Ministra portuguesa da Justiça defende mais transparência na gestão de dinheiros públicos

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 A ministra portuguesa da Justiça considerou na terça-feira importante aumentar a transparência na gestão dos dinheiros públicos e explicar às pessoas para que servem os impostos que pagam.

 Nas Conferências dos Estoril, Francisca Van Dunem participou no painel “De volta ao básico: democracia e a luta contra a corrupção” e realçou “a necessidade de aperfeiçoar a legislação, aumentar a educação cívica e melhorar os instrumentos” disponíveis no combate aos crimes económico financeiros.

 “Sempre entendi que se legisla em excesso. Portugal não precisa de mais legislação, apenas de ser aperfeiçoada”, afirmou a ministra, acrescentando que há “uma malha normativa coerente e consistente e vários instrumentos legislativos”, para combaterem a corrupção.

 Van Dunem deu como exemplo os 10 primeiros países do índice da corrupção, no qual Portugal está em 30º lugar entre 180, nomeadamente Dinamarca, Finlândia, Suíça, Noruega, Nova Zelândia e Canadá, para sublinhar os pontos positivos existentes entre eles que justificam o baixo nível de corrupção.

 “Em termos genéricos há uma melhor distribuição de riqueza, administrações públicas modernas e altamente desburocratizadas, legislação robusta em matéria de transparência, sistema judiciais com elevados níveis de eficácia e uma eficaz educação para a cidadania”, concluiu.

 Para a ministra, a prevenção dos fenómenos da corrupção passam pelo papel fulcral da educação para a cidadania e um aumento da transparência.

 “Nós não gostamos de pagar impostos porque também não sabemos o que os impostos nos trazem de volta. Essa dialética entre Estado e administrados podia ser melhor” tal como a explicação sobre o destino dos impostos.

 A ministra assumiu ainda que notícias sobre processos como a Operação Marquês ou Fizz, relacionados com crimes económicos, interferem negativamente na percepção que os cidadãos têm sobre a corrupção.