Mais de 4.000 desempregados com o fim de 200 empresas municipais

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Mais de 4.000 desempregados com o fim de 200 empresas municipais

Mais de quatro mil trabalha-dores devem ser despedidos como consequência da extinção de cerca de 200 empresas municipais que o parlamento aprovou, estimou o Sindicato dos Trabalhadores da Administração Local (STAL).

 O parlamento aprovou uma proposta para controlar o sector empresarial local que deve levar ao encerramento de 200 das atuais 400 empresas municipais, de acordo com previsões do Governo.
 Segundo dados do STAL, as cerca de 400 empresas do sector empresarial local têm um total estimado de 16 mil trabalhadores, sendo que “um pouco mais de metade” destes são contratados no mercado de trabalho e os restantes mantém vínculos contratuais públicos.
 Francisco Braz, presidente do STAL, realçou que, em caso de desaparecimento destas empresas, aos trabalha-dores contratados “aplica-se o código de trabalho no que diz respeito ao encerramento da empresa, o que quer dizer que para mais de metade destes trabalhadores é o desemprego colectivo”.
 Assim, são cerca de oito mil os trabalhadores afectados pelo encerramento de 200 empresas municipais, mais de quatro mil dos quais poderão ser alvo de um despedimento colectivo.
 Quanto aos restantes, quase quatro mil, “supondo que têm vínculo contratual público, teoricamente podem regressar às câmaras”, afirmou Francisco Braz, lembrando que “o Governo decretou medidas de redução de pessoal nos municípios, que vão até 3% por ano, assim como decretou a redução de cargos de direção, o que significa que há serviços das câmaras que também vão ser extintos”.
 “Pensar que a solução é o regresso aos municípios não é verdade. O que estão a perspetivar é a mobilidade especial: dois meses com 60% do salário e depois o despedimento se recusarem uma oferta de emprego até 60 quilómetros do sítio onde trabalhavam”, disse, considerando que esta alternativa “é utópica”.
 Francisco Braz acredita que o que se pretende “é entregar serviços públicos essenciais, como as águas e os resíduos, à ganância do sector privado, de borla, sem o encargo dos trabalhadores”.
 “Isto é um roubo aos portugueses, não só aos funcionários públicos, que hoje pagam a água ou uma taxa de resíduos a um preço e que de-pois as vão pagar pelo triplo ou pelo quíntuplo. Isto é desumano, é desonesto, é corrupção organizada ao mais alto nível”, considerou.