Ministro do Emprego reconhece necessidade de aumentar o salário mínimo

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Ministro do Emprego reconhece necessidade de aumentar o salário mínimo

O ministro do Emprego, da Solidariedade e Segurança Social, Pedro Mota Soares, reconhece a necessidade de aumentar o Salário Mínimo Nacional (SMN) mas remeteu os pormenores da actualização desta remuneração para a mesa das negociações.

 "É muito clara para o Governo a necessidade de actualização do SMN, que antes não foi possível devido ao Programa de Assistência Económica e Financeira, mas hoje a situação já é diferente", disse aos jornalistas Pedro Mota Soares, no final de uma reunião de concertação social.

 Apesar da insistência dos jornalistas o ministro preferiu não adiantar quaisquer informações ou comentários sobre a data da aplicação do au-mento do SMN e o respectivo montante.

 "É muito importante discutir o aumento do SMN com os parceiros sociais, por isso devo reservar todas as opiniões para a mesa das negociações", afirmou Mota Soares.

 O aumento do salário mínimo nacional não fazia parte da ordem de trabalhos da reunião de concertação social mas as duas centrais sindicais colocaram o assunto à discussão e reafirmaram a necessidade de um aumento imediato.

 Em resposta o Governo marcou uma reunião do grupo de trabalho do SMN para dia 17.

 O Governo e parceiros sociais voltaram a semana passada à concertação social, após o período de férias, para discutir o anteprojeto de reforma do IRS e a racionalização das medidas activas de emprego.

 O secretário de Estado do Emprego, Octávio Oliveira, salientou, no final da reunião, que foi encontrada uma solu-ção, com os contributos dos parceiros sociais, para a racionalização das medidas activas de emprego.

 Para assegurar a eficácia das medidas em vigor foram revogadas muitas das medidas que estavam anteriormente em vigor.

 Entre as medidas para o futuro está a possibilidade de os desempregados puderem vir a ser colocados em ofertas de emprego por empresas privadas especializadas nesta área.

 O secretário de Estado salientou que ficou consagrado o princípio de que as medidas seriam avaliadas sistematicamente pelos parceiros sociais.

 O secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, Paulo Nún-cio, congratulou-se com a po-sição consensual registada em concertação social relativamente à reforma do IRS e garantiu que o Governo tudo fará para valorizar, com esta reforma, o trabalho, o mérito e o esforço e para proteger as famílias, nomeadamente com filhos.

 Paulo Núncio lembrou que esta reforma do IRS vai permitir aumentar a receita fiscal, sem aumento de impostos, por via do aumento da eficácia do combate à fraude e evasão fiscal.