João Jardim diz que não vale a pena discutir números se Portugal continuar a mesma política

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João Jardim diz que não vale a pena discutir números se Portugal continuar a mesma política

O presidente do Governo Regional, Alberto João Jardim, disse “não valer a pena” discutir os “números” do Orçamento de Estado para 2013 por considerar que Portugal continua a “aceitar medidas insuportáveis impostas pelo estrangeiro”. 

“Eu não vou discutir números porque o meu desacordo está com a orientação do próprio país”, disse o governante madeirense quando confrontado com a verba de 240 milhões de euros de transferência do Estado para a Madeira em 2013, ou seja, a mesma que foi fixada para 2012.
 “Eu entendo que Portugal está a aceitar medidas insuportáveis impostas pelo estrangeiro”, começou por salientar.
 “Nós temos que – continuou – ter alargamento de prazos de pagamento da dívida; nós temos que ter taxas de juro mais baixas; nós temos que ter mais moeda em circulação para reaquecer a economia e para combater o desemprego e, sem isto, nada feito”.
 Alberto João Jardim considera por isso que “os números são uma questão secundária”.
 “Se é para continuar na mesma orientação, a economia vai definhar ainda mais e, portanto, nem sequer vale a pena estar a discutir números”, concluiu.
 As regiões autónomas vão receber cerca de 566 milhões de euros em 2013, exactamente a mesma quantia que receberam este ano, segundo a versão preliminar da proposta de Orçamento do Estado (OE).
 De acordo com a proposta que o Governo entrega na Assembleia da República a 15 de outubro, o Estado atribuirá no próximo ano aos Açores cerca de 326 milhões de euros, a mesma verba aprovada no OE2012, enquanto para a Madeira a verba ronda os 240 milhões de euros, também o mesmo valor que no ano passado.
 À semelhança do que aconteceu em 2012, a proposta de OE2013 prevê a possibilidade de o Governo vir a reter as transferências orçamentais para a Madeira devido à violação dos limites de endividamento.
 Fora do valor que pode ser alvo de retenção por causa dessa violação dos limites de endividamento ficam apenas 50 milhões de euros, que deverão ser entregues ao abrigo da lei de meios, para a reconstrução da Madeira após os estragos provocados pelo mau tempo de Fevereiro de 2010.
 Nos termos do texto, Açores e Madeira também “não podem acordar contratualmente novos empréstimos, incluindo todas as formas de dívida, que impliquem um aumento do seu endividamento líquido”.
 Esta versão preliminar da proposta de OE2013 resulta da reunião do Conselho de Ministros e é um documento que poderá ainda ser alvo de alterações.