Imposição de mais meia hora diária de trabalho trocada por férias, feriados, pontes e banco de horas

0
40
Imposição de mais meia hora diária de trabalho trocada por férias, feriados, pontes e banco de horas

A imposição de mais meia hora diária de trabalho foi trocada pelas alterações acordadas com os parceiros sociais relativamente “às férias, feriados, alterações nas pontes e no banco de horas”, disse fonte oficial do Ministério da Economia.

 A proposta sobre a meia hora foi compesada “pelas alterações nas férias, nos feriados, nas pontes e no banco de horas”, disse uma fonte oficial do Ministério da Economia, quando questionada sobre quais eram, em concreto, os pontos que o Governo tinha acordado com os parceiros para trocar pelo aumento extraordinário do horário de trabalho em meia hora.

 O acréscimo de meia hora surgiu para compensar os empregadores pela retirada da proposta de redução da Taxa Social Única, medida prevista no memorando de entendimento com a troika e que foi um dos aspetos defendidos pelo atual primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, como importante para aumentar a competitividade da economia.
 Nas férias, o novo acordo prevê o fim da possibilidade de majoração do período normal de férias até três dias úteis em função da assiduidade, o que limita a 22 o número de dias úteis de férias.

 Os trabalhadores poderão ainda ter de ser obrigados a gozar um dia de férias para fazer ponte, em caso de feriados à terça ou quinta-feira, se o empregador optar por encerrar total ou parcialmente a empresa.
 O Governo e os parceiros acordaram ainda a possibilidade de eliminar 3 ou 4 feriados obrigatórios, cujas datas não estão especificadas no documento final.
 Anteriormente o Governo tinha falado na eliminação de dois feriados religiosos (corpo de Deus e 15 de Agosto) e outros dois civis (5 de Outubro e 1 de Dezembro).

 Com o Compromisso para a Competitividade e Emprego, fica aberta a possibilidade de serem constituidos bancos de horas individuais e grupais, quando até agoram este mecanismo só podia ser criado através de contratação colectiva.
 Assim, o Banco de horas a acordar entre empregador e trabalhador admite o aumento de até duas horas diárias ao período normal de trabalho, num total de 50 horas semanais e 150 anuais.