Laurentino Dias elogia trabalho desenvolvido por treinadores portugueses no estrangeiro

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Laurentino Dias

Laurentino DiasO Secretário de Estado da Juventude e do Desportos, Laurentino Dias, elogiou o trabalho levado a cabo pelos treinadores portugueses no estrangeiro. Durante o almoço de homenagem, o governante não se esqueceu de referir que os êxitos alcançados contribuem para melhorar a imagem do país. “O vosso trabalho representa muito para Portugal. Não é só a selecção, os jogadores, onde temos o melhor do mundo, mas os treinadores têm um papel muito importante para o país. Vocês são todos uns campeões e por isso estou muito feliz por estar aqui”, disse Laurentino Dias.

 Álvaro Magalhães, Nelo Vingada, José Luís, João de Deus e Pedro Caixinha, entre outros, foram alguns dos técnicos presentes.
 A dado passo da cerimónia Laurentino Dias afirmou que está a estudar a possibilidade de retirar o estatuto de utilidade pública à FPF, afirmando:
 “Estes são tempos de meditação.”
 No dia em que se soube que Gilberto Madail pode até não se recandidatar pelo facto de as eleições na FPF estarem marcadas para dia 5 de Fevereiro, antes da possibilidade de se fazer a alteração de estatutos para que estes cumpram as exigências do novo regime jurídicos das Federações, Laurentino Dias não escondeu o incómodo sobre o actual momento.

 “Estamos a falar de um assunto muito sério. A Federação tem os seus “timings” e o Governo não deve interferir.
 Mas esse é um assunto que levei ao Conselho Nacional dos Desportos e neste mo-mento estou a ponderar a situação.”
 A FPF pode perder o estatuto de utilidade pública?
 “Estou a fazer a avaliação e no momento certo decidirei. Está tudo em aberto”, disse Laurentino Dias que não entende a teimosia de algumas Associações, que se mantêm intransigentes quanto à aprovação dos novos estatutos da FPF. Acrescentou depois;
  “O Governo não decidiu ainda o cancelamento do estatuto de utilidade pública, mas fez suspender todos os contratos-programas que tinha para o futebol. É o último sinal dado antes de uma medida que será devastadora.

 Ao contrário do que seria expectável, não há uma aproximação das associações para cumprimento dos novos estatutos da FPF. Pelo contrário, existe até um maior afastamento.
 As federações têm um regime que as obriga a obedecer ao disposto na legislação sobre associações de natureza privada, mas também ao regime jurídico especial que formata as federações desportivas.
 Há inúmeras associações em Portugal que têm regras gerais que estão contidas na le-gislação sobre associações e têm também regras especiais dada a especificidade própria das associações.

 No caso, as federações desportivas sempre tiveram, e continuam a ter, um regime jurídico próprio. A Federação de Futebol deve obediência às regras gerais das associações e também obediência ao regime jurídico.
 O regime jurídico tem um objectivo, que foi transmitido à FPF desde o primeiro dia: o de criar um novo modelo de federação desportiva. Um modelo mais aberto, mais democrático, mais participado, capaz de dar aos seus associados, a todos os agentes desportivos dentro do futebol, espaço para discussão e oportunidades para representação.”
 Mas interfere decisivamente no poder, antes existente, das associações?
 “No novo modelo, entendeu-se retirar a qualquer dos associados uma representação que esmague a outra representação. Trata-se de um modelo que leva a que as assembleias gerais (AG) sejam espaços de debate, de discussão, sérios e livres. Significa que esse regime jurídico diz que nas AG nenhuma das áreas do futebol tem maioria por si. Todos os delegados na AG têm um voto. E por isso acabam os votos de bolso.
 Não há votos por procuração, não há votos por representação. Isto não é mais que transpor para Portugal aquilo que é já o modelo de Fede-ração que há na Europa.

 Um modelo aberto, democrático, transparente. Para que as federações não sejam o resultado da vontade de uns quantos iluminados ou seus dirigentes, mas o resultado da expressão concertada de todos aqueles que intervêm no fenómeno futebol.”
 A questão assenta na discussão das percentagens de representação?
 “Do regime jurídico anterior para este, não há uma mudança de percentagens de re-presentação na AG, há apenas uma mudança de modelo.
 De futuro, quem vai estar na AG são os clubes, os atletas, os técnicos e os árbitros. E também os presidentes desses diversos organismos.
 Não é uma federação onde meia dúzia de pessoas decide o que quer e lhes apetece, contra a vontade dos outros, e bloqueia o desenvolvimento do futebol, bloqueia inovações, mas uma federação que permita que as novas iniciativas apareçam, surjam novos modelos e sejam discutidos. E depois, da discussão e da conjugação das vontades, e não de uma só, saia o resultado. Esse é o objectivo.”

 Há quem defenda a possível inconstitucionalidade da lei, por se tratar de uma intromissão em áreas que são do direito privado…
 “De forma nenhuma. Aliás, basta ler algumas das decisões do Tribunal Constitucio-nal para perceber que há um regime geral para as associações e há regimes especiais para associações com particularidade específicas, como é o caso da Federação de Fu-tebol…
 Como entende, então, este braço de ferro da parte das associações?
 “Tem apenas uma razão: não querem perder o poder de mandar no futebol em Por-tugal. E isso não faz sentido.
 Uma Associação Distrital é um organismo que actua por delegação da Federação para organizar o futebol no seu distrito. E não é a soma dos distritos que há-de fazer uma Federação. A soma de todas as Associações não representa o futebol, como a soma dos presidentes de câmara não representam o país.”

 Mas continuam a ter, pelos vistos, a capacidade de bloquear?
 “Têm a capacidade de bloquear porque não estão a cumprir a lei.”

 E como é que o Estado responde a isso?
 “Em Abril, fizémos um despacho a suspender a utilidade pública da Federação e deci-dimos suspender dois contratos-programa que o IDP (Instituto do Desporto de Portugal) tem com a FPF. O que quer dizer que, desde Abril até hoje, dois dos cinco contratos que a FPF tem com o Estado estão suspensos e não são transferidos os meios financeiros para a Federação.
 Com isso demos um sinal à FPF de que, internamente, tinha de encontrar uma so-lução para cumprir a lei.
 A verdade é que, até hoje, a Federação não foi capaz ou não quis adequar os estatutos de acordo com a lei.
 Entretanto, as Associações distritais interpuseram, contra nós, sete providências cautelares nos tribunais. Seis foram já indeferidas e esperamos que a última seja também indeferida.

 Há dias, fomos ao Conselho Nacional do Desporto, ouvimos o parecer do Conselho.
 Algumas das pessoas do Conselho propuseram que se mantivesse a suspensão; ou-tras que se deveria agravar a suspensão; outras mesmo que deveria cancelar-se o estatuto de utilidade pública desportiva.
 Ponderámos as propostas e ponderámos o direito e a obrigação que temos de instar a Federação a cumprir a lei e também das consequências para o futebol português.

 Em função de tudo isso, notificámos a FPF, nos termos do código de processamento administrativo, de um novo despacho que agrava o anterior..
 Perante a teimosia de algumas Associações, que se mantêm intransigentes quanto à aprovação dos novos estatutos da FPF, o Governo não decidiu ainda o cancelamento do estatuto de utilidade pública, mas fez suspender todos os contratos-programas que tinha para o futebol.
 É o último sinal dado antes de uma medida que será devastadora.
 Vamos começar pelo futebol. Ao contrário do que seria expectável, não há uma apro-ximação das associações para cumprimento dos novos estatutos da FPF. Pelo contrário, existe até de um maior afastamento…

 As federações têm um regime que as obriga a obedecer ao disposto na legislação sobre associações de natureza privada, mas também ao regime jurídico especial que formata as federações desportivas.
 Há inúmeras associações em Portugal que têm regras gerais que estão contidas na legislação sobre associações e têm também regras especiais dada a especificidade própria das associações. Simplesmente terão que aderir e criar os novos estatutos.”