Ministério da Justiça quer emissão do Cartão de Cidadão alargado a toda a rede consular portuguesa

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Ministério da Justiça quer emissão do Cartão de Cidadão alargado a toda a rede consular portuguesa

O Ministério da Justiça considera de “crucial importância” o alargamento do serviço de recolha de dados para emissão do cartão de cidadão a toda a rede de consulados portugueses para garantir igualdade de tratamento aos emigrantes.

 “É possível efectuar o pedido de emissão do documento em 54 consulados espalhados por todo o mundo, considerando o Ministério da Justiça de crucial importância a sua expansão aos restantes, de forma a garantir que os cidadãos portugueses residentes no estrangeiro tenham acesso às mesmas condições que os residentes em Portugal”, refere o Ministério da Justiça em resposta a um requerimento do deputado social-democrata Carlos Gonçalves .

 Contactado, o secretário de Estado das Comunidades, José Cesário, disse, por seu lado, que o alargamento do serviço que permite a recolha de dados para a emissão do Cartão de Cidadão à generalidade dos 145 postos consulares no estrangeiro “está dependente da capacidade do Ministério da Justiça formar funcionários e disponibilizar as necessárias senhas de acesso”.
 Acrescentou que há “seis ou sete” postos considerados prioritários que receberão o serviço “em breve”, apontando como exemplo os casos de Santos e Fortaleza, no Brasil.

 O deputado social-democrata Carlos Gonçalves alertou em outubro para as consequências de os emigrantes indicarem indevidamente uma morada portuguesa quando fazem o cartão de cidadão em Portugal, pedindo na altura ao Governo que sensibilizasse os serviços para esta situação.
 “Há muitos países em que não é fácil a deslocação ao consulado e as pessoas, como vêm regularmente a Portugal, aproveitam para fazer o cartão de cidadão. Por falta de informação, acabam por indicar uma morada de Portugal e isso tem consequências muito negativas na relação com o país de origem”, disse na altura Carlos Gonçalves.
 Como exemplos, apontou casos de emigrantes com morada portuguesa no cartão de cidadão que têm sido multados em Portugal por conduzirem carros com matrícula estrangeira e de outros que estão a ver as suas pensões enviadas para a morada em Portugal.

 O deputado eleito pela Europa relembrou também as implicações no recenseamento eleitoral, uma vez que a indicação de uma morada em Portugal implica obrigatoriamente a transferência do recenseamento para a freguesia indicada e a eliminação nos cadernos dos respectivos postos consulares.
 O Ministério da Justiça afirma ter conhecimento dos “constrangimentos” apontados pelo deputado, adiantando terem sido “emitidas orientações aos balcões de atendimento para que os cidadãos sejam devidamente esclarecidos do real impacto da informação que prestam relativamente à morada”.
 “O Instituto de Registos e do Notariado (IRN) continuará a realizar campanhas de sensibilização seja junto dos referidos postos de atendimento, seja nas ações de formação aos funcionários” acrescenta o MJ.