Madeira teve em 2013 a maior receita de sempre

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Madeira teve em 2013 a maior receita de sempre

A receita fiscal gerada na Região Autónoma da Madeira, em 2013, é a maior de sempre, atingindo 846,9 milhões de euros, de acordo com os dados da Direcção Regional dos Assuntos Fiscais.

 No ano de 2013, a receita atingiu os 846.907.954,70 euros, subindo 30% quando comparada com o período homólogo.

 No ano passado, foram arrecadados pela máquina fiscal madeirense mais 195,3 milhões de euros do que em 2012, com o IRC a representar o maior aumento (mais 172,9%).

 As famílias madeirenses também foram responsáveis por um esforço financeiro acrescido, e os cofres regionais arrecadaram 249 milhões de euros relativos ao IRS. As entregas aumentaram 33%, quando comparadas com o ano anterior.

 Nos outros impostos directos, a máquina fiscal arrecadou mais 4.698.746,00 euros.

 Nos impostos indirectos, o total recebido em 2013 foi de 414.815.478,70 euros, responsáveis por um aumento de cinco por cento, quando comparado com o mesmo período de 2012.

Há contribuições que demonstram a conjuntura de crise, como o imposto sobre os combustíveis (ISP) a cair 0,2%, o Imposto Sobre Veículos (ISV) com menos 6,7%, o imposto sobre o tabaco a cair meio ponto percentual e o Imposto de Selo a descer também 8,8%.

 Outros impostos indirectos, não especificados, registaram um aumento de mais 21,8%, representando, em 2013, uma receita de 3.536.592,00 euros.

 Também a cobrança coerciva subiu em 2013. Foram mais 11.381.514,98 euros do que no ano anterior, representando uma variação de mais 32,4%.

 O total, em 2013, da cobrança coerciva ascendeu aos 46.529.042,85 euros.

 

* ‘Zona Franca’ contribuiu para maior receita fiscal de sempre

 

 O Governo da Madeira afirmou que foi a resolução da situação do Centro Internacional de Negócios da Madeira (CINM) que contribuiu para a Região ter conseguido alcançar a maior receita fiscal de sempre em 2013.

 “O Governo Regional da Madeira sempre defendeu o CINM, anuindo que aquele Centro concorre substancialmente para o desenvolvimento económico da Região, nomeadamente para a criação de postos de trabalho e contribui com verbas fundamentais para o Orçamento Regional, tal como se veio a provar com o grande aumento do IRC em 2013, cujas receitas se devem sobretudo às empresas sedeadas na Zona Franca, e não sobre a população madeirense”, diz uma nota divulgada pela Secretaria Regional do Plano e Finanças.

 O executivo madeirense reagia desta forma às críticas do líder parlamentar do PS, Carlos Pereira, que na quinta-feira, numa conferência de imprensa, disse que “este aumento colossal de receitas apresentado com alegria e folclore pelo Governo Regional traduz o garrote fiscal sobre empresas e famílias que são os únicos na RAM que estão a pagar a crise financeira do PSD-Madeira e Jardim”.

 O Governo Regional acrescenta que “ sempre defendeu e afirmou publicamente ser contra o agravamento da carga fiscal, tal como foi proposto e acordado pelo PS com a ‘troika’”.

Argumenta também que o PS-M “procurou esconder que a retirada da negociação do III Regime junto da Comissão Europeia veio provocar instabilidade no mercado sobre o CINM e o abandono de muitas empresas, trazendo consequências negativas, quer a nível da redução do PIB, quer da arrecadação de receitas fiscais”.

 O executivo madeirense realça que depois do actual Governo ter reiniciado o processo de negociação com a Comissão Europeia para alterar os ‘plafonds’ do III regime, entretanto aprovado, foi possível “travar, até certo ponto, a deslocalização de muitas empresas para outras praças europeias”.