Jardim vai pedir a demissão de presidente do Governo Regional da Madeira a 12 de Janeiro

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Jardim vai pedir a demissão de presidente do Governo Regional da Madeira a 12 de Janeiro

O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, informou numa carta enviada aos seis candidatos à liderança do PSD/M, que pretende apresentar a demissão do cargo ao Representante da República a 12 de janeiro.

 Na carta endereçada aos candidatos, Jardim escreve que o Presidente da República se “limita ao cumprimento rigoroso das suas competências constitucionais, sem qualquer intervenção no pro-cesso que decorre com as eleições internas do PSD/Madeira”.

 Jardim vem defendendo junto de Cavaco Silva, que o novo líder eleito nas directas do PSD/Madeira deveria assumir as funções de presidente do executivo madeirense até à realização das próximas eleições legislativas regionais que deverão realizar-se em outubro de 2015.

 O líder regional refere na missiva que “a fim de apresentar a demissão de presidente do Governo Regional”, conta pedir a marcação de uma reunião com o Representante da República, Ireneu Barreto, “a 12 de janeiro, após a posse da nova comissão política regional, no fim de semana an terior” no congresso regional do partido.

 A carta que tem como destinatários João Cunha e Silva, Manuel António Correia, Sérgio Marques, Miguel Albuquerque, Miguel de Sousa e Jaime Ramos, os seis militan-tes que efectivaram a sua candidatura à liderança nas eleições internas do PSD/Madeira, agendada para 19 de dezembro, estando o congresso regional marcado para 10 de janeiro.

 Desta carta, Jardim deu conhecimento ao Representante da República, aos presidentes da Assembleia Legislativa da Madeira, da mesa do congresso regional do PSD/M, do conselho de jurisdição, líder parlamentar e secretário-geral do partido.

 “Se a nova comissão política decidir que o novo líder do partido forme governo, terá de garantir tal vontade quando constitucionalmente chamada pelo Representante da República, o que exige uma maioria de suporte na ALM”, sublinha Jardim, adiantando que este deve comunicar igualmente ao juiz conselheiro Ireneu Barreto se pretende “optar por eleições antecipadas”.

 O governante regional recorda as etapas a cumprir num cenário de eleições legislativas antecipadas, mencionando, entre outros aspectos, que no decorrer desse processo o “governo regional fica em ges-tão”.

 “Encaro com absoluta normalidade a intenção do presidente do Governo Regional de se demitir no dia 12 de janeiro”, disse à agência Lusa o candidato Sérgio Marques, considerando que esta decisão de Jardim “é coerente com o funcionamento de uma democracia adulta, é perfeitamente natural e permite ao novo líder decidir o que se vai seguir depois”.

 O candidato, que foi eurodeputado, sustenta que “o que se deve seguir depende do novo líder e do parlamento, que deve se pronunciar se há viabilidade para terminar a legislatura ou se a solução é de eleições antecipadas”.

 Mas, na sua opinião, “numa democracia parlamentar como a nossa, pessoalmente, entendo que a melhor solução passa por eleições antecipadas”.

 A Lusa tentou contactar os outros cinco candidatos à liderança, mas até ao momento não obteve resposta.

 

* Jardim admite vir a ser deputado na Assembleia da República

 

 Alberto João Jardim admitiu na sexta-feira a hipótese de assumir o seu lugar na Assembleia da República e reafirmou que colocará o cargo de presidente do Governo Regional à disposição do representante da República a 12 de Janeiro.

 “Pode-se colocar. Eu estou eleito tanto para a Assembleia Legislativa da Madeira como para a Assembleia da República”, respondeu Alberto João Jardim ao ser questionado sobre a hipótese de vir a de-sempenhar funções de depu-tado no parlamento em Lis-boa.

Em declarações aos jornalistas à chegada ao Funchal, proveniente de Bruxelas, on-de participou numa reunião do Comité das Regiões, Jardim disse que o “representante da República tem de se entender com o novo líder partidário".

 Jardim afirmou ainda que o Presidente da República, Aníbal Cavaco Silva, sabe o que vai fazer “neste momento".

 "Eu quando me encontro com o senhor Presidente da República entro pela porta de trás, nunca entro pela porta da frente, que é a maneira de eu poder conversar à vontade", afirmou.

Embora a possibilidade de assumir um lugar de deputado na Assembleia da República ser uma hipótese, Jardim dis-se que não sabe se vai concretizar-se.

 "Se houver eleições antecipadas [na Madeira], este Governo vai ter de ficar em gestão, pelo menos até à Páscoa, portanto essa hipótese de ir assumir funções ou de não ter pachorra de ir assumir qualquer função na Assembleia da República ou na Assembleia Legislativa da Madeira não se põe para já", declarou.