Orçamento de Estado português para 2019 aprovado pelo Parlamento

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 O Orçamento do Estado para 2019, o último da legislatura, foi aprovado terça-feira, na generalidade, com os votos do PS, BE, PCP, PEV e PAN.

 Os grupos parlamentares da direita, PSD e CDS, votaram contra, após dois dias de debate na Assembleia da República, em Lisboa.

 Foram igualmente aprovadas as Grandes Opções do Plano para 2019.

 Após a aprovação na generalidade, segue-se agora o debate e votação na especialidade, período que se prolonga até 29 de Novembro, com votação final global.

 No momento da votação, apenas a bancada socialista bateu palmas de pé, enquanto BE, PCP, PEV e PAN preferiram não o fazer.

 Todos os partidos, incluindo os da oposição, anunciaram que vão apresentar propostas de alteração ao documento do Governo.

 O debate ficou marcado pelo anúncio do ministro das Finanças, na segunda-feira, de uma alteração do adicional ao Imposto sobre os Produtos Petrolíferos (ISP), que vai baixar o preço da gasolina em três cêntimos, ficando assim o custo deste combustível dentro da média europeia, nada se alterando quanto ao gasóleo.

 Mário Centeno adiantou que a descida do ISP será feita por portaria, razão pela qual esta medida não consta da proposta de Orçamento do Estado para o próximo ano.

 Este é o quarto Orçamento do Estado aprovada na generalidade na actual legislatura com uma solução inédita de Governo minoritário do PS, com o apoio dos partidos à sua esquerda, através de posições conjuntas assinadas com PCP, BE e PEV, em 2015.

 O executivo chefiado por António Costa negociou o orçamento com cada um dos três partidos bilateralmente e também com o PAN.

 Neste Orçamento do Estado, o Governo pretende atingir um défice de 0,2%, uma dívida na ordem dos 118,5% do Produto Interno Bruto (PIB), um crescimento de 2,2% e uma taxa de desemprego que ronde os 6%.