Jardim quer ajuda de Lisboa para pôr finanças regionais em ordem

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JardimO presidente do Partido Social-Democrata/Madeira disse na sexta-feira que quer “continuar a ganhar o futuro”, mas que precisa que o governo da República o ajude a colocar as finanças regionais em ordem, tal como quer fazer ao País.

 “Eu quero continuar a ganhar o futuro. Todos sabem que a situação não é fácil. Todos sabem que não vai ser possível prometer-vos o Céu na Terra”, disse Alberto João Jardim, durante um comício em Santo António, alusivo ao Dia da Região Autónoma da Madeira.
 O líder do PSD-M disse que teria de se “exigir a Lisboa que ajude a pôr as finanças em ordem, [dado que] o roubo que o PS fez durante seis anos à Madeira custou-nos centenas de milhões de euros”.

 Dirigindo-se ao governo da República, Jardim afirmou: “O que eu tenho a dizer a Lisboa é isto: Querem que os portugueses façam sacrifícios. Então se é para endireitar as finanças de Lisboa, também têm de ser endireitadas as finanças da Madeira”, declarou.
 “Somos ou não somos todos portugueses?”, questionou.
 Jardim prometeu ainda lutar “por uma maior autonomia para a Madeira” e que vai exigir que Lisboa “reconheça os direitos do povo madeirense a ter os instrumentos para continuar este caminho de desenvolvimento”.

* Jardim diz cumprir competências nacionais mas não prescinde das autonómicas
          
 O presidente do Governo Regional da Madeira, Alberto João Jardim, disse na quarta-feira que a Região vai cumprir as medidas do Governo da República nas matérias que sejam da competência da República mas não prescindirá de executar as de cariz autonómico.
 Alberto João Jardim reagia, assim, ao programa do XIX Governo, divulgado segunda-feira, à entrada para a Presidência do Governo Regional.
 “Eu disse sempre que o meu partido era a Madeira e que o PSD é o meu instrumento, a Madeira conquistou uma autonomia política e a Madeira, portanto, não prescinde das suas competências autonómicas para realizar programas de outros no domínio das autonomias”, explicou.

 Especificando, acrescentou que “aquilo que é competência do Governo da República em todo o território nacional não há outro remédio senão aplicar visto que se tratam de compromissos internacionais, embora a Região Autónoma não tivesse sido parte desses compromissos e limitou-se a apresentar à ‘troika’ os nossos pontos de vista”.
 “O que é da competência da Região Autónoma será sempre da competência da Região Autónoma a não ser que mude a Constituição”, referiu.
 Alberto João Jardim admitiu que também na Madeira “haverá menos sector público” mas sublinhou, no entanto, que “água, electricidade e saúde continuarão no sector público”

 “O Jornal da Madeira, se é esse o objectivo, não fecha”, disse, admitindo, porém, que as Sociedades de Desenvolvimento, pertencentes ao sector público empresarial, poderão vir a ser privatizadas.

* Orçamento Rectificativo aumenta de 250 para 390 milhões de euros os avales da região
          
 A Assembleia Legislativa aprovou na quarta-feira a proposta de orçamento rectificativo da Madeira para 2011 que aumenta de 250 para 390 milhões de euros a verba destinada a concessão de avales da Região.
 Esta alteração destina-se ao reforço das garantias prestadas às instituições de crédito designadamente de um empréstimo de 220 milhões de euros à empresa de Electricidade da Madeira (EEM).

 A proposta que fixa que “o limite máximo para a concessão de avales da Região em 2011 é fixado em termos de fluxos líquidos anuais em 390 milhões de euros” foi aprovada pelos deputados do PSD-M e registou a abstenção do CDS/PP-M e o chumbo do PS-M, PCP-M, BE-M, MPT-M E PND-M.
 “A persistente descida dos níveis de ‘rating’ da dívida soberana nacional verificada nos primeiros meses deste ano, teve, igualmente, até por efeito de contágio, consequências ao nível da notação da região e das empresas públicas com ‘rating’ como é o caso da Empresa de Electricidade da Madeira”, justificou o secretário regional do Plano e Finanças, Ventura Garcês, no parlamento madeirense.
 “Com estas alterações pretende-se enquadrar o reforço de garantias a empréstimos já concedidos de a modo que as condições financeiras dos empréstimos não se agravem”, acrescentou.

 Ventura Garcês realçou ainda que a aprovação desta proposta garantia “a manutenção das condições contratuais desses empréstimos em condições financeiras muito mais vantajosas do que aquelas que resultariam de novos financiamentos, os quais poderão nem sequer ser exequíveis face aos actuais condicionalismos dos mercados financeiros”.
 O responsável pelas finanças regionais lembrou que se a Região recusasse a dar garantia ao empréstimo da EEM seria penalizada em 75 milhões de euros.

 Os partidos da oposição lamentaram que a oportunidade de apresentação de um orçamento retificativo na Assembleia Legislativa não tenha sido aproveitada para apresentar medidas de pagamento às empresas fornecedoras de bens e serviços ao Governo Regional.