégia nem um plano de ação para assegurar a retoma económica do arquipélago, vincando que os documentos mais não fazem do que “alocar mais despesas”.

  O socialista apontou a “falta de incentivos específicos” para os setores mais afetados, sobretudo o turismo, que é basilar na economia regional, mas cuja recuperação se prevê muito lenta.

  Jaime Filipe Ramos, do PSD, disse, por seu lado, que o Orçamento Suplementar só é possível porque o Governo vai reprogramar os investimentos e contrair um empréstimo de 489 milhões e criticou a “insensibilidade” e “falta de solidariedade” do Estado.

  “A Madeira tem sido abandonada pela República”, disse, reforçando: “A falta de vontade política de Lisboa é clara”.

  O deputado do CDS-PP Lopes da Fonseca

sublinhou, também, a indiferença do Governo da República face aos impactos da crise pandémica na Madeira e destacou que o sucesso até agora obtido resulta da actuação do Governo de coligação e da resiliência do povo ilhéu.

  “Se a região ficasse à espera da solidariedade do Estado, do Governo da República e do PS, de lá e de cá, já todos os sectores tinham colapsado”, disse.

  Paulo Alves, do JPP, justificou a abstenção considerando que o Orçamento Suplementar apenas reflecte “promessas eleitorais” que estão por cumprir, deixando de parte a resolução de “problemas que se avolumam” face à crise gerada pela covid-19, nomeadamente no sector da saúde.

  O deputado único do PCP, Ricardo Lume, afirmou, por seu lado, que o orçamento é “insuficiente” para dar “resposta cabal” às contingências socioeconómicas geradas pelo novo coronavírus, indicando que o partido vai apresentar 33 propostas de alteração na especialidade, para garantir que esta não seja mais uma “oportunidade perdida” nem mais um “cheque em branco” do Governo aos grandes grupos económicos.