Orçamento do Estado português para 2021 aprovado na generalidade

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A proposta de Orçamento de Estado para 2021 foi aprovada quarta-feira na Assembleia da República, na generalidade, com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues.

  O PSD, BE, CDS-PP e os deputados únicos do Chega, André Ventura, e da Iniciativa Liberal, João Cotrim de Figueiredo, votaram contra o diploma do executivo.

  Como se previa, o Orçamento passou apenas com os votos a favor dos socialistas, beneficiando das abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas não inscritas Joacine Katar Moreira (ex-Livre) e Cristina Rodrigues (que abandonou o Pessoas-Animais-Natureza).

  Com a mesma votação foi aprovada a proposta de Grandes Opções para 2021-2023.

  Eram 18:40 locais quando o presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues, anunciou os resultados da votação.

  O plenário só voltará a reunir-se a 20 de Novembro, após o debate na especialidade, em comissão, em que se discute o Orçamento do Estado ao pormenor, artigo a artigo, alínea a alínea.

  Apenas a bancada do partido do Governo, o PS, aplaudiu o resultado, ainda na presença dos membros do executivo, incluindo o primeiro-ministro, António Costa.

  No cenário macroeconómico que inscreveu no OE2021, o Governo espera para 2020 um défice de 7,3% e que o rácio da dívida pública aumente para 134,8% do Produto Interno Bruto (PIB).

  Depois da aprovação na generalidade, o Orçamento do Estado para 2021 começou a ser  debatido na especialidade na quinta-feira, devendo as propostas de alteração entrarem até ao dia 13 de Novembro. O documento será sujeito a votação final global no dia 26 de Novembro.

 

* Costa salienta abertura na  especialidade para aceitar  medidas “razoáveis e possíveis”

 

  O primeiro-ministro congratulou-se com a aprovação do Orçamento do Estado para 2021 na generalidade e manifestou disponibilidade por parte do Governo para aceitar propostas “razoáveis e possíveis” na fase de discussão do diploma na especialidade.

  António Costa falava na Assembleia da República, momentos depois de a proposta de Orçamento ter sido aprovada na generalidade com os votos favoráveis do PS e as abstenções do PCP, PAN, PEV e das deputadas Joacine Katar Moreira e Cristina Rodrigues, com a oposição do PSD, BE, CDS-PP, Chega e Iniciativa Liberal.

  Numa breve declaração aos jornalistas, o primeiro-ministro observou que, a partir de agora, se entra na fase de especialidade do processo orçamental no parlamento.

  “Com toda a abertura, como sempre tivemos, vamos trabalhar para acolher as propostas que sejam razoáveis, possíveis e permitam ultrapassar limitações e insuficiências que os partidos identificaram. Agora, o trabalho é da Assembleia da República e o Governo colaborará ativamente com todos”, afirmou.

  Na sequência da aprovação da proposta do Governo na generalidade, António Costa considerou que foi dado “um passo muito importante para o país poder ter um bom Orçamento no próximo ano, tendo em vista responder à crise, através do reforço do Serviço Nacional de Saúde”.

  “Foi dado um passo importante para o país dispor de um Orçamento que permita proteger todos, sem deixar ninguém para trás, e para apoiar fortemente a recuperação económica e a manutenção do emprego”, acrescentou.