Ministro das Finanças prestou “depoimento falso”

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Ministro das Finanças prestou “depoimento falso”

O PSD acusou o ministro das Finanças de prestar "um depoimento falso" na comissão de inquérito do Banif sobre o seu papel na venda ao Santander Totta, e requereu o regresso do governante à comissão.

 Os sociais-democratas, através dos deputados Luís Marques Guedes e Carlos Abreu Amorim, apresentaram aos jornalistas um email "cujo conteúdo põe frontalmente em causa o depoimento" do ministro Mário Centeno na comissão de inquérito, onde foi ouvido na semana passada.

 Em causa está uma missiva de Danièle Nouy, presidente do Conselho de Supervisão do Banco Central Europeu (BCE), onde – no sábado, 19 de dezembro, pela manhã – esta diz ter recebido chama-das de Centeno e do vice-pre-sidente do BCE, Vítor Constâncio, pedindo para o BCE "desbloquear a oferta do Santander junto da Comissão Europeia".

 "A ser assim", diz o PSD, tanto Centeno como Constâncio, "provavelmente concertados, não o sabemos", pediram ao BCE uma "intervenção de amaciamento dos serviços da Comissão Europeia (presume-se que a DG Comp), para aceitarem a entrega do Banif ao Santander".

 A decisão sobre a resolução do banco e venda ao San-tander Totta deu-se nessa tarde de sábado, e o anúncio da mesma seria feito no dia se-guinte, domingo (20 de dezembro).

 "Afinal o Governo português fez força para que o Banif fosse entregue ao Santander? Concertou essa iniciativa com o doutor Vítor Constâncio? Porquê o Santander?", interrogou Marques Guedes, um dos deputados do PSD na comissão de inquérito.

 O parlamentar falava em conferência de imprensa tida no parlamento esta tarde, e onde estavam presentes a grande maioria dos deputados do PSD com assento na comissão de inquérito ao Banif.

 O PSD mostrou aos jornalistas alguns trechos em vídeo de intervenções de Centeno: "Eu nunca intervim no processo de venda nessa dimensão que está, acho eu, a sugerir", diz a certa altura o ministro numa resposta ao deputado do PSD Miguel Morgado aquando da audição no parlamento na semana passada.

 O PSD quer agora com "má-xima urgência" ouvir de novo o titular da pasta das Finan-ças e diz que não tira "conclusões" sobre as palavras do mesmo "antes da verificação dos factos", o que tem de su-ceder na comissão de inquérito.

 

* Banco de Portugal diz que proposta que fez ao BCE era a “menos gravosa” para o Banif

 

 O Banco de Portugal (BdP) realçou que a proposta que apresentou ao Banco Central Europeu (BCE) relativa à limitação do acesso às operações de política monetária do Eurosistema era a "menos gravosa" para o Banif.

 "A medida proposta pelo Banco de Portugal era a menos gravosa do quadro de medidas discricionárias ao dispor do Eurosistema (limitação, suspensão ou exclusão do acesso às operações de política monetária do Eurosiste-ma)", lê-se num comunicado emitido pelo supervisor bancário.

Na nota de esclarecimento, o BdP realçou que a medida que sugeriu ao BCE "não requeria reembolso de fundos do Eurosistema" e que, "em termos práticos, não tinha impacto no montante de liquidez que a instituição poderia obter no âmbito das operações de política monetária".

 Segundo a entidade liderada por Carlos Costa, à data da proposta endereçada ao BCE, o Banif já "não dispunha de activos de garantia elegíveis adicionais que permitissem aumentar o seu saldo face aos valores do dia 15 de dezembro de 2015, data a partir da qual passou a recorrer às operações ELA [linhas de liquidez de emergência], com recurso a activos de garantia não elegíveis para as operações de política monetária".

 O supervisor bancário assinalou que "independentemente da proposta de limitação do acesso às operações de política monetária apresentada pelo Banco de Portugal, o Conselho do BCE tem competência para decidir aplicar qualquer das medidas discricionárias previstas no artigo 158.º da Orientação BCE/ 2014/60".

 E destacou: "Na realidade, a decisão do BCE foi além da proposta efectuada pelo Banco de Portugal (de apenas limitar o montante das operações de cedência de liquidez), na medida em que determinou a suspensão do acesso às referidas operações no dia 21 de dezembro de 2015, caso até essa data não se concluísse com sucesso o processo de venda da instituição ou esta não fosse objeto da aplicação de medidas de resolução".

 O BdP revelou ainda que enviou ao BCE em 16 de dezembro de 2015 uma carta a informar que no dia 15 de dezembro de 2015 contratou com o Banif uma operação de ce-dência de liquidez em situação de emergência (ELA) e "propôs a limitação do acesso desta instituição às operações de cedência de liquidez de política monetária (e crédito intradiário) ao saldo vivo que se verificava nesta data".

 De acordo com o supervisor, "esta proposta foi justificada por motivos de prudência, tendo em conta as incertezas quanto à evolução da situação de liquidez da instituição e ao processo de venda voluntária".