Ministro das Finanças defende redução das taxas efectivas”de IRC

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Ministro das Finanças defende redução das taxas efectivas

O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, afirmou que a re-forma do Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Colectivas (IRC) pretende alcançar "uma redução efectiva das taxas aplicáveis" às empresas, bem com uma "reavaliação do sistema de benefícios fiscais".

 Vítor Gaspar falava na cerimónia de tomada de posse da Comissão de Reforma do IRC, que decorreu em Lisboa, na presença do ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Portas, e do advogado António Lobo Xavier, antigo deputado do CDS-PP na Assembleia da República, que preside a esta Comissão.

 O responsável pela pasta das Finanças enumerou as três áreas de intervenção da Comissão que hoje tomou posse, destacando, em primeiro lugar, "a revisão dos regimes de IRC", cujo objectivo é "o alargamento da base tributária e uma redução efectiva das taxas aplicáveis".

 Vítor Gaspar referiu ainda que está no mandato desta Comissão contribuir para "a simplificação do imposto ao nível das obrigações declarativas, reduzindo significativamente os custos de contexto fiscais", bem como "a reestruturação geral do quadro de incentivos fiscais".

 Para o responsável pela pasta das Finanças, "esta reforma é essencial para a maior internacionalização das empresas portuguesas, ao estabelecer uma legislação em linha com os sistemas fiscais mais competitivos no quadro internacional".

 "A reforma do IRC que ambicionamos é profunda e abrangente. A Comissão que toma hoje posse trabalhará com autonomia e com um mandato amplo para encontrar soluções", afirmou ainda Vítor Gaspar.

 O ministro das Finanças, Vítor Gaspar, tinha já anunciado, a 18 de Dezembro, a criação de uma comissão para trabalhar na reforma do IRC e que espera conseguir resultados até Fevereiro.

 "O IRC tem, de facto, problemas de competitividade. Foi agora criada uma comissão para a reforma do IRC e essa comissão terá de trabalhar muito rapidamente. Queremos ter condições de fazer progressos de reforma no âmbito do sétimo exame regular que, em princípio, começa no dia 25 de Fevereiro, mas não temos muito tempo", afirmou, na altura, o governante.