Orçamento de Estado português aprovado em votação final global com votos do PS

0
40
Parlamento

ParlamentoO Orçamento do Estado para 2011 foi aprovado na sexta-feira em votação final global com os votos favoráveis do PS, a abstenção do PSD e o voto contra do CDS-PP, BE, PCP e PEV.

 No entanto, os quatro deputados do PSD/Madeira votaram contra o Orçamento, violando a disciplina de voto da bancada social-democrata, que se absteve na sequência de um acordo com o Governo.

* PSD avisa que “Governo não pode voltar a falhar”

 O deputado do PSD Miguel Frasquilho defendeu que o Orçamento do Estado é “melhor” devido ao acordo realizado com os sociais-democratas e sublinhou que “o Governo não pode voltar a falhar” na execução das medidas.
 “É da exclusiva responsabilidade do Governo executar este Orçamento e cumprir tudo o que se comprometeu com o PSD no acordo celebrado e também que se comprometeu com o país. Ninguém tolerará mais falhanços. Senhor primeiro-ministro, o seu Governo não pode voltar a falhar”, afirmou Miguel Frasquilho.

 O deputado social-democrata falava no encerramento do debate do Orçamento do Estado, que o PSD viabilizou com a abstenção.
 Segundo o deputado, “se não fosse a atitude responsável do PSD” o país estaria confrontado “com uma verdadeira calamidade financeira, económica e social”.
 “Os portugueses também percebem bem que o Governo possui, uma vez mais, todas as condições políticas para executar as suas op-ções, que estão vertidas neste seu Orçamento”, sublinhou.
 Apesar de reiterar que “este é o Orçamento do Governo, não é o Orçamento do PSD”, Miguel Frasquilho “o Orçamento do Estado depois do acordo é melhor que o original”.

 A continuação das deduções fiscais em educação, saúde e habitação, em sede de IRS, e a manutenção da taxa reduzida e taxa média aplicada a vários produtos alimentares foram as melhorias ao OE al-cançadas pelo acordo apontadas pelo deputado.
 “Este acordo é também uma importante garantia para o futuro próximo em matéria de encargos financeiros com grandes obras, que deverão ser todas reanalisadas e reponderadas”, afirmou.

 Tal deverá acontecer, frisou, “antes que continuem ou comecem a ser construídas, e antes que mais decisões financeiramente desastrosas, onerem ainda mais as futuras gerações, sejam tomadas”.
 “O PSD honrou este acordo e isso é um factor de credibilidade, de estabilidade e de previsibilidade política”, afirmou.

* Financiamento do BCE aos bancos
portugueses está 30% abaixo do nível máximo – secretário de Estado

 O recurso dos bancos portugueses ao financiamento do Banco Central Europeu (BCE) está 30 por cento abaixo do verificado este Verão, quando atingiu o nível máximo, disse o secretário de Estado do Tesouro e Finanças, Carlos Costa Pina.
 “Ao contrário do que tem sido dito, tem-se vindo a reduzir o recurso dos bancos portugueses ao BCE. Hoje estamos 30 por cento abaixo do nível má-ximo, atingido este Verão”, afirmou, acrescentando que o nível de financiamento de ho-je é o mesmo de “Maio passado”.

 O secretário de Estado falava na abertura da segunda edição da Feira da Poupança e Investimento, em Lisboa, em que também defendeu que na actual crise a Europa deve re-forçar os mecanismos de solidariedade financeira.
 “Os mecanismos de solidariedade em que o euro assenta não são suficientes. O euro está a ser posto à prova pelos mercados e não tem tido res-posta à altura”, considerou Carlos Costa Pina.

 O reforço do orçamento europeu, que representa cerca de 1,0 por cento do Produto In-terno Bruto europeu, e a criação de um “verdadeiro” Te-souro europeu, foram algumas medidas propostas pelo governante como “instrumentos de defesa da moeda”.
 Numa feira que teve como tema a poupança e o investimento, o responsável defen-deu que, num momento de restrição do financiamento ex-terno, o reforço da taxa de poupança dos portugueses (actualmente em cerca de 9 por cento) é importante para “apoiar o processo de investimento” na economia portuguesa.
 “Nesta situação difícil, a so-lução não é parar de investir, mas sermos selectivos na es-colha desses projectos, tanto no público como no privado, e concentrar esse investimento em áreas que melhorem a nossa competitividade externa”, concluiu.

* Durão Barroso nega existência de plano para salvar Portugal

 O presidente da Comissão Europeia garantiu ser “absolutamente falso” que tenha sido estabelecido um plano para salvar Portugal e negou que os países europeus tenham sugerido a Lisboa que solicite ajuda.
 “É absolutamente falsa qualquer referência a um plano para salvar esse país [Portugal], nem foi pedido por nós nem nós o sugerimos”, disse José Manuel Durão Barroso, numa conferência de imprensa na sede da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE), em Paris.
 Questionado sobre se Portugal pode evitar recorrer a um plano de ajuda financeira, Durão Barroso manifestou confiança nas políticas de ajustamento anunciadas pelos governos com mais dificuldades e frisou que estes já indicaram que estão dispostos a maiores esforços se for necessário.
 Durão Barroso disse também que nos últimos dias, falou sobre a crise com outros dirigen-tes europeus, entre os quais o primeiro ministro português, José Sócrates, a chanceler alemã, Angela Merkel, o chefe do Governo espanhol, José Luis Rodríguez Zapatero, e o presidente do Banco Central Europeu, Jean-Claude Trichet.

 Referiu que a economia euro-peia está a recuperar e enca-minha-se para um ritmo de crescimento de 2 por cento, embora tenha admitido que “há alguns problemas específicos em alguns países que podem afectar este cenário”, mas sem precisar a quais se referia.
 O presidente do executivo comunitário salientou ser uma “necessidade absoluta” pôr as “finanças em ordem” e advertiu que “sem ajustamento fiscal não haverá crescimento”.
 Por outro lado, criticou “res-ponsáveis políticos” que fa-zem comentários todos os dias em vez de tomarem de-cisões.
 “Creio que um dos problemas que temos tido recentemente é que há responsáveis políticos que fazem cada dia comentários em vez de tomarem decisões”, disse, sem precisar a quem se referia.

 Na mesma conferência de imprensa, o secretário geral da OCDE, o mexicano Ángel Gurría, salientou que o défice público em Portugal passou de 9,4 por cento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2009, para 7,3 por cento este ano e que o Governo de Lisboa se comprometeu a reduzi-lo para 4,6 por cento em 2011, valor que considerou ser menor do que na maioria dos países europeus.
 Gurría diferenciou os problemas da Grécia dos da Irlanda e daqueles que afectam “outros países que, sem excepção, fizeram os ‘trabalhos de casa’”.
 “Hoje, na Europa, as institui-ções europeias têm ferramentas que não tinham há um ano”, acrescentou Gurría, saindo em defesa do presidente da Comissão Europeia, ao recordar que Durão Barro-so estava numa situação comprometida na conferência de imprensa por ser questio-nado sobre o seu país.

 Ao intervir numa reunião da OCDE dedicada às reformas, antes da conferência de im-prensa, Durão Barroso tinha salientado que a prioridade na Europa é “restabelecer a confiança”, condição que consi-derando fundamental para a recuperação económica.

* Bloco, PCP e Verdes dizem que portugueses  chumbaram Orçamento na greve geral

 Bloco de Esquerda, PCP e Verdes consideraram que os trabalhadores chumbaram na greve geral o Orçamento do Estado, que foi aprovado no Parlamento, com os bloquistas a antecipar a queda do Governo e novas eleições em 2011.
 No encerramento do debate na especialidade sobre a proposta orçamental do Governo, o deputado do BE João Semedo afirmou que, na passada quarta-feira, “a resposta de três milhões de portugueses foi vibrante”.
 “Chumbaram [o OE] porque o Governo, com o PSD como penhorista, apresentou um Orçamento para agravar e não, como era preciso, para vencer a crise”, defendeu o deputado do Bloco.

 João Semedo sustentou que “fazer um Orçamento para acalmar os mercados é, como estamos a ver, uma grande falcatrua”, considerando que a proposta “é um convite ao FMI”.
 No fim da discussão sobre o OE, “a única dúvida que resta é saber quantos dias o mi-nistro das Finanças ainda responderá por um Orçamento que perpetua a crise económica e social do país”, disse João Semedo.

 “O último a sair apaga a luz, parece ser o estado de espírito no Governo por estes dias”, referiu o deputado do BE.
 Dirigindo-se à bancada do Executivo na Assembleia da República, João Semedo afirmou que “o Governo morreu com a aprovação deste orçamento e a sua aliança com a direita para criar desemprego e abrir a porta ao FMI”.
 Sublinhando que em 2011, “vamos todos ser chamados a decidir”, o deputado do BE de-fendeu que “só a democracia pode dar lugar a um Governo responsável, e essa é a luta da esquerda”.
 “Este orçamento vai ser aprovado na Assembleia da República, mas é rejeitado pelo país”, disse o vice-presidente da bancada do PCP, António Filipe, para quem a greve geral “foi uma demonstração de indignação, de protesto social e de repúdio” à proposta orçamental do Governo viabilizada pelo PSD:

 Um Orçamento que os comunistas consideram representar “a completa falência da governação PS/PSD/CDS” e afirmam ser “de descalabro nacional” e que “de mentira”.
 “A chantagem e pressão crescentes dos mercados financeiros em torno da dívida soberana de Portugal confirmam que não é com a submissão dos interesses dos especuladores e com a abdicação dos interesses nacionais que se travará a especulação e se encontrarão respostas para o endividamento nacional”, referiu António Filipe, defendendo como resposta o “crescimento económico e a promoção da produção nacio-nal”.
 Pelo contrário, acrescentou, “este Orçamento vai conduzir à recessão, ao aumento do desemprego, da precariedade e da pobreza, compromete o futuro das gerações mais jo-vens, e não fará recuar os ataques especulativos contra a economia nacional”.

 Os deputados ecologistas acreditam que o OE “vai piorar a condição económica do país” e contém propostas de “imoralidade”, como a iniciativa socialista que “prevê que o sector empresarial do Estado possa não baixar salários, para que aqueles que ganham ordenados chorudos nas empresas públicas possam manter os seus ricos ordenados”.