Injecção de capital no Novo Banco terá impacto orçamental máximo de 200 milhões de euros

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O ministro das Finanças estimou em 200 milhões de euros o impacto nas contas públicas da injecção de capital do Fundo de Resolução no Novo Banco e adiantou que há bancos disponíveis para emprestarem dinheiro ao fundo.

  “Pode ter no próximo ano uma previsão de impacto nas contas [públicas] de cerca de 200 milhões de euros. Ainda não é certo que essa operação se materialize, é o máximo que pode vir a atingir”, afirmou João Leão na conferência de imprensa de apresentação da proposta orçamental para o próximo ano, em Lisboa.

  O governante reiterou que na proposta orçamental para 2021 não está previsto qualquer empréstimo do Tesouro público ao Fundo de Resolução (ao contrário do que aconteceu nos últimos anos) para que este possa recapitalizar o Novo Banco e que há disponibilidade de bancos comerciais para emprestarem 275 milhões de euros ao Fundo de Resolução, a que este somará as suas receitas (que advêm sobretudo de contribuição do setor bancário) para chegar ao valor necessário para recapitalizar o Novo Banco.

  Contudo, tendo em conta que o Fundo de Resolução conta para o perímetro orçamental, mesmo com empréstimo bancário (e não do Tesouro), qualquer injecção de capital no Novo Banco conta para o défice, tendo João Leão estimado, então, esse impacto no máximo de 200 milhões de euros.

  Na segunda-feira, o relatório que acompanhava a proposta orçamental, entregue na Assembleia da República, previa um “empréstimo de médio/-longo prazo” ao Fundo de Resolução de 468,6 milhões de euros.

  A inscrição deste valor causou perplexidade, uma vez que a injeção de capital no Novo Banco foi um dos temas ‘quentes’ das negociações orçamentais, depois da “linha vermelha” colocada pelo Bloco de Esquerda, e depois de há duas semanas o Governo (através do secretário de Esta-do dos Assuntos Parlamentares, Duarte Cordeiro) ter assumido “o compromisso de procurar não considerar nenhum empréstimo público do Estado ao Fundo de Resolução em 2021”.

  Ao final da noite de segunda-feira, em comunicado, o Ministério das Finanças esclareceu que tal se tratou de um erro e que esse valor de empréstimo é para CP – Comboios de Portugal.

  O Fundo de Resolução bancário (entidade da esfera do Estado), além de ter 25% do Novo Banco, é responsável pelas injecções de capital no banco, no âmbito do acordo feito na venda de 75% da instituição financeira à Lone Star que prevê que o fundo cubra perdas do banco com activos ‘tóxicos’ com que ficou do BES até 3.890 milhões de euros.

  Até hoje, já foram injectados 2.976 milhões de euros (dos quais 2.130 milhões de euros vieram de empréstimos do Tesouro), pelo que – pelo contrato – poderão ser transferidos mais 900 milhões de euros nos próximos anos.

  Apenas referente ao primeiro semestre, o Novo Banco estimou a injecção de capital que irá pedir ao Fundo de Resolução em 176 milhões de euros. Mas o valor final só será definido quando este ano terminar e deverá ser superior.

  Mesmo que o Estado não empreste dinheiro ao Fundo de Resolução, qualquer injeção de capital deste no Novo Banco contará para o défice, uma vez que esta entidade está dentro do perímetro das administrações públicas.