Na abertura do ano judicial: Marcelo apela a um pacto de justiça entre os partidos

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Na abertura do ano judicial: Marcelo apela a um pacto de justiça entre os partidos

O Presidente da República defendeu na quinta-feira que devem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

 Num discurso na sessão solene de abertura do ano judicial, no Supremo Tribunal de Justiça, em Lisboa, Marcelo Rebelo de Sousa afirmou que um "pacto de justiça" tem de começar "numa mudança cultural na sociedade" e supõe "um denominador mínimo nos parceiros sociais, antes de chegar aos partidos políticos".

 "Ou são aqueles que diariamente contribuem para que a justiça não seja uma ideia vã a encontrarem-se e a entenderem-se, mesmo se por parcelas, assim dando um contributo para a consciencialização social, ou então é mais difícil esperar que sejam os partidos políticos a encetarem esse caminho", considerou o chefe de Estado.

 Segundo Marcelo Rebelo de Sousa, "importa assegurar à justiça a prioridade política duradoura que lhe tem faltado, para o que urge uma mudança cultural, uma mudança alargada de mentalidade na sociedade portuguesa".

 "Importa, por isso, também, que os parceiros não partidários no mundo da justiça vão muito mais longe do que já foram e criem plataformas de entendimento que possam fazer pedagogia cívica e servir de base ou, pelo menos, abrir caminho aos partidos políticos, criando condições reforçadas para assim se juntarem a um pacto de justiça, mesmo se delineado por fases ou por áreas", apelou.

 Dirigindo-se aos agentes judiciários, Marcelo Rebelo de Sousa acrescentou: "Portugal espera de todos os que hoje aqui falaram e de muitos mais que têm uma palavra a dizer na sua vida na justiça e pela justiça que sejam um núcleo fundamental para a prioridade adiada dos acordos imprescindíveis. Contam, para tanto, com o apoio inequívoco do Presidente da República, como sempre, em nome de Portugal".

 

* Líder do CDS-PP antevê "alguma dificuldade" para consenso político na justiça 

 

 A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, disse antever “alguma dificuldade” na aplicação aos partidos políticos de um “pacto” na justiça, sugerido pelo Presidente da República, devido à “falta de vontade” do PS, PCP e BE para consensos.

 O CDS-PP tem-se “preocupado sempre em trazer para o debate político matérias que possam gerar consensos”, afirmou Assunção Cristas, dando como exemplos várias questões sociais, como a natalidade, segurança social, envelhecimento activo e protecção aos mais idosos.

 “Aquilo que temos visto no Parlamento, do lado do PS, do PCP e do Bloco que Esquerda (BE), é uma total falta de vontade” em poderem “acompanhar, sequer, um debate construtivo nestas matérias”, contrapôs, em declarações aos jornalistas em Montemor-o-Novo (Évora).

 E, além destas matérias em que o CDS-PP “tem contribuído ativamente para procurar gerar consensos”, há “outros exemplos na área da justiça”, referiu.

 Em matéria de justiça, “no que diz respeito aos partidos políticos”, Assunção Cristas disse ver “com alguma dificuldade” que se alcancem “pactos” ou entendimentos alargados “porque, até agora, não houve um sinal de vontade de fazer consenso em relação ao que quer que seja”, do lado do PS, PCP e BE.

 O repto para um “pacto” na justiça envolvendo os diversos agentes judiciários foi lançado pelo Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

 Segundo o Chefe de Estado, que falava na cerimónia de abertura do ano judicial, de-vem ser os parceiros judiciários a abrir caminho a um "pacto de justiça" entre os partidos, possivelmente "delineado por fases ou por áreas", e pediu-lhes que criem "plataformas de entendimento".

 “Tanto quanto sei, o repto foi lançado aos próprios atores da justiça e, portanto, eu es-pero que possamos trabalhar essa matéria. Certamente, não será o CDS a colocar-se de fora de qualquer ação construtiva em relação a esse tema ou a outros”, sublinhou ainda Assunção Cristas.

 Durante a visita que efectuou à Feira da Luz – Expomor 2016, no Parque de Exposições e Leilões de Gado de Montemor-o-Novo, a líder do CDS-PP foi ainda questionada pelos jornalistas sobre um eventual aumento de pensões defendido pelo PCP e BE, no âmbito do Orçamento do Estado para 2017 (OE2017).

 “Este é um tempo de muito ruído entre PCP, BE e PS. Nós [CDS-PP] cá estaremos para olhar para aquilo que é o resultado do OE2017, quando ele for apresentado”.

 Segundo Assunção Cristas, “não há possibilidade” de as pensões terem um crescimento sustentável em Portugal, se o país não tiver “a economia a crescer”.

 “E isso não está a acontecer”, criticou, afirmando que, ao invés das previsões do Gover-no, que apontavam para um crescimento de 1,8% “neste momento”, a economia portuguesa cresceu “0,9%”, ou seja, “metade” do valor apontado pelo executivo PS.

 Portanto, sublinhou, “quem quer falar de aumento de pensões para os mais carenciados ou para os outros que estão numa faixa intermédia, primeiro tem que defender também políticas económicas que permitam gerar riqueza e isso não está a acontecer”.