Orçamento de Estado sul-africano

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Orçamento de Estado sul-africano

Plano director das finanças públicas do País, o Orçamento de Estado sul-africano para 2017/18, apresentado na quarta-feira ao Parlamento na Cidade do Cabo pelo ministro Pravin Gordhan, dominou tematicamente a semana nacional. Primeiro, com as expectativas criadas à volta deste documento financeiro da Administração Zuma, com alguns comentadores económicos a preverem o agravamento do VAT em mais um ou dois pontos percentuais, o que não veio a acontecer, e, depois, as reacções geradas, quase todas moderadas, já que o Orçamento consigna verbas avultadas para manter a estabilidade social, expandir a economia e continuar a construir infraestruturas em todo o País.

  Para os tempos difíceis que se vivem, reflexo do abrandamento económico, o ministro sul-africano das Finanças optou por um orçamento o mais consentâneo possível com as circunstâncias actuais, visando a estabilidade macroeconómica do País e fazendo os ajustes necessários ao equilíbrio entre as receitas e as despesas públicas, estas a carecerem de maior controlo. Em condições económicas difíceis, trata-se de um Orçamento redistributivo mas prudente.

  Para os pobres, este Orçamento reforça os gastos com a habitação social, o desenvolvimento rural, a melhoria dos serviços comunitários e os subsídios de assistência social para idosos, deficientes e crianças carenciadas.

  Para os trabalhadores, este Orçamento preocupa-se prioritariamente com a criação de empregos e enfatiza despesas com a componente social do salário, incluindo o acesso aos serviços de saúde, à educação, segurança social, transportes e infraestrututuras municipais.

  Para o sector empresarial, este Orçamento amplia os investimentos na modernização das infraestruturas nacionais e na logística de transportes, acelerando a formação profissional contínua e o desenvolvimento de competências e apoios à pesquisa, à tecnologia e aos investimentos industriais. Aguarda-se a publicação de nova legislação para o sector mineiro.

  O Estado prevê para este ano gastos no montante de 1,56 triliões de randes, que serão financiados pela receita fiscal em 1,41 triliões de randes e por recurso a empréstimos no montante de cerca de 150 biliões de randes. Até 2019/20, quando o Orçamento de Estado atingir os 1,6 triliões de randes, o aumento anual das despesas governamentais será de 7,9%.

  O endividamento externo continua a ser um risco. Actualmente a dívida soberana do Estado sul-africano é de 2,2 triliões de randes, o que equivale a 50,7 por cento do Produto Interno Bruto. Por isso, Pravin Gordhon não pretende retirar o pé do acelerador, mantendo o compromisso do aumento de impostos mas também impondo limites nos gastos públicos.

  A maior receita fiscal do Estado tem origem este ano no imposto sobre rendimentos das pessoas singulares 482,1 biliões de randes, imposto do valor acrescentado (VAT) 312,8 biliões de randes, imposto sobre pessoas colectivas (empresas) 218,7 biliões de randes, caindo depois, na escala das receitas, os impostos sobre as operações aduaneiras (96,1 biliões) e os impostos sobre combustíveis (70,9 biliões).

  De salientar que este Orçamento contem medidas que visam aumentar em 28 biliões de randes a colecta do imposto pessoal, pelo que foi criada uma taxa máxima de 45 por cento sobre os rendimentos pessoais anuais superiores a 1,5 milhões de randes. O novo escalão abrange cerca de 100.000 contribuintes. Por outro lado, também foi agravada a taxa sobre dividendos, que assim passa de 15 para 20 por cento. O ministro das Finanças disse no Parlamento que se aumentasse a taxação sobre os salários sem aumentar a taxa sobre os dividendos, muitos contribuintes procede-riam ao aumento da distribuição de dividendos como forma de compensar a quebra da receita salarial.

  No capítulo das despesas públicas, a maior verba vai para a Educação, sector a que foram atribuídos 243 biliões de randes. Seguem-se os Assuntos Económicos e Agricultura (241,6 biliões de randes), Defesa, Ordem Pública e Segurança (198,7 biliões), Aldeamentos Rurais e Infraestruturas Municipais (195,8 biliões), Saúde (187,5 biliões), Assistência Social (180 biliões), Educação pós-escolar e Formação Profissional (77,5 biliões) e Serviços Públicos (70,7 biliões). Na base dos cálculos entrou uma taxa de inflação anual que é oficialmente de 6,4%.

  A economia sul-africana continua a crescer mas a um ritmo mais lento daquele que estava previsto. O ministro disse que se espera que a economia sul-africana cresça 1,3 por cento este ano e 2 por cento no próximo ano, contra os projectados 3,4 e 3,6 por cento previstos pelo Fundo Monetário Internacional para o crescimento global em cada um dos anos.

  Porém, Pravin Gordhon mantem-se optimista. Ele prevê uma subida dos preços das matérias-primas, das quais a África do Sul é um dos países exportadores, uma melhoria da taxa cambial da moeda sul-africana, uma melhoria na produção de energia eléctrica e menos paragens de produção causadas por disputas laborais, a par de melhores condições climáticas relativamente aos sofridos períodos de seca.

  No dá e tira, este Orçamento de Estado eleva de 750.000 randes para 900.000 a isenção de imposto sobre a transacção de imóveis, agrava de 6 para 10 por cento o imposto sobre bebidas alcoólicas e tabacos, sobe mais 12 cêntimos o imposto por garrafa de cerveja de 340 ml, mais 4,50 randes por garrafa de bebidas espirituosas e mais 30 cêntimos por litro de vinho.

  As pensões sociais para idosos e deficientes sobem 90 randes para 1.600 randes por mês. O abono de família por criança sobe 20 randes para 380 randes por mês e a pensão de ajuda aos tutores passa para 920 randes mensais.

  Continuam a existir planos para o lançamento de um fundo para o Seguro Nacional de Saúde, que incidirá sobre a melhoria da saúde materna, apoio a serviços pré-natais, planeamento familiar e programas de saúde escolar.

  A taxa sobre bebidas açucaradas, que se encontra no Parlamento para discussão e aprovação, que seria inicialmente de 20 por cento deverá ficar na ordem dos 11 por cento, entrando em vigor provavelmente no segundo semestre deste ano. Esta taxa será agravada em mais 2,1 cêntimos por grama para as bebidas que contenham açúcar em excesso de 4 gramas por 100 ml.

  Outra taxa que deverá ser regulamentada e aplicada ainda este ano será a das emissões de carbono.

  A taxa de combustíveis subirá 30 cêntimos por litro na gasolina e no gasóleo e o Fundo de Acidentes Rodoviários pesará mais 9 cêntimos no litro de combustível.

  Apesar das pressões exercidas pelas correntes políticas mais radicais ao arco da governação, este Orçamento foi elaborado com a preocupação de acautelar e estimular a confiança dos agentes económicos, sem descurar as obrigações sociais do Estado. Está de parabéns o ministro das Finanças. Implicitamente o País e o Povo que ele serve com tanto empenho e dedicação.

R. VARELA AFONSO