Madeira autorizada a financiar-se em mais 50 milhões de euros

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MadeiraO ministro das Finanças autorizou, a semana passada, a Região Autónoma da Madeira a endividar-se em mais 50 milhões de euros para financiar projectos comunitários, não contando para os limites ao endividamento.

“O ministro de Estado e das Finanças, Fernando Teixeira dos Santos, assinou o despacho que autoriza o excepcionamento de 50 milhões de euros do limite de endividamento da Região Autónoma da Madeira”, revela um comunicado daquele Ministério.

A autorização serve para financiar e ajudar na “célere conclusão” de vários projectos apoiados pelo III Quadro Comunitário de Apoio (QCA), afirma o Ministério de Teixeira dos Santos, acrescentando tratar-se de projectos nas áreas de educação, saúde, hidráulica, cultura e desportos.

“A decisão surge na sequência dos esforços anti-crise levados a cabo pelo Governo e na senda dos princípios de solidariedade e de coesão social e territorial, destinados a promover a eliminação das desigualdades resultantes da situação insularidade e de ultraperifecidade”, justifica o Ministério.

De acordo com o comunicado, a não contagem dos 50 milhões de euros para os limites de endividamento da Região está “devidamente enquadrado na Lei das Finanças Regionais, bem como no Orçamento do Estado para 2009”. Isto porque, os empréstimos e amortizações destinados ao financiamento de projectos com comparticipação de fundos comunitários podem ser excepcionados, ficando dependentes de autorização do ministro das Finanças. Esta regra aplica-se às duas regiões autónomas – Madeira e Açores.