Orçamento do Estado sul-africano de 2010 tem um défice de 174.9 biliões de randes

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Pravin Gordhan

Pravin GordhanO ministro das Finanças, Pravin Gordhan, apresentou no Parlamento da África do Sul o Orçamento do Estado 2010, onde a receita de impostos é de 643.2 biliões de randes e a despesa de 818.1 biliões de randes, de que resulta um débito de 174.9 biliões de randes. O défice do Orçamento do Estado é de 6.5% e o crescimento económico previsto este ano é de 3.2 por cento.

Os tópicos principais  do anúncio de Gordhan incidem na redução de impostos pessoais em 6.5 biliões de randes, contribuintes que ganhem menos de 57.000 randes por ano não pagam impostos.
  Por outro lado o maço de 20 cigarros passou a custar mais 1.24 randes; uma lata de 340 ml de bebida alcoólica sobe mais 65 cêntimos; há um aumento de 2.24 randes para bebidas espirituosas e uma garrafa de 750 ml de vinho passa a custar mais 12 cêntimos.

  Subsídios de assistência social para idosos deficientes subiram 70 randes, sendo agora de 1.080 randes por mês. Os subsídios de suporte à infância aumentaram mais 10 randes, sendo agora de 250 randes por criança mensalmente. Igualmente os subsídios para encarregados de educação e pais adoptivos aumentaram 30 randes, passando a ser de 710 randes por mês.
  Está a ser ainda considerado um esquema de retorno em dinheiro para salários em negócios, rganizações não governamentais e municipalidades. Cerca de 800.000 jovens poderão qualificar-se.

  Relativamente a contribuintes de baixa receita há um alívio no valor de 6.5 biliões de randes sendo que 24.6% desse valor vai para o bolso dos trabalhadores de receita muito baixa.
  Igualmente o Orçamento de Estado também reduz a contribuição dos que ganham entre 150.000 a 250.000 que beneficiam de 28.8 por cento e, aqueles cujo vencimento é de 250.000 a 500.000 são contemplados com 26.2 por cento.

  Regista-se que os motoristas vão ter de pagar este mês mais 25.5 cêntimos por litro de gasolina e contribuições para acidentes rodoviários a partir de 7 de Abril. Desta forma, cerca de 2.40 randes do custo de cada litro de gasolina vai para os cofres do Governo.
  Na área de combate ao crime, o Orçamento do Estado contemplou a Polícia com 52.6 biliões de randes. Os tribunais e a luta contra a criminalidade recebem 110.7 biliões de randes para o biénio 2010/11, dos quais 103 biliões serão gastos este ano. Igualmente a Polícia especial “Hawks” recebe 150 milhões de randes para combater situações graves e o crime organizado.

  No referente à educação há um incremento substancial atingindo 165 biliões de randes. Um bilião adicional vai para as instituições de ensino superior como subsídios. Também foi adicionada uma verba de 9 biliões de randes durante três anos para melhorar o salário dos professores.
  Assinala-se ainda que as províncias irão gastar 1.1 trilião de randes e as municipalidades 650 biliões de randes para prestação de serviços públicos.
  As municipalidades irão ainda receber 6.7 biliões extras para estender os serviços públicos às comunidades mais pobres e protegê-las de subidas de preços.

  No que respeita à assistência de saúde vão ser gastos 105 biliões a partir do próximo ano. Foi aumentado para 3 biliões de randes o acesso aos tratamentos anti-retrovirais para mulheres e crianças seropositivas com o nível de CD4 inferior a 350. No total, o orçamento de saúde para este ano atinge 62.7 biliões.

  No desenvolvimento de infraestruturas vão ser aplicados 845.6 biliões nos próximos três anos. Os melhoramentos de infraestruturas nos aeroportos atingem 3.5 biliões de randes. Para as telecomunicações e emissão de rádio e televisão foram destinados 1.5 biliões de randes.
  Merece também menção especial o facto de que o VAT (value added tax) será de 22 biliões de randes menos do que no orçamento anterior estimado e 5.1 por cento inferior ao do ano passado.

  Por outro lado, os impostos corporativos serão menos 30 biliões de randes do que o estimado, e mais do que 20% inferior que o montante colectado em 2008/9. Também os direitos aduaneiros estarão 6 biliões de abaixo da meta, os impostos pessoais menos 4 biliões de randes e as taxas secundárias às companhias menos 3 biliões de randes.