Governo sul-africano considera novas medidas de regaste financeiro da Eskom

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 A África do Sul está avaliar “opções adicionais” para apoiar o resgate financeiro da Eskom, incluindo a troca da dívida financeira da falida empresa estatal de energia por títulos do Estado, disse um alto funcionário público do Tesouro sul-africano.

 As discussões estão em estágio inicial pelo que ainda não é claro qual a opção que será aprovada, adiantou a fonte à agência financeira Reuters.

 A Eskom, que fornece mais de 90% da electricidade do país, foi obrigada este ano a realizar cortes de energia em todo o país, que afectaram o crescimento da economia nacional.

 O presidente Cyril Ramaphosa anunciou 230 biliões de randes (16 biliões de dólares) de apoio financeiro nos próximos 10 anos. Todavia, com a empresa a operar com enormes prejuízos financeiros, acredita-se que serão necessárias outras medidas para que a Eskom seja financeiramente sustentável, escreve a Reuters.

 Ian Stuart, director-geral adjunto interino no gabinete responsável pelo orçamento do Tesouro Nacional, afirma à Reuters que o governo está a considerar vários cenários para resolver a questão “grande e complexa”, tendo como critério-chave as implicações na classificação de crédito da África do Sul.

 “Estamos a analisar qual é a melhor opção em termos de custos fiscais e de apoio ao processo de reformas”, sublinhou.

 De acordo com o alto funcionário público sul-africano, o apoio financeiro à Eskom poderá ter a forma de “subsídio contínuo”, ou a dívida da empresa poderá ser “transferida do seu balancete para o governo ou para um veículo [financeiro] para fins especiais (SPV)”.

 “A transferência para títulos do governo sul-africano será considerada mas temos que confirmar a legalidade de cada opção e as implicações junto das agências de notação”, adiantou Ian Stuart.

 De acordo com a agência no-ticiosa britânica, para os investidores qualquer medida de apoio financeiro “precisará de ser acompanhada de esforços para cortar os custos operacionais da Eskom e aumentar as receitas comerciais da empresa”.

 O governo de Ramaphosa procurou persuadir as principais agências de notação de que tem um plano credível para resgatar a Eskom sem colocar em risco as finanças públicas do país.

 Entre as agências de notação citadas pela Reuters, apenas a Moody’s mantém a África do Sul em grau de investimento, no nível mais baixo da classificação.

 A Eskom, que anunciou a realização de amplas consultas com as autoridades governamentais sobre as medidas de apoio financeiro propostas, deverá anunciar este mês prejuízos na ordem de 20 biliões de randes no período fiscal até Março.

 A estatal de energia eléctrica tinha cerca de 440 biliões de randes (31 biliões de dólares) em dívidas em Março, dos quais mais de 270 biliões de randes encontravam-se garantidos pelo governo.

 Em 2018, o produto interno bruto da África do Sul foi de 366 biliões de dólares, segundo dados do Banco Mundial, citados pela Reuters.

  O governo sul-africano pretende efectuar uma “profunda reestruturação” do modelo de negócio da Eskom, assim que melhorar a liquidez da empresa, refere por outro lado  Adrian Lackay, porta-voz do Departamento de Empresas Públicas, que coordena os esforços de resgate financeiro da empresa entre o Tesouro e a Presidência da República.

 A Reuters escreve que os especialistas nomeados pelo governo estão a promover um modelo em que a Eskom poderá aceder a “fundos de desenvolvimento relativamente baratos se acelerar o corte das suas emissões de carbono”.

 Todavia, a medida poderá suscitar forte oposição da parte dos sindicatos do sector de mineração, que se opõem vigorosamente à implementação de políticas que podem acentuar o desemprego nas minas de carvão.

 Os investidores, por seu lado, querem ver o estado sul-africano, que é responsável pela gestão da empresa, a implementar rapidamente medidas concretas para melhorar a gestão da Eskom.

 Pavel Mamai, sócio gerente de fundos na ProMeritum, disse que todas as medidas de apoio tiveram os seus méritos, mas o que “a Eskom precisa é de cortar custos e aumentar as receitas”.

 “Uma mudança para títulos do governo sul-africano provavelmente ajudaria a desalavancar melhor a Eskom, permitindo que alcançasse custos menores de empréstimos e uma abertura aos mercados”, afirmou, acrescentando que “na opção de SPV, isso dependerá de como a dívida é contabilizada”.

 Peter Attard Montalto, chefe de pesquisa de mercado de capitais da Intellidex, disse também à Reuters que o governo deve dar continuidade à reestruturação da Eskom em entidades separadas para produção, transmissão e distribuição de energia.

 “A maior preocupação que o SPV não aborda é a condicionalidade que obriga a Eskom a ser fiscalmente disciplinada. Uma Eskom desalavancada com a mentalidade de mono-pólio de empresa estatal é algo muito perigoso”, considerou.