Moçambique veda emprego a pessoas com situação militar não regularizada

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Moçambique

MoçambiqueO parlamento moçambicano aprovou na quinta-feira uma nova lei do serviço militar, que veda o emprego a pessoas em “situação militar não regularizada”, incluindo no sector privado, e retira direitos, como a obtenção da carta de condução.

A Renamo-União Eleitoral, bancada da oposição, votou contra a lei, com 71 votos. A Frelimo, com maioria no Par lamento, votou a favor, com 221 votos. “Não podemos estar a favor de uma lei típica de um Estado em que impera a tirania. Esta lei retira direitos e liberdades fundamentais aos jovens moçambicanos”, justificou o deputado Luís Boavida.

O referido diploma condiciona igualmente a matrícula ramento de fidelidade ao Presidente da República, não apenas à Pátria, Constituição da República e soberania nacional,
como sucedia na lei anterior.