Metas do Orçamento de Estado para 2018 garantem a estabilidade macroeconómica de Angola

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 As metas estabelecidas no Orçamento Geral do Estado para 2018 de Angola garantem a estabilidade macroeconómica do país, informou recentemente o Ministério das Finanças em comunicado, em que acrescenta que a proposta de lei foi aprovada na generalidade pelas comissões de Economia e Finanças, dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos e da Administração do Estado e Poder Local da Assembleia Nacional.

O documento, que “cumpre na generalidade as regras da elaboração, apresentação, adopção, fiscalização e controlo do Orçamento Geral do Estado”, foi aprovado com 34 votos a favor, nenhum contra e 14 abstenções.

 A proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado para o presente ano estima receitas e fixa despesas no valor de 9,68 biliões de kwanzas (52,9 biliões de dólares) que vão permitir realizar as acções dos programas estabelecidos pelo governo, tais como a estabilidade macroeconómica, a promoção das exportações e substituição das importações, a melhoria da qualidade dos serviços nos domínios da educação, ensino superior e saúde entre

outros.

 Para garantir a estabilidade macroeconómica do país, a proposta de Lei do OGE 2018 tem como suporte a previsão de uma taxa de crescimento real do Produto Interno Bruto Global na ordem de 4,9%, um preço médio do barril de petróleo bruto de 50 dólares e uma produção petrolífera anual de 620,0 milhões de barris.

 O défice fiscal esperado ronda 2,9% do Produto Interno Bruto, relativamente mais baixo do que o estimado para 2017.