O pior já passou

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O pior já passou
O ministro-adjunto português do Desenvolvimento Regional, Miguel Poiares Maduro, afirmou na quinta-feira, em Montalegre, que os “número positivos” da execução orçamental demonstram que o “pior já passou”, mas considerou que “o País não pode enveredar por caminhos de facilitismo”. 

 “O que os dados indicam é que o pior já está para trás, mas o País não pode enveredar por caminhos de facilitismo, foi isso que nos trouxe à situação terrível que enfrentamos e estou certo que os portugueses não querem que se volte a repetir”, disse o governante na abertura da 23.ª edição da Feira do Fumeiro e Presunto do Barroso.
 
 Os portugueses, defendeu o ministro, já não acreditam em discursos de facilitismo e sabem que uma crise com a “profundidade daquela” que o País sofreu e da qual ainda está a recuperar não se re-solve de um dia para o outro.
 
 “Não é por termos tido uma execução orçamental, que ao contrário daquilo que tinha sido anunciado e repetido vá-rias vezes, sobretudo pela oposição, foi uma execução orçamental que cumpriu plenamente e mais que superou as obrigações que tínhamos relativamente à ‘troika’, não é por isso ter sucedido, que vamos enveredar por um caminho de facilitismo”, afirmou.
 Miguel Poiares Maduro realçou que os resultados “muito positivos” são produto do “grande” esforço em termos de consolidação de controlo da despesa pública e recuperação económica, que o País tem vindo a fazer nos últimos meses, tendo como consequência um aumento da receita. 
 
 E, acrescentou, “nenhum Governo impõe ou aplica austeridade por prazer (…), o Governo sabe e os portugueses sabem que devido à situação de emergência económica muito difícil em que se encontrou o País foi necessário adoptar medidas muito fortes e impor sacrifícios grandes aos portugueses em termos de controlo de despesa”. 
 
 Ao longo do ano, relembrou o governante, foi dito que o orçamento era inverosímil, que seria impossível ao Governo, com ou sem receitas extraordinárias, cumprir os resultados, que agora foram “claramente superados”, sublinhou Poiares Maduros.
 De acordo com a síntese da execução orçamental de 2013, publicada na quinta-feira pela Direção-Geral do Orçamento, para efeitos do Programa de Ajustamento Económico e Financeiro, o défice em 2013 ficou abaixo do acordado em 1.748,5 milhões de euros, pelo que a meta foi cumprida.
 
 No entanto, em contabilidade pública, o saldo das administrações públicas no final de 2013 foi de -8.730,9 milhões de euros, acima dos -7.134,6 milhões de euros registados em 2012.

* Défice ficará à volta dos 5%

O ministro da Presidência, Luís Marques Guedes, afirmou que apesar de o valor “exacto” do défice referente a 2013 ser apurado em definitivo em março deste ano, este irá situar-se num valor próximo dos 5%.
 
 “Apesar de o valor exacto do défice de 2013 só ser apurado em definitivo em março, pode-se dizer com confiança que o défice ficará num valor à volta dos 5%, sendo que fica cerca de 1,75 biliões de euros abaixo do limite inscrito no Programa de Ajustamento Económico e Financeiro”, afirmou Marques Guedes em conferência de imprensa semanal após a reunião do Conselho de Ministros.
 Para o ministro da Presidência, que reagia aos dados da síntese da execução orçamental de 2013, “pode dizer-se com tranquilidade que foi uma execução orçamental muito boa e com efeitos positivos”.

* Orçamento Rectificativo para 2014 aprovado na generalidade pela maioria PSD/CDS
           
 A proposta do Governo de Orçamento Rectificativo para 2014 foi aprovada, no Parlamento, na generalidade, com os votos das bancadas do PSD e do CDS, com todas as bancadas da oposição a votarem contra.
 
 Após a votação da proposta de Orçamento Rectificativo o ex-presidente do CDS-PP Ribeiro e Castro pediu a palavra para anunciar que apresentara uma declaração de voto.
 
 “Sou contra o cisma grisalho,” declarou o deputado do CDS, numa alusão ao alargamento da base de incidência da contribuição extraordinária de solidariedade (CES) sobre os pensionistas presente no Orçamento Rectificativo.