Imobiliárias contra proposta de novo imposto do Governo português para património acima dos 500 mil

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Imobiliárias contra proposta de novo imposto do Governo português para património acima dos 500 mil euros

Associações representantes do imobiliário em Portugal criticaram a proposta de um novo imposto para o sector, que será progressivo e aplicado pelo Governo socialista português em paralelo com o Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI), a nível autárquico, a proprietários com património avaliado acima dos 500 mil euros.

 Em comunicado, o presidente da Associação dos Profissionais e Empresas de Mediação Imobiliária (APEMIP) considerou o imposto proposto um “ataque em força à classe média, mesmo que pareça um ataque aos proprietários mais ricos”, e a “declaração da morte do mercado de arrendamento urbano”.

 “Os únicos que não serão afectados são precisamente os ricos, que têm a capacidade de distribuir o respectivo património por titulares, colectivos, diversificados, de modo a que nunca seja atingido, por acumulação, o valor patrimonial tributável que vai ser castigado fiscalmente”, considerou Luís Lima.

 Uma vez que quem investe no imobiliário aposta sobretudo em arrendar o património, o responsável previu que com a confirmação do novo imposto desapareçam do mercado as “pequenas casas utilitárias, que constituíam a oferta mais procurada do mercado de arrendamento”.

 Assim, eventuais interessados em arrendar vão “arriscar a compra com todos os riscos do endividamento excessivo e da excessiva taxa de esforço”, concluiu.

 O dirigente indicou que proprietários com segundas habitações serão penalizados por este novo imposto, que se juntará ao “aumento dos valores do IMI que se verificarão em Abril do próximo ano”, depois da actualização dos coeficientes de localização e nas alterações de zonas para efeitos de avaliação fiscal.

 Por seu lado, a Confederação Portuguesa da Construção e do Imobiliário (CPCI) considerou que a discussão sobre o Orçamento de Estado para 2017 (OE2017) “não poderia ter começado da pior forma” e lamentou que as “estratégias políticas” levem ao “aumento da tributação incidente sobre as famílias, à redução do investimento e a graves efeitos sobre a actividade económica”.

 “E colocando em causa o acesso a bens fundamentais, como a habitação”, acrescentou em comunicado a CPCI, cujo presidente, Reis Cam-pos, sublinhou como o imobiliário “tem sido objeto de um incessante aumento da carga fiscal”.

 O mesmo dirigente declarou que esta proposta é já um “profundo abalo na confiança dos investidores, num momento em que o interesse estrangeiro em Portugal dá si-nais positivos, a reabilitação urbana começa a surgir e o mercado do arrendamento está a ser visto com outros olhos”.

 Para a CPCI, se avançar a alteração serão afetados a “classe média e os mais jovens, que veem dificultado o acesso ao mercado da habitação”; “o potencial investidor, que perde confiança com a instabilidade fiscal criada”; e os destinatários do programa Vistos Gold e residentes não habitacionais, “cuja confiança no sistema fiscal é defraudada”.

 O presidente da Associação Nacional de Proprietários (ANP), António Frias Marques, manifestou-se contra a criação do imposto, considerando-o “um garrote fiscal”.

 O PCP anunciou estar a negociar com o Governo, no âmbito do OE2017, uma proposta no sentido aplicar um novo imposto sobre património mobiliário e imobiliário de elevado valor, depois de BE e PS terem anunciado um princípio de acordo para a criação de um novo imposto no âmbito de avaliação patrimonial fiscal.

 O PS indicou que a proposta visa aumentar a progressividade fiscal e substituir o

actual imposto de selo aplicado a imóveis com avaliação superior a um milhão de euros.

 Pelo lado do BE, surgiu a garantia que a proposta fiscal vai excluir “toda a classe média” e incidir, sobretudo, em titulares de património de luxo e que nunca incidirá em património “inferior a 500 mil euros”.

 

* Novos impostos são o preço a pagar pelas opções políticas  do actual Governo – afirma antiga ministra Maria Luís Albuquerque

 

 A vice-presidente do PSD Maria Luís Albuquerque disse, em Coimbra, que as decisões sucessivas do Governo para criar novos impostos são o preço a pagar pelas opções políticas que estão a ser seguidas em Portugal.

 "Aumentar impostos não é uma inevitabilidade, mas quando se quer distribuir aquilo que não se tem" prejudica-se o crescimento, referiu a ex-ministra das Finanças, a propósito da criação de um novo imposto sobre o património imobiliário.

 A titular da pasta das Finanças no anterior Governo de Pedro Passos Coelho falava aos jornalistas à entrada para um jantar debate sobre "Competitividade e Crescimento: pilares do Estado Social", promovido pela Fundação Pedro e Inês, no âmbito do ciclo de debates "Quintas na Quinta".

 A actual vice-presidente do PSD disse que o surgimento de novos impostos "vai contribuir para afundar ainda mais a economia sobre os sectores que incidem" e criticou as situações de "incerteza e imprevisibilidade".

 "O imobiliário é um dos sectores que começou a dar alguns sinais de recuperação já há algum tempo e, portanto, tudo aquilo que venha a destruir sinais de recuperação em setores que estavam já a evidenciar alguma dinâmica é prejudicial para o conjunto da economia", sublinhou.

 A economista social-democrata considerou que a "incerteza é algo que os investidores e os agentes económicos nunca gostam, porque a previsibilidade e a segurança sobre o que se vai seguir é sempre fundamental para as decisões de consumo e de investimento que são depois tomadas em cada momento".

 Maria Luís Albuquerque frisou ainda que o Conselho de Finanças Públicas também veio alertar para o problema da imprevisibilidade fiscal, que acaba por destruir a capacidade de crescimento da economia.

 

* Cristas aponta dupla tributação de novo imposto que continua “grande assalto fiscal”

 

 A presidente do CDS-PP, Assunção Cristas, acusou o Governo de fazer um "grande assalto fiscal" através de vários impostos, como o novo que, que apontou, irá tributar duplamente o património imobiliário já taxado pelo IMI.

 "É um imposto que está a tributar de novo algo que já era tributado através do IMI e que será duplamente tributado. Mostra o falhanço da política económica deste Governo, que não consegue fazer a economia crescer e arrecadar naturalmente mais impostos por via do crescimento e vai deitando mão a tudo o que pode", afirmou Assunção Cristas aos jornalistas depois de uma visita a uma escola em Queluz, concelho de Sintra.

 Segundo a líder centrista, o novo imposto que BE e PS acordaram vem juntar-se a outros, consubstanciando "um grande assalto fiscal, recorrendo ao que já existe ou ao que é de novo criado".

 "Vem em linha com o aumento de impostos que este Go-verno tem vindo a fazer. Neste ano, no primeiro semestre, vimos serem recolhidos mais 500 milhões euros de impostos, a receita fiscal aumentou 2,3% no primeiro semestre, e impostos que tocaram em todos, na classe média e tocaram também nas classes mais desfavorecidas", sustentou.

 "Quando olhamos para a reclassificação de bens em matéria de IVA e taxa reduzida de IVA, o imposto sobre gasóleo e gasolina, que afeta as famílias portuguesas e as empresas, só para dar dois exemplos, percebemos que tem havido uma preocupação em arrecadar mais impostos, retirar mais dinheiro do bolso dos contribuintes", acrescentou.

 Assunção Cristas apontou ainda a relevância política de o país conhecer o novo im-posto "pela boca do BE" e não pelo executivo, cujo ministro das Finanças, Mário Centeno, esteve na Assembleia da República.

 A presidente do CDS-PP ressalvou que é preciso conhecer em detalhe o novo imposto, nomeadamente, "quem é que atinge, quantos agregados familiares e se a casa morada de família está incluída", mas considerou que prossegue uma "austeridade ‘à la esquerda’".