Novo Governo Regional da Madeira toma posse

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Novo Governo Regional da Madeira toma posse

Os 47 deputados eleitos nas eleições regionais madeirenses reúnem-se hoje, segunda-feira, pela primeira vez, em plenário, no arranque da XI Legislatura da Assembleia Legislativa da Madeira, no mesmo dia em que toma posse o XII Governo Regional.

 Ao final da manhã acontecerá a instalação do Parlamento madeirense, resultante das eleições legislativas antecipadas que se realizaram neste arquipélago a 29 de março.

 Dos 47 deputados, 24 são do PSD, sete do CDS, seis eleitos pela coligação Mudança (PS,PTP,PAN,MPT), cinco do JPP, partido que se estreia nas lides parlamentares, dois do PCP/PEV, outros dois do BE, que regressou ao parlamento, e um do PND. O MPT e o PAN perderam os seus representantes.

 Ao final da tarde e perante a nova assembleia regional toma posse o XII Governo Regional da Madeira, liderado pelo social-democrata Miguel Albuquerque, que sucede a Alberto João Jardim, o qual exerceu o cargo desde 1978.

Nesta cerimónia, o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, faz-se representar pelo ministro da Presidência e Assuntos Parlamentares, Luis Marques Guedes, e o PSD nacional pelo seu vice-presidente Marco António Costa, confirmou à Lusa fonte dos sociais-democratas madeirenses.

 Também o presidente do executivo cessante, Alberto João Jardim, já confirmou a sua presença.

 Uma das novidades no início desta nova legislatura da ALM é a decisão pouco pacífica da maioria do PSD/M de se mudar para os lugares à direita do Presidente da Mesa no hemiciclo, assentos que até agora foram ocupados pelos partidos da oposição.

 Na primeira sessão plenária, os deputados madeirenses recém-eleitos vão eleger a Mesa da Assembleia, tendo o PSD indicado para a presidência José Lino Tranquada Gomes, que na anterior legislatura foi um dos vice-presidentes da bancada social-de-mocrata e vai substituir Miguel Mendonça.

 Assim, depois de 31 anos nas mãos de dois médicos [Nélio Mendonça (1984-1994) e Miguel Mendonça (1994-2015)], o Parlamento madeirense, que começou dirigido pelo advogado Emanuel Rodrigues (1976-1984) volta a ter na cadeira da presidência um ‘homem das leis’.

 Para as vice-presidências estão indicados pelo PSD/M os nomes de Miguel de Sousa, que ocupou este cargo na anterior legislatura e disputou a liderança com o actual presidente do partido, Miguel Albuquerque, e Fernanda Cardoso. O CDS quer reconduzir nestas funções Isabel Torres.

 Na reunião da comissão permanente da ALM ficou decidido ainda atribuir os lugares de secretário e vice-secretário na Mesa do Parlamento aos ou-tros partidos mais votados, da coligação Mudança e JPP.

 O PSD/M já elegeu para líder parlamentar Jaime Filipe Ra-mos, que é deputado desde 2000, foi vice-presidente da bancada na passada legislatura e vai substituir, em regime de exclusividade, o pai (Jaime Ramos), o qual desempenhou este cargo durante décadas.

 Também o PS decidiu manter o presidente da sua bancada, Carlos Pereira, tendo o partido indicado Sofia Canha (até agora presidente do Sindicato dos Professores da Madeira) para ser a secretária da Mesa da assembleia.

 Ao final da tarde, no salão nobre do principal órgão de governo desta Região Autónoma, toma também posse o XII Governo Regional composto oito Secretarias Regionais: Assuntos Parlamentares e Europeus (Sérgio Marques), Finanças e Administração Pública (Rui Gonçalves), Inclusão e Assuntos Sociais (Ru-bina Leal), Economia, Turismo e Cultura (Eduardo Jesus), Educação (Jorge Carvalho), Ambiente e Recursos Naturais (Susana Prada), Saúde (Manuel Brito), Agricultura e Pescas (Humberto Vasconcelos).

 

* Jardim pede suspensão de mandato na Assembleia

da República por "cansaço"

 

 O presidente cessante do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, revelou sábado que pediu a suspensão do mandato como deputado à Assembleia da República por "cansaço".

 À margem da inauguração de um hotel no concelho da Calheta, Alberto João Jardim deu a conhecer a sua posição em vésperas de deixar o cargo de presidente do Governo Regional: "tornei a pedir a suspensão do mandato".

 "Estou muito cansado para ir para a Assembleia da República neste momento", disse.

 Confrontado que era uma decisão tomada a poucos meses da Assembleia da República terminar a sua legislatura, Alberto João Jardim respondeu: "mas pedi a suspensão, por enquanto", lembrando que "o dr. Salazar ainda foi ao Parlamento nacional du-rante três dias e, como sabem, não gostou, veio embora".

 "Eu, cá, ainda não pus lá os pés", realçou, admitindo, no entanto, que "se me passar o cansaço?".

 No discurso que proferiu na sua última inauguração – o quatro estrelas Saccharum Hotel Resort & SPA – alertou que se a Região regredir nas políticas que implementou ao longo os últimos 37 anos, não restará ao povo madeirense senão fazer uma revolução.

 "Espero que, depois da nossa revolução tranquila, não suceda a desgraça de voltarmos ao passado e ao domínio económico-social que as minhas políticas travaram. Se assim suceder, outro caminho não resta ao povo madeirense senão o de uma revolução politica", declarou.

 Alberto João Jardim manifestou ainda a opinião que a Madeira regressará "a antes da monarquia constitucional se for tragicamente mergulhada num monopólio regional de informação", referindo-se ao eventual desaparecimento do Jornal da Madeira, de que foi director e assíduo colunista.

 O novo presidente do Go-verno Regional já disse, no entanto, que o JM será privatizado.

 "A par da informação controlada pela República Portugue-sa estaríamos ilegitimamente arrastados para o domínio de um grupo económico e seus associados", acrescentou.

 O presidente cessante considerou ainda que "quem o consentir estará a matar as liberdades cívicas conquistadas pelo povo madeirense nestas ultimas décadas".

 "Quem o consentir estará a nos empurrar para uma re-gressão social que, em oposição, justifica que se reaja revolucionariamente", defendeu, concluindo que "o arquipélago não pode andar sujeito às amarras impostas pela República Portuguesa e com as quais será um erro trágico porventura transigir".

 João Jardim expressou, contudo, a sua convicção de que "o novo ciclo que agora se inicia na Madeira dará continuidade ao progresso e às liberdades" de que se orgulha "ter institucionalizado no arquipélago".

 O governante madeirense cessa, segunda-feira, as suas funções de presidente passando o testemunho a Miguel Albuquerque eleito, nas eleições internas do Partido Social Democrata (PSD) realizadas a 29 de dezembro, líder do partido e, designado, posteriormente, nas eleições legislativas regionais antecipadas de 29 de março, presidente do Governo Regional da Região Autónoma da Madeira.

 Hoje e perante a Assembleia Legislativa, primeiro órgão de governo próprio da Região Autónoma da Madeira, Miguel Albuquerque assume o cargo de presidente do Governo Re-gional.

 Ao ter cumprido, a 10 de junho de 2014, 13.310 dias de poder, desde que assumiu a presidência do Governo Regional a 17 de março de 1976, Alberto João Jardim tornou-se no político português com mais tempo no poder desde 1910, ultrapassando Oliveira Salazar.

Na altura [10 de junho de 2014], Alberto João Jardim atingiu, então, 36 anos e 85 dias, ultrapassando, em mais um dia, o fundador do Estado Novo que esteve no poder entre 5 de julho de 1932 e 27 de setembro de 1968.

 Na segunda-feira, Alberto João Jardim termina os seus consecutivos mandatos, sempre sufragados por eleições, cumprindo, nesse dia, 13.625 dias de poder.