OE2013: número de funcionários públicos a dispensar é muito mais reduzido do que 50 mil

0
102
OE2013: número de funcionários públicos a dispensar é muito mais reduzido do que 50 mil

O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares, Miguel Relvas, afirmou que o Governo pretende dispensar funcionários públicos contratados a termo num número “muito mais reduzido” do que os 50 mil que têm sido referidos.

 Em declarações aos jornalistas, na Assembleia da República, depois de se ter reunido com cada um dos grupos parlamentares para lhes apresentar as linhas gerais da proposta de Orçamento do Estado para 2013, Miguel Relvas escusou-se a adiantar, para já, quantos funcionários o Governo pretende dispensar.
 O ministro-adjunto e dos Assuntos Parlamentares assinalou que o Governo já iniciou negociações sobre esta matéria com os sindicatos e re-meteu a divulgação do número de funcionários a dispensar para segunda-feira, dia da entrega da proposta de Orça-mento do Estado para 2013 na Assembleia da República.
 “Só poderei dizer mais tarde e depois das negociações, quais são os números.  Quarta-feira iniciaram-se negociações com os sindicatos. Cada coisa a seu tempo, em cada uma das mesas e em cada um dos planos”, advogou.
 Segundo Miguel Relvas, vão ser dispensados funcionários públicos num número “muito mais reduzido” do que os 50 mil que têm sido referidos, “até porque há mecanismos de excepção” que vão permitir “uma reestruturação que não visa cortes cegos”.
 Existem regimes de excepção “na área da educação, também nas próprias autarquias, na área da saúde”, referiu.
 “O Governo sempre disse, desde o primeiro momento, que Portugal, na situação particularmente difícil em que hoje se encontra tem de caminhar no sentido da reestruturação, para reduzir despesas que hoje existem”, afirmou.
 De acordo com uma proposta enviada pelo Governo aos sindicatos, “até 31 de Dezembro de 2013, os serviços e organismos das administrações, directa e indirecta do Estado, regionais e autárquicas reduzem, no mínimo, em 50 por cento o número de trabalha-dores com contrato de trabalho a termo resolutivo e ou com nomeação transitória existente em 31 de Dezembro de 2012, com exclusão dos que sejam cofinanciados por fundos europeus”.

* Dispensar  funcionários públicos  é um paradoxo que pode levar a  insubordinações  – FESAP

 O líder da Federação dos Sindicatos da Administração Pública (FESAP) considerou a decisão do Governo de dispensar pelo menos metade dos seus funcionários com contrato a prazo como “uma situação paradoxal” que pode levar a insubordinações.
 Sublinhando a sua “perplexidade”, o também vice-presidente da UGT, Nobre dos Santos, lembrou que há falta de trabalhadores em muitos serviços da administração pública central, regional e local, não se percebendo “o que o Estado pretende” ao decidir dispensar cerca de 50 mil funcionários públicos.
 “Não se pode reduzir a vida do país ao défice público, nem se pode reduzir tudo à despesa”, referiu o sindicalista.
 “Temos que ver que prestamos soluções sociais às populações e as populações cada vez são mais exigentes e bem. Se descontam os seus impostos é para ter qualidade nos serviços públicos nos diversos sectores de atividade, desde os tribunais às polícias”, afirmou.
 Por outro lado, acrescentou Nobre dos Santos, “houve, ao longo do tempo, transferência de competências da administração central para a administração local, logo a administração local recebeu um conjunto de trabalhadores da administração pública, alguns em regime de contrato e, portanto, não percebemos como é que estas coisas podem acontecer”.
 Para Nobre dos Santos, o Estado “comporta-se como qualquer patrão de vão de escada” porque “as leis vão mudando ao sabor dos seus intetesses”, situação que “não se pode admitir em circunstância alguma”.
O líder da FESAP considera, no entanto, que a solução tem de surgir “por via negocial” e não por greves.
 “Na Grécia, já se vai em 22 greves gerais e vemos qual é o seu estado. Não se evoluiu nada, antes pelo contrário”, referiu
 Ainda assim, o sindicalista não afasta a possibilidade, “nem no caso da FESAP nem no caso da UGT”, desde que se trate de uma greve geral “que tenha fins objectivos e que seja para obrigar o Governo a sentar-se à mesa das negociações e não propriamente por protesto, porque essas estão a ser feitas todos os dias e os resultados são aqueles que são conhecidos”.
 Mesmo assim, o sindicalista acredita que a situação vai levar a casos de insubordinação entre os trabalhadores da Função Pública.
 “O que vai acontecer de certeza absoluta é que na administração pública vamos ter casos de insubordinação porque as pessoas vão-se sentir vilipendiadas, vão-se sentir enganadas e raivosas com toda esta situação”, disse Nobre dos Santos
 “O Estado está na situação em que está não é por culpa deles [trabalhadores], as pessoas não se apresentaram no Estado de armas e bagagens para trabalhar no Estado, apresentaram-se a concurso, foram sujeitas às normas normais para admissão de trabalho e portanto tem que haver uma lei que proteja as pessoas”, concluiu.