Isaltino foi condenado pelo Tribunal mas vai recandidatar-se em Oeiras

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Isaltino foi condenado pelo Tribunal mas vai recandidatar-se em Oeiras

Isaltino foi condenado pelo Tribunal mas vai recandidatar-se em OeirasO presidente da Câmara de Oeiras foi na segunda-feira declarado culpado de quatro dos sete crimes que inicialmente estava acusado, num cúmulo jurídico de sete anos, tendo o tribunal determinado uma indemnização de 463 mil euros ao Fisco.

De acordo com o acórdão, o colectivo de juízes condenou o autarca pela prática de um crime de corrupção passiva para acto ilícito (3 anos e sete meses de prisão), um crime de abuso de poder (15 meses), um crime de fraude fiscal (2 anos) e um de branqueamento (4 anos), num cúmulo jurídico de sete anos e na pena acessória de perda de mandato.

O colectivo de juízes determinou ainda a condenação de Isaltino Morais ao pagamento de uma indemnização de 463 mil euros à Administração Fiscal. O tribunal absolveu o autarca da prática de um crime de participação económica em negócio e da prática de dois crimes de corrupção passiva para acto ilícito por ter considerado que não foi feita “prova em julgamento” que determinasse a sua condenação.

O colectivo de juízes considerou ainda que não foi provado que as conta da Suíça do autarca, no valor de 1.157.704 euros, tenha na sua origem pagamentos ou contrapartidas pela prática de “tratamentos de favor”, pelo que o crime de branqueamento de capitais limitou-se ao valor que con retamente ficou provado ter sido branqueado, 35 mil euros. O tribunal declarou ainda perdido a favor do Estado, por configurar produto do crime de abuso de poder e do crime de fraude fiscal, o terreno em Cabo Verde que foi oferecido a Isaltino Morais.

Os restantes arguidos foram absolvidos. O presidente da Câmara Municipal de Oeiras foi constituído arguido em 2005 num processo relacionado com contas bancárias não declaradas na Suíça e no KBC Bank Brussel, em Bruxelas (Bélgica), com registos entre os anos 1990 e o início da actual década. O Ministério Público acusou o autarca de depositar mais de um milhão de euros em contas da Suíça quando, entre 1993 e 2002, auferiu como presidente da Câmara 351.139 euros.