Orçamento de Estado português aprovado com reservas por Bruxelas

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Orçamento de Estado português aprovado com reservas por Bruxelas

A Comissão Europeia aprovou na sexta-feira o projecto de Orçamento do Estado de Portugal para 2016, anunciou o vice-presidente do executivo comunitário responsável pelo Euro, Valdis Dombrovskis, no final de uma reunião extraordinária do colégio de comissários em Bruxelas. Mas a Comissão alertou para os possíveis riscos de incumprimento contidos no Orçamento.

 "A 22 de janeiro, Portugal enviou à Comissão um projecto de plano orçamental para este ano (…) que estava claramente em violação das regras do Pacto de Estabilidade e Crescimento. Nas últimas semanas, tiveram lugar contactos políticos e técnicos intensos para assegurar que o plano orçamental de Portugal para este ano cumpria as regras, e como resultado a Comissão não teve de pedir um plano revisto às autoridades portuguesas", anunciou Valdis Dombrovskis.

 "É uma boa notícia", disse o primeiro-ministro sobre a decisão da Comissão acerca do OE 2016. Para António Costa, que falava numa palestra numa Fundação em Berlim sobre as relações entre Portugal e a Alemanha, "não há orçamentos sem riscos e à governação compete evitá-los".

 O primeiro-ministro afirmou-se ainda "particularmente satisfeito porque é possível virar a página da austeridade e seguir no euro".

 Em Portugal, o gabinete do Ministro das Finanças considerou que a aceitação do esboço de Orçamento pela Comissão Europeia "é um sinal de confiança internacional". "As autoridades portuguesas participaram neste processo de forma determinada e construtiva, cientes das suas responsabilidades e salvaguardando a capacidade nacional para assumir escolhas políticas", refere um comunicado divulgado pelo gabinete de Mário Centeno.

 Mas a aprovação de Bruxelas não é sem reservas. "Os planos do governo colocam um risco de incumprimento das

normas do Pacto de Estabilidade e Crescimento", avisou Dombrovskis em conferência de imprensa, citado no comunicado da Comissão Europeia. "Convidamos o governo português a tomar os passos necessários para que o Orçamento de 2016 cumpra" as normas.

 Pierre Moscovici, Comissário Europeu para os Assuntos Económicos e Financeiros, disse que a luz verde dada ao Orçamento proposto pelo governo de António Costa é "um bom resultado para todos", mas é "apenas uma etapa". Moscovici sublinhou que o diálogo entre Portugal e a Co-missão Europeia resultou em "845 milhões de euros" em medidas adicionais, "para ajudar a salvaguardar a segurança das finanças públicas portuguesas".

 O primeiro-ministro António Costa, que se encontrava em Berlim para se avistar com a chanceler Angela Merkel, tinha-se declarado "sereno"  em relação à questão do Orçamento de Estado. "O que tínhamos a fazer está feito", disse António Costa, antecipando a aprovação do esboço de orçamento por Bruxelas.

 

* Merkel quer que Costa continue caminho "bem sucedido" de Passos Coelho

 

 A chanceler alemã, Angela Merkel, afirmou, em Berlim, esperar que António Costa, continue o caminho “bem sucedido” do antecessor Pedro Passos Coelho, numa conferência de imprensa conjunta com o primeiro-ministro português.

 “O antecessor de António Costa conduziu Portugal por um período bastante conturbado, não foi fácil, mas conseguiu-se, de facto, coisas impressionantes e tem que se fazer tudo para continuar este caminho bem sucedido”, disse Angela Merkel.

 Na conferência de imprensa após um almoço de trabalho com António Costa, Merkel acrescentou que o caminho bem sucedido “assenta em finanças sólidas e leva a mais investimentos e a mais emprego para que o bem-estar possa aumentar”.

 “E a olharmos para as taxas de crescimento, vimos que está bem encaminhado o país”, concluiu a chanceler alemã.

 Ao fim de duas semanas de negociações e da apresentação pelo Governo de medidas adicionais que o Governo estima em 1125 milhões de euros e Bruxelas em 845 milhões, a Comissão Europeia decidiu dar luz verde ao esboço do Orçamento do Estado (OE) português.

 O executivo de António Costa evita assim um chumbo eu-ropeu inédito que o forçaria a apresentar uma versão revista do OE.

 Os comissário explicaram que, depois de no início terem detectado uma situação de “incumprimento particularmente sério”, se desenvolveram “intensas negociações” que tiveram como objectivo aproximar a redução do défice estrutural português dos 0,6 pontos exigidos pelo Conse-lho da UE.

 As negociações resultaram na apresentação de três pacotes sucessivos de novas medidas de redução do défice, com o esforço adicional final realizado pelas autoridades portuguesas a cifrar-se em 845 milhões de euros.

 Deste modo, de acordo com a Comissão Europeia, a redução do défice estrutural português irá situa-se agora num valor entre 0,1 e 0,2 pontos percentuais (de acordo com as contas do Governo a redução é de 0,3 pontos). Isto garante que o desvio relativamente à recomendação do Conselho seja ligeiramente inferior a 0,5 pontos, a margem concedida pelos regulamentos da Comissão para que seja evitada uma classificação de “incumprimento particularmente sério”.

 Os comissários assinalaram que o último pacote de medidas apresentado pelo Governo, no valor de 135 milhões de euros, foi entregue à Comissão apenas na quinta-feira.

 Pierre Moscovici fez questão de deixar claro, contudo, que, “apesar de as novas medidas reduzirem o risco de violação das regras do Pacto de Esta-bilidade, os riscos não foram eliminados”. E deixou um aviso: “Estaremos muito atentos a esses riscos. Seremos muito vigilantes."

 Explicou que as próximas avaliações ao desempenho das finanças públicas portuguesas serão feitas na Primavera, no âmbito do procedimento por défices excessivos em que Portugal ainda se encontra, quando for feita a análise às contas finais de 2015, quando o Governo apresentar o seu Programa de Estabilidade e quando Bruxelas apresentar as suas previsões de Primavera.

 Em comunicado, o Ministério das Finanças reagiu de imediato à decisão da Comissão Europeia afirmando que “este é um sinal de confiança internacional”.

 “O Governo reafirma a sua convicção no cumprimento dos objectivos acordados perante os seus parceiros europeus e perante a Assembleia da República. Esta convicção traduzir-se-á na aplicação exigente e rigorosa do Orçamento do Estado de 2016”, é afirmado.

 Em Bruxelas, o comissário português Carlos Moedas salientou que o importante nesta decisão foi a não rejeição do OE português, apesar de se continuar a considerar que há riscos para o futuro. "Será fundamental que a execução deste Orçamento seja completada de uma maneira muito, muito credível", disse. E salientou: "Ainda temos um caminho muito grande e era importante que Portugal conseguisse surpreender pela positiva."

 Do total de 1.125 milhões de euros (0,6% do PIB), apenas 845 milhões foram considerados para efeitos do saldo estrutural.

 "Estas medidas estão essencialmente concentradas em impostos especiais sobre o consumo, impostos sobre a aquisição de veículos e as contribuições dos bancos pa-ra o fundo português de re-solução, assim como o adiamento da redução das contribuições para a segurança social sobre salários baixos, a eliminação da isenção de IMI por parte de fundos de investimentos e pensões e um novo sistema de reavaliação de activos empresariais para efeitos fiscais", lê-se na avaliação da Comissão, que esclarece ainda que "as poupanças do lado da despesa resultam principalmente de medidas direccionadas a controlar o recrutamento de funcio-nários públicos, assim como a estabelecer mais controlos e monitorização na Segurança Social".