Imigrantes detidos durante violência xenófoba na Província de Gauteng têm destino incerto

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Enquanto o Ministério Público (NPA, sigla em inglês) e a Polícia decidem a estratégia a adoptar para os casos criminais, centenas de imigrantes que foram presos nas últimas semanas durante a onda de violência xenófoba em Gauteng, parecem enfrentar um futuro igualmente incerto.

 Segundo advogados, as cenas das últimas duas semanas, fazem recordar as detenções de 7 de Agosto, quando a violência xenofóbica também eclodiu quando uma multidão de populares invadiu e saqueou lojas no centro de Joanesburgo e atacou cidadãos estrangeiros.

 A resposta da Polícia foi prender dezenas de imigrantes, por suspeita de estarem no país ilegalmente.

 Um advogado, que lidou com as detenções naquele dia, disse anonimamente ao portal News 24, que homens, mulheres e crianças foram presos a 7 de Agosto e que só compareceram em tribunal perante um magistrado, cinco dias depois, em 12 de Agosto.

Este advogado disse que só foi autorizado a falar com os familiares das pessoas a cumprirem pena de prisão, mas não com os detidos.

 Segundo a fonte, quando as pessoas compareceram perante um magistrado, disseram-lhes que só poderiam exercer o seu direito a um advogado depois de terem sido transportadas para o centro de repatriamento de Lindela, para deportação.

 O porta-voz do Ministério do Interior, David Hlabane, citado pelo portal noticioso, disse que as autoridades sul-africanas enviaram 2.992 pessoas para Lindela em Julho e Agos-to deste ano, comparativamente a 1.808 pessoas em Maio e Junho.

 O centro de repatriamento de Lindela tem uma capacidade total para acomodar 4.000 pessoas.

 Sharon Ekambaram, responsável pelo programa de refugiados e imigrantes da organização Advogados pelos Direitos Humanos, sublinha que “é ilegal as autoridades estarem simplesmente a prender pessoas em massa, sob suspeita de que não tenham documentos, sem lhes dar a oportunidade de apresentar os seus documentos de indentificação, que podem não ter no momento da detenção”.

 Segundo o relato desta responsável, “centenas de pessoas fizeram fila no tribunal para verem magistrados e foram prontamente enviadas para Lindela”.

 “Estas pessoas não têm a oportunidade de declarar a sua versão dos acontecimentos, o que viola uma decisão do Tribunal Constitucional que diz que os imigrantes não podem ser detidos por mais de 48 horas sem comparecer perante um tribunal”, sublinha.

 Na opinião do académico Stephen Gordon, do Conselho de Pesquisa em Ciências Humanas (HSRC, sigla em inglês), a abordagem adoptada pelas autoridades sul-africanas para lidar com a violência xenófoba é a de considerar que se trata “apenas de um crime”.

 O académico sublinha que o ex-presidente Thabo Mbeki “deu o mote” durante a onda de ataques xenófobos de 2008, ao subestimar a natureza xenófoba da violência.

 A mesma abordagem foi repetida pelo ex-presidente Jacob Zuma durante o surto de violência xenófoba em 2010 e 2015, referiu.

 Stephen Gordon adianta que o reconhecimento por parte do presidente Cyril Ramaphosa de que se trata de xenofobia representa uma melhoria em termos da atitude do governo em relação à violência, embora esse não tenha sido o sentimento manifestado por alguns dos seus ministros.

 Esta abordagem do governo do Congresso Nacional Africano (ANC, sigla em inglês), no poder desde 1994 após a queda do ‘apartheid’, “procura desviar as atenções das falhas de governação”, refere por seu lado a académica Loren Landau, do Centro Africano de Migrações e Sociedade da Universidade Wits, em Joanesburgo.

 “Parece-me uma decisão estratégica dizer que não podemos combater isto como xenofobia, por si só, mas devemos abordar o fenómeno como uma questão de criminalidade. Na minha opinião, no entanto, o resultado disso é evitar ter de abordar a questão como uma questão de governação”, salientou Landau ao News24.

 “A lógica política de governação nas ‘townships’, pelo menos onde a violência ocorre, é de comunitarismo e exclusão. São cúmplices em usar os estrangeiros como uma ferramenta para extrair recursos da população e do estado. Se falamos da xenofobia como parte de uma estratégia política, começamos a revelar as dimensões desse sistema – um com o qual o ANC é totalmente cúmplice”, salientou.

 “Falando da xenofobia como criminalidade, despolitizamos a questão e culpamos indivíduos e as desigualdades es-truturais que podemos atribuir ao monopólio de capital branco e ao apartheid”, afirmou a académica, acrescentando que não há vontade política para resolver o problema.

 “O ANC é politicamente demasiado fraco para enfrentar os líderes dos cartéis, os sindicatos dos camionistas ou essas associações comunitárias que têm por alvo os migrantes. Além disso, para se livrarem deles, teriam que intervir e governar nesses lugares. E o facto é que não têm vontade nem recursos para o fazer”, salientou.

De acordo com o portal, uma sondagem realizada por uma equipa de investigadores do HSRC, em 2018, indica que um quinto da população sul-africana adulta considera que a melhor maneira de parar os ataques xenófobos seria expulsar a maioria ou todos os “imigrantes” do país.

 A pesquisa refere que apenas um décimo da população considerou que “estratégias de gestão de recursos”, como a criação de emprego e o alívio da pobreza, ajudariam a parar a violência xenófoba.

 Os investigadores do HSRC consideram que a sondagem “pode ser interpretada como evidência de que existe um profundo sentimento xenofóbico no seio da população adulta, que os líderes políticos negam com demasiada facilidade que existe”.

 Na opinião dos investigadores do Consórcio para Migrantes e Refugiados SA (Cormsa, sigla em inglês), os ataques xenófobos pareciam também ser “bem organizados”, acrescentando que “a influência dos albergues no centro da cidade precisa de ser investigada”.

 Os ataques xenófobos na grande Joanesburgo desde 1 de Setembro sobrepuseram-se aos violentos ataques contra camionistas, alegadamente estrangeiros, no KwaZulu-Natal, litoral leste do país.

 Todavia, o bispo da Igreja Metodista Paul Verryn, que trabalha com migrantes, refugiados e outras pessoas vulneráveis, apelou à intervenção do governo porque “não se pode esperar que as pessoas sejam inceneradas nos seus camiões e que superem isso”.

 Verryn sublinha que a xenofobia ligada ao racismo, é um “profundo problema em desenvolvimento na psique da nação” sul-africana que necessita de ser “tratada sistematicamente”.

 “Não estamos estavelmente estabelecidos em termos de raça e tribo”, acrescentou, apontando para “coisas muito peculiares” a acontecer no KwaZulu-Natal nas últimas semanas, que vinculam sentimentos anti-estrangeiros ao tribalismo zulu.

 “É algo que me preocupa profundamente. Saímos do apartheid, mas não exorcizamos os fantasmas da nossa ten-dência para com o preconceito, e a ouvir o preconceito.”, refriu.

 Paul Verryn era bispo da Igreja Metodista Central no centro de Joanesburgo aquando dos ataques xenófobos em 2008.

 Este religioso considera que o país é quem perde com o impacto positivo na economia  criado por migrantes, acrescentando que a África do Sul necessita de uma liderança “criativa e visionária” para transformar as cidades mais “inclusivas”.

 O registo de novos casos do Tribunal de Justiça de Joanesburgo nos primeiros dez dias de Setembro parece, como sempre, como uma típica história de horror da África do Sul que se avolumou com os casos reunidos durante a violência xenófoba.

 O Ministério Público disse estar a trabalhar “em estreita colaboração” com a polícia para lidar com a maior parte dos novos casos judiciais.

 Todavia, de acordo com o portal de notícias News24, os funcionários do tribunal admitem estar preocupados com a dificuldade dos processos; com o facto de as pessoas se encontrarem sob custódia há semanas à espera de compa-recerem perante o tribunal para as audiências de fiança e que muitos migrantes, presos por suspeita de estarem no país ilegalmente, não terem sido detidos legalmente pela polícia.

 Dados divulgados pelas autoridades, pelo menos 12 pessoas morreram, entre as quais um estrangeiro, e 700 pessoas foram detidas na recente onda de violência xenófoba, cujos autores pilharam e destruiram centenas de negócios perante também a impassividade da polícia.