Orçamento de Estado português para 2015 é realista e não foi feito a pensar nas eleições

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Orçamento de Estado português para 2015 é realista e não foi feito a pensar nas eleições

O primeiro-ministro português afirmou na quarta-feira que a proposta de Orçamento do Estado para 2015 é realista e não foi feita a pensar nas eleições e criticou os políticos que pensam que conseguem votos reduzindo impostos e aumentando salários.

 "Evidentemente, este é um orçamento de realismo e é um orçamento que não é feito a pensar nas eleições. Eu sei que há políticos que acham que as eleições se ganham baixando impostos e aumentando salários. Devo dizer que tenho muitas dúvidas de que as pessoas, os eleitores, raciocinem exatamente nesses termos", declarou Pedro Passos Coelho, numa intervenção no encerramento de uma conferência, em Cascais.

 A este propósito, o chefe do executivo PSD/CDS-PP considerou ainda que seria incoerente descuidar agora o equilíbrio orçamental: "Com que cara é que o mesmo primeiro-ministro que durante três anos explicou ao país que precisávamos de cumprir as nossas metas, que não tínhamos outra escolha senão pôr a casa em ordem para ter a confiança dos investidores, para financiar a actividade económica e o Estado, haveria agora de lhes vir dizer que, porque há eleições, íamos baixar os impostos, aumentar os salários e prometer aquilo que não é realista?".

 

* Economia a crescer e desemprego a descer

 

 O Governo confirma a previsão de crescimento económico para 2015, estimando que seja de 1,5%, e diminui a previsão da taxa de desemprego, esperando que desça para os 13,4%, segundo o Orçamento do Estado para 2015.

 Segundo o relatório do Orçamento do Estado para 2015, a estimativa do Governo para o crescimento económico no próximo ano mantém-se nos 1,5%, conforme previsto no

Documento de Estratégia Orçamental (DEO) apresentado em abril.

 Por outro lado, o Governo revê em baixa a estimativa para a taxa de desemprego no próximo ano, esperando que desça para os 13,4%. No DEO, a estimativa do Executivo PSD /CDS-PP era que a taxa de desemprego ficasse pelos 14,8% em 2015.

 A equipa da ministra das Finanças, Maria Luís Albuquerque, apresentou na quarta-feira, em conferência de imprensa, a proposta de OE2015.

 

* Governo estima défice de 2,7%, acima da meta acordada com ‘troika’

 

  O Governo estima que o défice orçamental em 2015 seja de 2,7% do Produto Interno Bruto (PIB), acima da meta acordada com os credores internacionais durante o programa de assistência financeira, de 2,5% do PIB.

 De acordo com o relatório do Orçamento do Estado para 2015, o défice orçamental em 2015 deverá ficar 0,2 pontos percentuais acima do acordado com a ‘troika’ (Fundo Monetário Internacional, Comissão Europeia e Banco Central Europeu), confirmando-se a informação avançada na terça-feira pelo primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho.

 

Défice abaixo de 3% será “efectivamente cumprido” – ministra das Finanças

 

 A ministra das Finanças, Ma-ria Luís Albuquerque, sublinhou a meta de défice de 2,7% do PIB em 2015, definindo este marco como "decisivo" para a sustentabilidade das finanças públicas e realçando que o objectivo será "efectivamente cumprido".

 "Será a primeira vez que este será efectivamente cumprido", disse Maria Luís Albuquerque sobre o objectivo de défice abaixo de 3%, frisando que não será a primeira vez que tal meta integra um Orçamento do Estado mas em 2015 tal desígnio será cumprido.

 A governante falava em conferência de imprensa no ministério das Finanças, em Lisboa, na apresentação da proposta do Orçamento do Estado para 2015.

 A "determinação de todos os portugueses" e o "empenho reformista do governo" foram sublinhados pela ministra no início da sua intervenção.

 

* Dívida pública cai para os 123,7% do PIB

 

 A dívida pública deverá cair para os 123,7% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, de acordo com o re-latório da proposta do Orça-mento do Estado para 2015.

 Segundo o documento, cujos cálculos são já apresentados ao abrigo do novo Sistema Europeu de Contas, a dívida pública portuguesa passará dos 127,2% do PIB deste ano para os 123,7% em 2015.

 No Documento de Estratégia Orçamental, apresentado em abril, o Governo estimava que a dívida pública descesse dos 127,8% em 2014 para os 125,7% em 2015 na mesma metodologia.

 No final de setembro, o Governo tinha comunicado a Bruxelas, no âmbito do Proce-dimento dos Défices Excessivos (PDE), uma previsão de 127,8% para a dívida pública ainda este ano, também segundo os parâmetros do SEC2010.

 Por outro lado, o executivo PSD/CDS-PP, liderado por Pedro Passos Coelho, estima que a dívida pública líquida de depósitos da Administração Central deva rondar os 118,8% do PIB no final do próximo ano, “continuando a reflectir a acumulação de reservas de liquidez”.

 O Governo prevê ainda que o saldo primário (que exclui os encargos com a dívida pública) aumente de 0,3% do PIB potencial em 2014 para os 2,2% do PIB potencial em 2015.

 

* Governo baixa IRC de 23% para 21%

 

 O Governo quer baixar a taxa do IRC dos 23% para os 21% no próximo ano, segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2015.

 "Concretizada a reforma, através de um diploma legal que beneficiou de um consenso social e político alargado, nesta proposta de Orçamento do Estado, o Governo propõe apenas a redução da taxa de IRC [Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas] de 23% para 21%", lê-se no documento.

 O Executivo explica que, a medida está "em cumprimento do estipulado na reforma aprovada por 90% dos deputados da Assembleia da República e na sequência de recomendação nesse sentido formulada pela Comissão de Monitorização da Reforma" e que, desta forma, "concretiza o princípio da estabilidade e previsibilidade fiscal".

 Depois de ter baixado o IRC de 25% para 23% em 2014, o Executivo nomeou uma co-missão de monitorização da reforma implementada no ano passado para avaliar a possibilidade de voltar a reduzir em dois pontos percentuais aquele imposto, uma vez que o objectivo é fixar o IRC entre os 17% e os 19% em 2016.

 

* Governo volta  a admitir taxa sobre transações financeiras

 

 O Executivo volta a inscrever a criação da taxa sobre as transacções financeiras, no valor máximo de 0,3%, no Orçamento de Estado para 2015, uma medida que também constava do Orçamento de Estado dos anos anteriores, mas que não avançou.

 "Fica o Governo autorizado a criar um imposto sobre a generalidade das transacções financeiras que tenham lugar em mercado secundário", lê-se na Proposta de Orçamento do Estado para 2015.

 Na proposta de lei para o OE2015, é detalhado que as taxas máximas de imposto são até 0,3% para "a generalidade das operações sujeitas a imposto" e para as "transac-ções sobre instrumentos derivados", e até 0,1% para as "operações de elevada frequência".

 

Governo prevê cobrar quase 38.900ME em impostos, mais 4,73% do que este ano

 

 O Governo estima arrecadar quase 38,9 biliões de euros em impostos no próximo ano, mais cerca de 4,73% do que o estimado para 2014, segundo o relatório que acompanha a proposta de Orçamento do Estado para 2015.

 Em 2015, o executivo PSD/ CDS-PP estima que a receita fiscal do Estado alcance os 38.873,9 milhões de euros, mais 1.755,5 milhões de euros do que os 37.118,4 milhões previstos para 2014.

 É nos impostos indirectos que o Governo espera amealhar a maior parte da receita fiscal para o próximo ano, num total de 20.825,4 milhões de euros, mais 6,38% do que o previsto para o total deste ano (19.576,4 milhões).

 O Imposto Sobre o Valor Acrescentado (IVA) representa a maior receita prevista neste grupo, com o Governo a prever arrecadar 14.490,8 milhões em 2015, mais 4,63% do que o esperado para 2014.

 Já nos impostos directos, o Executivo estima arrecadar um total de 18.048,5 milhões de euros, mais 2,88% do que em 2014, com o Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS) a representar quase 78% da receita fiscal prevista nesta rubrica.

 Só com o IRS, o Governo espera cobrar 13.168 milhões de euros, 2,37% acima dos 12.863,1 milhões do que prevê receber este ano.

 No que diz respeito ao Imposto Sobre o Rendimento de Pessoas Coletivas (IRC), está prevista uma receita de 4.690 milhões, mais 3,95% do que o estimado para 2014, apesar da diminuição da taxa do im-posto dos 23% para os 21%.

 Nos impostos indirectos, o Governo estima um aumento de 20,6% na receita proveniente do Imposto Sobre Veí-culos (ISV), para 559,5 milhões, de 13,04% na receita do Imposto Sobre o Álcool e as Bebidas Alcoólicas (IABA), para 201,1 milhões, e de 9,84% na receita do Imposto Sobre Produtos Petrolíferos (ISP), de um total de 2.310,5 milhões.

 A receita prevista com o Imposto de Selo aumenta 9,69% em 2015, para os 1.388,8 milhões de euros e a esperada com o Imposto Úni-co de Circulação (IUC) cresce 18,61%, para os 314,8 mi-lhões.

 Em 2015, o Executivo vai aumentar em 2,9% o imposto aplicado às bebidas espirituosas e mantém o adicional às taxas do ISP; admite ainda criação da taxa sobre as transacções financeiras, no valor máximo de 0,3%.

 

* Regiões autónomas recebem cerca de 423 milhões de euros

 

 As Regiões Autónomas dos Açores e da Madeira vão receber em 2015 perto de 423 milhões de euros, menos cerca de 1.700 mil euros do que este ano.

 De acordo com o documento,  as duas regiões autónomas vão receber 422.645.25 euros no próximo ano, depois de em 2014 terem recebido 424.339.771 euros. A diferença é de 1.645.25 euros.

 O Estado vai atribuir no pró-ximo ano 250.963.710 euros aos Açores (contra os 251.439.198 euros transferidos este ano) e 171.681.560 euros à Madeira (contra os 172.900.573 transferidos em 2014).

 Na proposta de lei do Orçamento do Estado entregue na Assembleia da República refere-se que “as regiões autónomas dos Açores e da Madeira não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.

 As excepções a estas disposições enquadram-se “nos termos e condições a definir por despacho do membro do Governo responsável pela área das finanças, os empréstimos e as amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipa-ção de fundos comunitários, à regularização de dívidas vencidas ou para fazer face às necessidades de financiamento decorrentes da execução orçamental das Regiões Autónomas”.