Municípios defendem harmonização dos horários de trabalho nas câmaras

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Municípios defendem harmonização dos horários de trabalho nas câmaras

O presidente da Associação Nacional dos Municípios Portugueses defende a harmonização dos horários na administração local, onde há funcionários a trabalhar as 40 horas semanais impostas por lei, enquanto outros continuam a trabalhar apenas 35.

  “Nós iremos intervir, na medida que estiver ao nosso alcance, para a harmonização das soluções. Mas não é uma coisa que se possa fazer de um momento para o outro, porque a lei geral do trabalho é muito complexa e os direitos e os deveres têm de se respeitados”, realçou Manuel Machado.

  Para o também presidente da Câmara de Coimbra, “o aumento das 35 para as 40 horas é uma imposição estranha, que não veio aumentar nem a produtividade, nem a vontade de trabalhar, nem aumentar postos de trabalho, nem nada”.

  “Aumentou a despesa pública, porque há uma maior presença nas instalações e, desde logo, os encargos fixos aumentam. Portanto, não veio ajudar. Só veio perturbar”, considerou.

  A maioria PSD/CDS aprovou em julho o aumento do horário de trabalho no Estado de 35 para 40 horas semanais, o que fez com que o período normal de trabalho diário dos trabalhadores do Estado tenha passado de sete para oito horas.

  O Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL) interpôs então dezenas de providências cautelares contra as 40 horas semanais nas autarquias, levando a que em muitas câmaras a lei não tivesse sido aplicada.